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Prefeitura de São Paulo

PIU Arco Pinheiros

2ª consulta pública – Projeto de Intervenção Urbana Arco Pinheiros

  • Apresentação
  • Perímetro de intervenção
  • Características básicas da proposta
  • Objetivos gerais
  • Objetivos do PIU Arco Pinheiros
  • Vocação
  • Proposta urbanística
  • Conceito e Estratégia
  • Programa de intervenção
  • Parâmetros urbanísticos
  • Perímetros de atuação especial
  • Territórios de integração
  • Frente Urbana do Rio Pinheiros e Núcleo do Parque Tecnológico
  • Ceagesp
  • Centralidade do Jaguaré
  • Parque de conexões
  • Áreas de Estruturação Local - AEL
  • AEL São Remo
  • AEL Humaitá
  • Instrumentos de gestão ambiental
  • Modelagem econômica
  • Projeto de Intervenção Urbana Arco Pinheiros: cenário base
  • Áreas projetadas
  • Receita original projetada
  • Encaminhamentos: aumento da receita
  • Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos
  • Impactos do PIU-VLVL sobre o PIU-ARCO PINHEIROS
  • Modelo de gestão democrática
  • PAI – Programa de Ação Integrada e Comitê Local
  • Coordenação geral da AIU ARCO PINHEIROS
  • Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS
  • Conselho Gestor de ZEIS
  • Ficha técnica
  • Contribuições

Apresentação

Em conformidade com a cronologia estabelecida pelo Plano Diretor Estratégico – PDE, a Prefeitura do Município de São Paulo por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU e da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo apresenta proposta de Projeto de Intervenção Urbana – PIU para o subsetor Arco Pinheiros, da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), o qual estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana.

A proposta ora apresentada objetiva tornar público o Projeto de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros – PIU ARCO PINHEIROS, por meio de consulta pública a ser realizada entre os dias 23 de abril e 23 de maio de 2019, expondo o conteúdo preliminar do PIU, com vistas a colher contribuições da sociedade civil ao aperfeiçoamento e consolidação do projeto.

Localizado junto ao encontro dos dois mais importantes rios da cidade – Pinheiros e Tietê – e conectado aos eixos do sistema rodoviário Anhanguera/ Bandeirantes, Pres. Castelo Branco e Raposo Tavares, o Arco Pinheiros conta com a presença de relevantes instituições de ensino e pesquisa (Universidade de São Paulo, Instituto Butantan, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), com o Parque Tecnológico do Jaguaré, com o setor industrial ao norte do distrito do Jaguaré, voltado a indústrias de alta tecnologia, bem como com a disponibilidade de terras passíveis de transformação urbana, representada pelas antigas áreas industriais e também pela possibilidade de transferência total ou parcial da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp. Esses atributos e usos convertem o território do Arco Pinheiros em local estratégico para o desenvolvimento econômico da cidade e, mais especificamente, com alto potencial de abrigar atividades de inovação.

Para que o Arco Pinheiros seja um “Território de Inovação” na cidade de São Paulo caberá ao PIU ARCO PINHEIROS promover as melhores condições para atração de atividades com esse perfil, a partir de ações com o objetivo de melhorar a acessibilidade interna e externamente, conectar os diferentes modos de transporte motorizados e não motorizados, criar espaços capazes de fomentar o intercâmbio do conhecimento, incentivar a diversidade de usos, associando a moradia aos demais usos urbanos, de forma a garantir o atendimento e a permanência da população de menor renda e implantar infraestrutura e equipamentos urbanos que suportem o adensamento proposto.

GUARULHOS

OSASCO

Arco Tietê

Arco Leste

Setor Central

Arco Pinheiros

Faria Lima

Arco Tamanduatei

Água Espraiada

Chucri Zaidan

Arco Jurubatuba

SÃO CAETANO

DO SUL

Arco Pinheiros, Setor Orla Ferroviária e Fluvial da MEM – Macroárea de Estruturação Metropolitana

O Processo de elaboração do PIU ARCO PINHEIROS segue os passos dispostos no Decreto n° 56.901/2016 e, desta forma, as contribuições a serem colhidas nesta consulta irão colaborar para o seu aperfeiçoamento. Após consolidação, o conteúdo final do PIU e o Projeto de Lei dele resultante serão objeto de debate com a sociedade em audiências públicas, para posteriormente serem encaminhados ao Legislativo.

Lei nº 16.050/2014

Demarca o Arco Pinheiros dentro do Setor Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana - MEM

Decreto nº 56.901/2016

Regulamenta a elaboração de Projetos de Intervenção Urbana

ARCO PINHEIROS

DIAGNÓSTICO

PROGRAMA DE INTERESSE PÚBLICO

1ª CONSULTA PÚBLICA

SETEMBRO–NOVEMBRO/2018

PIU ARCO PINHEIROS

PIU ARCO PINHEIROS

Versão completa

Contribuições da 1ª Consulta Pública

Diálogos setoriais

Sociedade, Associações, ONGs, Coletivos

Trabalho Intersecretarial

Prefeitura Municipal

EM CURSO

2ª CONSULTA PÚBLICA +

AUDIÊNCIAS

ABRIL–MAIO/2019

PIU ARCO PINHEIROS

Versão final

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

DENSIDADES E INDICADORES

INSTRUMENTO URBANÍSTICO

Lei nº 16.050/2014

Demarca o Arco Pinheiros dentro do Setor Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana - MEM

Decreto nº 56.901/2016

Regulamenta a elaboração de Projetos de Intervenção Urbana

ARCO PINHEIROS

DIAGNÓSTICO

PROGRAMA DE INTERESSE PÚBLICO

1ª CONSULTA PÚBLICA

SETEMBRO–NOVEMBRO/2018

PIU ARCO PINHEIROS

PIU ARCO PINHEIROS

Versão completa

Diálogos setoriais

Sociedade, Associações, ONGs, Coletivos

Trabalho Intersecretarial

Prefeitura Municipal

Contribuições da 1ª Consulta Pública

2ª CONSULTA PÚBLICA + AUDIÊNCIAS

ABRIL–MAIO/2019

EM CURSO

PIU ARCO PINHEIROS

Versão final

PROGRAMA DE DESENVOLVI-

MENTO

DENSIDADES E INDICADORES

INSTRUMENTO URBANÍSTICO

Perímetro de intervenção

O Perímetro do Arco Pinheiros foi definido pelo Plano Diretor Estratégico, juntamente com os demais subsetores da Orla Ferroviária e Fluvial incluídos na Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM, em seu Mapa 2A.

Com a justificativa de contemplar a totalidade de assentamentos precários contíguos ou vizinhos, delimitados como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 pelo Plano Diretor Estratégico (confirmados na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS), e englobar áreas vazias classificadas como ZEIS 2, o PIU ARCO PINHEIROS propõe a adequação do perímetro original, com a inclusão das quadras a nordeste da Av. Corifeu Azevedo Marques. A proposta busca construir possíveis vínculos entre atendimento e demanda habitacional.

54.883 hab (atualização 2017 + novo perímetro)

36 hab/ha (MSP: 74 hab/ha)

LAPA

1

2

3

90.100 empregos

1,9 empregos/hab

BUTANTÃ

ÁREA TOTAL

1.509 ha

SUBPREFEITURAS E DISTRITOS

LAPA

1. Vila Leopoldina

2. Jaguaré

BUTANTÃ

3. Butantã

90%

Usos não residenciais

8% Usos residenciais

2% Favelas e núcleos

9.000 aprox.

Domicílios em áreas de favelas e núcleos

Área incorporada ao perímetro do Arco Pinheiros

Caracterização geral do Arco Pinheiros

Características básicas da proposta

Objetivos gerais

Conforme diagnóstico, a área do Arco Pinheiros, porção a oeste da Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM, engloba elementos físico-territoriais de caráter metropolitano: a confluência dos rios Tietê e Pinheiros, a presença da ferrovia e o conjunto formado pelos eixos do sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, Presidente Castelo Branco e Raposo Tavares, eixos que articulam diversos polos e municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Nesse sentido, o perímetro do Arco Pinheiros é extremamente aderente à conceituação da MEM como local estratégico para o reequilíbrio na relação entre emprego e moradia, pois apresenta, além da vasta infraestrutura de mobilidade citada acima, áreas industriais subutilizadas e em transformação, com incipiente mudança nos padrões de uso e ocupação do solo uso, além de áreas de usos extensivos, como a Ceagesp, cujos estudos de transferência de suas atividades para outros locais já estão em andamento.

Concentração de investimentos, oportunidades de emprego e oferta de bens e serviços urbanos

Concentração de investimentos, oportunidades de emprego e oferta de bens e serviços urbanos

×
Mais população que investimentos, empregos e bens e serviços urbanos ofertados

Mais população que investimentos, empregos e bens e serviços urbanos ofertados

Reequilibrar as dinâmicas urbanas

Aproximar emprego e moradia + Renovar usos + Integrar cidade e recursos naturais

QUALIDADE DE VIDA
PRODUTIVIDADE
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
DEMOCRACIA E INCLUSÃO

Desta forma, O PIU ARCO PINHEIROS reitera a oportunidade de desenvolver um Projeto de Intervenção Urbana para o território, perseguindo as estratégias definidas pelo Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014):

  1. Socializar os ganhos da produção da cidade;
  2. Assegurar o direito à moradia digna para quem precisa;
  3. Melhorar a mobilidade urbana;
  4. Qualificar a vida urbana nos bairros;
  5. Orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público;
  6. Reorganizar as dinâmicas metropolitanas;
  7. Promover o desenvolvimento econômico da cidade;
  8. Incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade;
  9. Preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais e
  10. Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade.

Objetivos do PIU Arco Pinheiros

A caracterização urbana do Arco Pinheiros está estreitamente ligada à presença dos elementos físico-territoriais de caráter metropolitano descritos. Uma das especificidades do território é a existência de grandes áreas isoladas fisicamente. Fazem parte desse quadro o conjunto formado pela USP e demais institutos (Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares e Instituto Butantan), as áreas industriais ativas da Zona Predominantemente Industrial (ZPI) do Jaguaré; o Parque Tecnológico do Estado de São Paulo (Parque Tecnológico Jaguaré), ainda que incipiente, e a Ceagesp. Ou seja, aproximadamente 50% do território contêm grandes porções isoladas, verdadeiras ilhas desconectadas e monofuncionais.

De acordo com diagnóstico, objeto da primeira consulta pública, os desequilíbrios e desigualdades também se refletem em outros aspectos do perímetro do Arco Pinheiros: predominam baixas densidades populacionais na maior parte do território, enquanto altas densidades coincidem, predominantemente, com assentamentos precários; o índice de área verde por habitante é apropriado se considerada a referência da OMS, mas as concentrações espaciais tornam a distribuição e o acesso desiguais; faixas exclusivas de ônibus e a linha de trens metropolitanos irrigam o território, mas barreiras físicas e falta de acessibilidade local tornam os trajetos não motorizados extensos e difíceis, por vezes inviáveis; predominam os usos não residenciais, responsáveis por altas taxas de emprego, mas áreas ociosas, ocupações extensivas e monofuncionalidade desqualificam o espaço urbano.

Essas características são incoerentes com o modelo de cidade desejado e reiterado pelos conceitos do PIU ARCO PINHEIROS: uma cidade compacta, conectada, sustentável e inclusiva, na qual seja possível aproximar o emprego da moradia por meio do adensamento planejado e orientado pelo transporte público de média e alta capacidade, onde se promovam a recuperação e o resgate de seus recursos naturais, e onde se promovam novas centralidades com diversidades de usos, serviços e espaços públicos seguros e ativos que favoreçam a interação social.

Contextualização do Arco Pinheiros

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Desta forma, alinhado aos objetivos do PDE para a MEM, mais especificamente o Setor Orla Ferroviária e Fluvial, o PIU ARCO PINHEIROS busca promover a transformação urbana que contribua para integrar e reforçar as sinergias entre as diferentes porções do seu território, de modo a assegurar o uso mais coerente e inteligente da cidade, de sua infraestrutura e de seus recursos. Pretende, em suma, realizar uma costura entre os diferentes usos e programas do perímetro, potencializando as sinergias decorrentes dos vínculos metropolitanos existentes, com especial atenção à vocação científica e tecnológica associada ao desenvolvimento de novas centralidades de âmbito local.

  1. Incremento populacional e construtivo apoiado na melhoria da infraestrutura, incentivando o melhor aproveitamento da terra urbana

    Adensamento + transporte
    Combate à terra ociosa
  2. Fortalecimento dos polos econômicos e de implantação de novas atividades econômicas

    Polos de emprego
  3. Redução da vulnerabilidade social e qualificação da moradia

    Direito à moradia
    HIS + equipamentos + transporte
  4. Melhoria da mobilidade por meio do incentivo a mobilidade não motorizada e melhoria das conexões dos diferentes modos de transporte público, associado à qualificação do sistema de espaços públicos

    Articulação modais
  5. Recuperação da qualidade ambiental contemplando implantação de sistema de áreas verdes, mitigação dos problemas de microdrenagem e redução das ilhas de calor

    Atenuação de ilhas de calor
    Novas áreas verdes
  6. Ampliação da oferta de equipamentos urbanos e sociais dando suporte à demanda atual e futura

    Rede de equipamentos
  7. Qualificação do ambiente urbano, por meio da preservação e valorização dos recursos naturais e da proteção e recuperação do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico existente

    Integração e articulação de bens culturais

Vocação

O conjunto formado pelos eixos do sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, Presidente Castelo Branco e Raposo Tavares é identificado como importante vetor de urbanização da Macrometrópole Paulista e responsável por articular áreas produtivas de grande dinamismo e alto valor agregado no interior do Estado de São Paulo, tendo como vértices as cidades de Campinas, Sorocaba, Piracicaba e o próprio município de São Paulo.

Alguns usos instalados no perímetro expressam claramente os efeitos positivos e negativos da presença desse vetor de urbanização, como a pujança e dinamismo da Ceagesp – principal entreposto alimentício metropolitano – a presença de importantes indústrias especializadas no setor químico-farmacêutico, de alimentos e bebidas no norte do Arco Pinheiros, bem como a localização de institutos e centros de ensino e pesquisa de relevância internacional, com destaque para a Universidade de São Paulo (USP). Por outro lado, são também expressivos os impactos dos fluxos macrometropolitanos no tecido urbano, que resultam na saturação do sistema viário, com a contribuição significativa da movimentação de carga, bem como a grave cisão territorial causada pelo conjunto de infraestruturas de mobilidade que atravessam o perímetro, como a ferrovia e, sobretudo, as vias expressas.

Territórios de inovação existentes e potenciais

  • AIU Parque Tecnológico Jaguaré
  • 1
    Universidade de São Paulo
  • 2
    Núcleo do Parque Tecnológico
  • 3
    Ceagesp
  • 4
    Instituto de Pesquisas Tecnológicas
  • 5
    Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
  • 6
    Instituto Butantan
  • 7
    ZPI Jaguaré

Essa concentração de setores específicos da indústria e a presença de instituições de ensino e pesquisa também devem ser observadas à luz dos debates recentes sobre as transformações do setor produtivo paulistano. Segundo dados do Observatório do Trabalho (DIEESE e Secretaria do Desenvolvimento Econômico da PMSP), as atividades ligadas ao campo da Economia Criativa, que inclui a inovação, correspondiam em 2015 a 9,5% do total de empregos no município, uma ampliação de 52,7% em relação a 2007, frente ao incremento de 21,9% dos vínculos totais. No Arco Pinheiros, as atividades predominantes nesse setor correspondem a Pesquisa & Desenvolvimento – aquelas com a maior remuneração média das áreas que compõem a Economia Criativa – representando 20% dos empregos nesse segmento para todo o município (RAIS, DIEESE, 2016).

A localização estratégica dos vetores produtivos, a presença de importantes instituições de ensino e pesquisa, a permanência de atividades industriais de ponta, os estímulos à Economia Criativa e à atração de agentes inovativos promovidos na continuidade do processo de implantação do parque tecnológico – também vislumbrados na conversão da gleba da Ceagesp – bem como a presença de áreas passíveis de transformação definem parte importante dos atributos para que o Arco Pinheiros seja compreendido como território propício a recepcionar atividades de inovação.

Identificada esta vocação, o PIU ARCO PINHEIROS alinha-se à Política de Desenvolvimento Econômico e Sustentável expressa no PDE.

  • Reforçar o papel do Município como centro industrial, comercial, de serviços, de conhecimento, de criação e inovação
  • Investir em infraestrutura para minimizar as deseconomias de aglomeração presentes no Município
  • Proteger as áreas industriais em funcionamento e estimular sua expansão
  • Potencializar a capacidade criativa, o conhecimento científico e tecnológico e a inovação
  • Fomentar a diversidade cultural e o potencial criativo e inovador, o desenvolvimento humano, a inclusão social e a sustentabilidade
  • Estimular a formação e o desenvolvimento de outros distritos criativos
  • Estimular o setor empresarial a valorizar seus ativos criativos e inovadores com a finalidade de promover a competitividade
  • Concentrar em áreas estratégicas empresas e instituições voltadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
  • Criar novas oportunidades de negócios e fomentar o empreendedorismo e incubar novas empresas inovadoras
  • Aumentar a sinergia entre instituições de ciência e tecnologia e empresas
  • Construir espaços atraentes para profissionais do conhecimento emergente

De forma específica, o Art. 188 do PDE demarca no território do Arco Pinheiros a AIU Parque Tecnológico do Jaguaré, em parte coincidente com a Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE) existente, além de apontar a necessidade de sua integração com o PIU ARCO PINHEIROS.

No entanto, romper o isolamento é essencial para que se atualize a forma de fomento às atividades de inovação que se quer trazer para a área. Do ponto de vista urbanístico, os conceitos recentes sobre inovação reiteram o protagonismo do território no estímulo às relações de cooperação, concorrência e interação entre os múltiplos agentes envolvidos, de forma a possibilitar a consolidação de redes de interação. Nesse contexto, a inovação deixa de ser compreendida como algo linear e restrita ao momento de se lançar uma ideia, produto ou serviço no mercado e passa a ser encarada como um processo mais complexo, cuja eficácia reside na capacidade desses agentes estabelecerem relações e interações variadas, mobilizando conhecimento e estabelecendo relações de aprendizagem que ocorrem muitas vezes externamente às empresas.

Desse ponto de vista, o território é um suporte fundamental para promover a interação entre os agentes, pois possibilita trocas essenciais para efetivar o chamado transbordamento de conhecimento, a estruturação de novos negócios e a construção de um ambiente dinâmico do ponto de vista produtivo, vantagens evidentes de economias de aglomeração. Para efetivar tais propósitos, são necessários determinados atributos, em parte existentes no Arco Pinheiros – como a presença de mão de obra qualificada e de redes científicas e profissionais – e outros que ainda devem ser complementados, como a ampliação de serviços de qualidade e a atratividade do ambiente urbano.

A presença de agentes inovativos, como colocado anteriormente, e o desafio de incorporar novos atributos ao território são elementos que se desdobram em ações físico-territoriais e em políticas de desenvolvimento urbano no PIU ARCO PINHEIROS. Foram resumidas no quadro a seguir as principais condicionantes necessárias para formulação dos territórios de inovação, dentro das quais estão detalhados atributos fundamentais para melhoria da atratividade do ambiente urbano. Dentro do escopo apresentado, merecem destaque as ações de mobilidade urbana – todas previstas no programa de intervenções – bem como o incentivo a habitação, comércio, serviços e áreas livres qualificadas, demonstrando que as atividades de inovação necessitam estar integradas a bairros de uso misto e com diversidade social.

  • UNIVERSIDADE
  • INDÚSTRIA
  • TERRA DISPONÍVEL
  • TERRITÓRIO DE INOVAÇÃO
  • URBANIDADE

    DIVERSIDADE, ESPAÇOS DE ENCONTRO

  • MOBILIDADE

    TRANSPORTE PÚBLICO DE MÉDIA OU ALTA CAPACIDADE, CAMINHABILIDADE

  • COOPERAÇÃO

    UNIVERSIDADE, GOVERNO, EMPRESAS

TECNOLOGIA, TALENTO E TOLERÂNCIA
    • Habitação (diversidade)
    • Comércio e serviços de âmbito local
    • Equipamentos públicos
    • Praças
    • Conexão entre modais
    • Abertura de novas vias
    • Passeios qualificados e confortáveis (amplos, seguros, sombreados)
    • Adequação do instrumento urbanístico à política urbana (PDE Art. 187 188)
    • Gestão coordenada
    Referências
  1. DIEESE, SMT (Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo). Ocupações e atividades econômicas criativas no Município de São Paulo. Observatório do Trabalho de São Paulo: Estudo temático, 2017.
  2. DURANTON, Giles; PUGA, Diego. Nursery cities: Urban diversity, process innovation, and the life cycle of products. American Economic Review, v. 91, nº 5, 2001.
  3. FLORIDA, Richard. The rise of the creative class: And how it's transforming work, leisure, community and everyday life. New York, NY: Basic Books, 2002.
  4. KATZ, Bruce; WAGNER, Julie. The rise of innovation districts: a new geography of innovation in America, Brookings Institution, 2014.
  5. TUNES, Regina. Geografia da Inovação. Território e Inovação no Brasil no século XXI. Tese (Doutorado em Geografia Humana), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.

Proposta urbanística

Conceito e Estratégia

  • Rede ambiental
  • Rede hídrica principal
  • Corredores de ônibus
  • Ferrovias
  • Travessias
  • Zona Predominantemente Industrial (ZPI)
  • Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE)
  • Áreas de intensificação do uso do solo
  • Territórios de integração
  • Principais conexões viárias propostas
  • Cidade Universitária

Realizados os diagnósticos territorial e ambiental e considerando o programa de interesse público formulado para o PIU e apresentado na consulta pública anterior, dois conceitos se mostraram de grande importância:

  • o incentivo à transformação de áreas subutilizadas, por meio da promoção de novas áreas de alta e média densidade, acompanhadas de intervenções de qualificação ambiental e recuperação de assentamentos precários;
  • o fortalecimento da microacessibilidade, conectando áreas isoladas, de forma a romper barreiras formadas pelos grandes lotes e pelas infraestruturas existentes.

À luz desses conceitos e com o objetivo de atender aos objetivos do PDE para a Macroárea de Estruturação Metropolitana, o PIU propõe uma redistribuição das áreas de adensamento populacional e construtivo em função da disponibilidade de áreas passíveis de transformação e da previsão de ampliação da infraestrutura de mobilidade, considerando a implantação de novos corredores de ônibus, as ciclopassarelas que conectam as estações da CPTM e a abertura de novas vias, ações fundamentais para aumentar a conectividade e reduzir as distâncias para o pedestre.

As áreas prioritárias para receber o adensamento construtivo e populacional são concentradas principalmente em duas regiões: no Distrito da Vila Leopoldina, distribuem-se na Ceagesp e seu entorno, nas quadras lindeiras à Av. Gastão Vidigal, ao longo da Rua Hassib Mofarrej e no perímetro do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos (PIU-VLVL); na Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE) do Jaguaré é indicada uma nova centralidade de uso misto, utilizando as grandes quadras no cruzamento entre a Av. Jaguaré e a Av. Kenkiti Simomoto.

Além dos trechos de alta densidade, o projeto também identifica a importância das áreas produtivas existentes, sobretudo no Jaguaré. A Zona Predominantemente Industrial (ZPI) existente conta com atividades de alto valor agregado, grande oferta de emprego e com médias salariais elevadas, ou seja, deverá ser mantida e valorizada.

Já a Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE), apesar da presença incipiente de atividades produtivas, decorrente de um processo de transformação interrompido pela classificação da área anteriormente como Zona Mista (Lei n°13.885/2004), e da previsão de desenvolvimento de um Parque Tecnológico, ainda encontra-se estagnada, razão pela qual o PIU prevê diretrizes para sua transformação gradual, incluindo a nova centralidade urbana, sem perder de vista a vocação da área para recepcionar novas atividades produtivas.

Para as demais áreas do PIU ARCO PINHEIROS foram previstos parâmetros urbanísticos em função das especificidades de uso e ocupação do solo existentes, resultando, em linhas gerais: em trechos de ocupação predominantemente consolidada e para os quais se adotam densidades moderadas, como as Zonas Mistas (ZM) no Jaguaré e as quadras ao longo da Av. Imperatriz Leopoldina e da Rua Guaipá; em áreas com grande diversidade de uso e com horizonte de transformação dos usos industriais para bairros de uso misto de média densidade, como a região do Jardim Humaitá.

Em relação aos instrumentos de implantação do plano, o PIU ARCO PINHEIROS indica uma única Área de Intervenção Urbana (AIU). Definida pelo art. 145 do PDE, a AIU consiste em porções do território nas quais se pretende conduzir processos de remodelagem e reestruturação urbana, econômica, social e ambiental. Elaborada pelo Poder Público, com gestão participativa e regulamentada por lei específica, os recursos arrecadados no perímetro de uma AIU podem permanecer em conta segregada no Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), de forma a atrelar os valores originados da venda de potencial construtivo adicional, mediante Outorga Onerosa do Direito de Construir, ao programa de intervenções proposto pelo PIU.

Área de Intervenção Urbana (AIU)

Porções de território destinadas à reestruturação, transformação, recuperação e melhoria ambiental.

  • Ocupação mais intensa, qualificada, inclusiva do espaço urbano
  • Desenvolvimento econômico
  • Racionalização da infraestrutura
  • Destinação mínima de 25% dos recursos para Habitação de Interesse Social
  • Preservação dos sistemas ambientais
ELABORADO PELO PODER PÚBLICO
COM GESTÃO PARTICIPATIVA

Além disso, o Art. 188 do PDE demarca dentro do Arco Pinheiros a AIU Parque Tecnológico do Jaguaré e exige sua integração com o PIU ARCO PINHEIROS. Como resposta a essa premissa, o PIU incorpora o perímetro da AIU Parque Tecnológico do Jaguaré à AIU ARCO PINHEIROS, mantendo os objetivos dispostos no Art. 187 do PDE e compreendendo a necessidade de se compartilhar recursos e intervenções na construção de um projeto coeso para todo o perímetro do Arco Pinheiros.

Duas áreas permanecerão fora da AIU ARCO PINHEIROS: a Zona de Ocupação Especial (ZOE) Cidade Universitária e o recorte do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos (PIU-VLVL).

No primeiro caso, diversas diretrizes previstas no Plano Diretor da Cidade Universitária “Armando Salles Oliveira” de 2013, são compartilhadas pelo PIU, como a preservação da qualidade ambiental da área e a integração com os sistemas de transporte público de alta capacidade no entorno. Considerando também a demanda por regularização municipal das construções existentes no Campus, o PIU propõe adotar para a ZOE os parâmetros de uso e ocupação do solo indicados no Plano Diretor da Cidade Universitária. Como se trata de uma área extensa, com governança própria, vasto potencial construtivo, o PIU ARCO PINHEIROS opta por não incluí-la na AIU ARCO PINHEIROS, apesar de apresentar propostas de conexão com o entorno.

No segundo caso, o PIU-VLVL deriva de Manifestação de Interesse Privado (MIP) protocolada em 2016, cujo desenvolvimento encontra-se em estágio avançado, incluindo processo de diálogo com a sociedade. A AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos prevê um Programa de Interesse Público e um conjunto de intervenções e parâmetros de adensamento coerente com as disposições da AIU ARCO PINHEIROS. O conteúdo específico do PIU e as diversas etapas de processo participativo podem ser acessados aqui.

Além disso, a criação da AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos justifica-se em função das estratégias de venda de potencial construtivo adicional e sua articulação com o atendimento habitacional de interesse social e demais propostas de qualificação urbanísticas previstas para o perímetro. Cabe também ressaltar que, do ponto de vista das estratégias de implantação do programa de intervenções previsto para o Arco Pinheiros, o desenvolvimento urbano e imobiliário de um recorte menor, como o proposto no PIU-VLVL, é encarado como uma forma de impulsionar a transformação prevista no vasto território do Arco Pinheiros.

Programa de intervenção

O Programa de Intervenções compreende um conjunto indicativo de projetos e obras que deverá ser desenvolvido para o perímetro, tendo como meta a consolidação das diretrizes do PIU em ações concretas, de forma a garantir a qualificação urbanística dos bairros e a implantação de infraestrutura de suporte para transformação pretendida.

As intervenções foram agrupadas em cinco diferentes eixos temáticos, que funcionam de forma integrada: rede de mobilidade, rede de espaços públicos, rede hídrica, habitação de interesse social e equipamentos públicos. Para cada eixo temático, foram definidas ferramentas padronizadas, com estimativas prévias de quantidades e custos de implantação que orientaram a modelagem econômica do PIU.

Importante destacar que as ferramentas foram dimensionadas na escala de planejamento urbano, ou seja, cada intervenção deverá ser detalhada no futuro, no momento de implantação. Ademais, a prioridade de implantação deverá ser definida pelo Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS e instruída pelos Planos de Ação Integrada, conjuntos de intervenções públicas selecionadas a partir do Programa de Intervenções e estruturadas de forma consolidada e hierarquizada, direcionados a uma parcela definida do território ou à solução de um problema específico.

As ferramentas organizam-se da seguinte forma:

  • Rede de mobilidade: contempla propostas de abertura de novas vias, alargamento e requalificação de viário existente, ampliação e melhoria de passeios públicos, complementação da rede cicloviária e transposições sobre/sob o rio ou ferrovia;

  • Rede de espaços públicos: consiste na implantação de novas praças, na requalificação de praças existentes e na arborização e implantação de mobiliário urbano associado ao sistema viário, conformando os chamados “caminhos verdes”;

  • Rede hídrica: a implantação de áreas verdes na confluência entre os rios Pinheiros e Tietê é uma estratégia fundamental para valorizar os cursos d’água no perímetro. Em relação à drenagem, os próprios “caminhos verdes” serão suporte para novas áreas de absorção e retenção mediante a implantação de dispositivos de infiltração. O PIU Prevê, ainda, o incremento de área permeável nos grandes lotes com potencial de transformação, bem como a complementação de galerias de drenagem em locais específicos.

  • Habitação: deverá contemplar ações que garantam o direito à moradia digna, promovendo o atendimento habitacional adequado e definitivo a famílias de baixa renda e prevendo o atendimento habitacional provisório quando necessário, seguindo as diretrizes estabelecidas no âmbito da política habitacional e considerando os programas e estratégias diversificados e adequados para o enfrentamento das diferentes necessidades habitacionais, conforme deliberação da Secretaria Municipal de Habitação e mecanismos definidos em regulamentações específicas.

    Além disso, deve priorizar o atendimento habitacional (i) à população que tenha sofrido e que venha sofrer deslocamento involuntário, (ii) que esteja vinculada a atendimento habitacional provisório (iii) que se enquadre nos critérios de HIS1 – Habitação de Interesse Social 1, conforme definido no Plano Diretor Estratégico – Lei Municipal nº 16.050/2014.

    No caso em que a implantação do Programa de Intervenções causar deslocamento involuntário da população de baixa renda, deverá ser elaborado Plano de Reassentamento previamente ao início das obras, a ser aprovado mediante processo participativo com as famílias atingidas e os Conselhos Gestores de ZEIS, seguindo a política da Secretaria Municipal de Habitação.

    O PIU ARCO PINHEIROS contempla ações específicas de provisão do Programa Habitacional de Interesse Social conforme os seguintes eixos de abordagem:

    • realização das AEL Humaitá e São Remo
    • obrigatoriedade de cumprimento da cota de solidariedade, mediante destinação de terra e/ou unidades habitacionais nos perímetros do Território de Integração, mais especificamente mais especificamente Ceagesp e Centralidade do Jaguaré

    Cabe ressaltar também que o PIU-VLVL contempla parte significativa dos seus recursos para atendimento habitacional de 796 famílias incluídas no perímetro do Arco Pinheiros (Favela da Linha, Favela do Nove e ocupação do Conjunto Madeirite). Desse total, o atendimento habitacional de cerca de 325 famílias deverá utilizar parte do potencial construtivo adicional disponibilizado pela AIU ARCO PINHEIROS, demonstrando o compromisso de ambos os PIU com a viabilidade do programa habitacional.

  • Equipamentos públicos: incentivar o parcelamento de grandes lotes com potencial de transformação, cuja obrigatoriedade de destinação de áreas públicas institucionais, nos termos dos Artigos 44 e 45 da LPUOS, dê suporte à implantação de novos equipamentos a serem financiados com recursos da AIU ARCO PINHEIROS.

    Considerando apenas a demanda atual identificada no diagnóstico, para as áreas que estão dentro do PIU ARCO PINHEIROS, destaca-se a necessidade de duas novas Unidades Básicas de Saúde, uma no distrito do Jaguaré e outra no distrito da Vila Leopoldina. Outra demanda importante é a previsão de equipamentos de assistência social voltados às pessoas em condições de vulnerabilidade social, como moradores em situação de rua com presença marcante no perímetro.

    O perfil dos demais equipamentos deverá ser construído em conjunto com as secretarias competentes e com a população em momento de elaboração do projeto.

Parâmetros urbanísticos

A proposta de parâmetros urbanísticos para a AIU ARCO PINHEIROS, de forma similar aos conceitos utilizados na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS, Lei nº 16.402 de 2016), parte de perímetros de intervenção categorizados em Áreas de Transformação, Áreas de Qualificação e Áreas de Preservação.

Essa mesma classificação vem sendo adotada para os demais subsetores da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), à medida que seus respectivos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) são desenvolvidos. Dessa forma, é possível conferir unidade à MEM e distribuir suas densidades construtivas e populacionais internas de maneira inter-relacionada.

Parâmetros Urbanísticos da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) com destaque para as Áreas adotadas no PIU ARCO PINHEIROS
ÁreaCoeficiente de AproveitamentoGabarito máximo de altura
Área de Transformação T16NA
Área de Transformação T24NA
Área de Transformação T2-ANANA
Área de Transformação T3448
Área de Transformação T4428
Área de Qualificação Q1248
Área de Qualificação Q2228
Área de Qualificação Q2-ANA28
Área de Qualificação Q31,528
Área de Qualificação Q4428
Área de Qualificação Q5448
Área de Qualificação Q6460
Área de Qualificação Q7460
Área de Qualificação Q86NA
Área de Preservação P1210
Área de Preservação P2110
Área de Preservação P3115
Área de Preservação P3-ANA15
Área de Preservação P40,528

As Áreas de Transformação caracterizam-se pela baixa consolidação dos usos e ocupação do solo e por sua articulação à rede de transporte coletivo existente e planejada, condições que permitem intensificar as densidades construtivas e populacionais. Objetiva-se, além do adensamento, a promoção do uso misto e da qualidade dos espaços públicos, de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.

Com maior grau de consolidação dos usos e ocupação do solo, as Áreas de Qualificação destinam-se a abrigar densidades construtivas e populacionais médias e baixas. Objetiva-se, a depender da localidade, a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas e a diversificação de usos.

Já para as Áreas de Preservação se espera a manutenção de baixos índices de ocupação, a valorização das áreas verdes e a preservação de trechos de bairros consolidados de baixa e média densidade.

As Áreas foram subdivididas em função do Coeficiente de Aproveitamento Máximo e dos gabaritos máximos. Combinados, os parâmetros são responsáveis por conformar o desenho de paisagem desejado para o Arco Pinheiros, bem como distribuir o potencial construtivo e o adensamento populacional priorizando as áreas com alto grau de transformação e vinculadas à infraestrutura de transporte de massa – premissa fundamental do PDE. Os empreendimentos em ZEIS, entretanto, deverão respeitar os parâmetros próprios, conforme disposto na LPUOS e na disciplina constante de decretos específicos.

Perímetros de atuação especial

Territórios de integração

Simulação preliminar dos Territórios de Integração
Simulação preliminar dos Territórios de Integração

    Uma importante proposta do PIU para viabilizar a vocação de ambiente de inovação consiste na demarcação dos chamados Territórios de Integração, formado pelas quadras lindeiras ao Rio Pinheiros, que deverão acomodar as novas travessias previstas no Programa de Intervenções, e por grandes áreas transformáveis que exigem projetos urbanos específicos, como é o caso da Ceagesp.

    Os Territórios de Integração têm como premissa superar o isolamento entre as áreas, abrindo caminhos para maior diversidade de usos, a valorização dos espaços de encontro, dos recursos ambientais e da alta acessibilidade promovida pelo transporte público existente. Sobrepostos à AIU Arco Pinheiros, consistem em quadras ou glebas que apresentam grande diversidade de ocupação do solo e organização fundiária, alternando terras públicas e privadas.

    Como tais áreas não são, em sua maioria, propriedades do Município, o PIU estabelece incentivos e diretrizes para que os proprietários, sejam eles públicos ou privados, se articulem e promovam as transformações indicadas. Um dos recursos que poderão ser utilizados é o reparcelamento do solo, conforme previsto no Art. nº 49 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que se baseia na unificação dos terrenos para posterior parcelamento. O reparcelamento garante a destinação de áreas públicas fundamentais para acomodar as novas infraestruturas de travessia, recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e oferecer áreas livres com qualidade urbana e ambiental.

    Os incentivos à adesão dos proprietários às diretrizes do Território de Integração, calibrados em cada caso, consistem no aumento do limite de gabarito, a permissão do uso residencial vertical, a aplicação de ferramentas previstas pelo zoneamento para os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (fachada ativa, uso misto e fruição pública) e a possibilidade de majoração do potencial construtivo, atrelado às contrapartidas em melhorias do espaço público.

    As propostas para o Território de Integração podem ser divididas nos seguintes grupos, divididos de acordo com seus incentivos e exigências:

    Frente Urbana do Rio Pinheiros e Núcleo do Parque Tecnológico

    São quadras localizadas ao longo do Rio Pinheiros, várias compostas por lotes de geometria irregular de difícil ocupação, ou então por grandes lotes hoje ocupados por usos extensivos e de baixa densidade construtiva, que não promovem usos ativos para as vias públicas.

    Para as áreas A7, A8, A9 e A10, a adesão às diretrizes de destinação de área pública e ao reparcelamento do solo garante a implantação de áreas livres junto às ciclopassarelas e a ponte prevista no prolongamento da Av. José Maria da Silva, de forma a acomodar o impacto dos desníveis decorrentes das rampas de acesso. Pretendem, ainda, delimitar novas faixas de área verde junto a Marginal, estabelecendo percursos contínuos para o pedestre e garantindo a existência de terras públicas que poderão, a longo prazo, qualificar o leito menor do Rio Pinheiros. Também estão dispostas para essas áreas diretrizes de conexão viárias, mediante novos alinhamentos desenhados em lei, ou por indicação de ligações viárias.

    Já em relação ao Núcleo do Parque Tecnológico (A6), trata-se de propriedades do Governo do Estado de São Paulo, USP e Sabesp, com ocupação extremamente baixa e onde se localizam a Agência USP de Inovação e o edifício sede do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo, abrigando a Investe São Paulo e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

    O PIU ARCO PINHEIROS compreende a área A6 como uma possível âncora do processo de transformação urbana no Jaguaré, abrigando usos e atividades ligadas à inovação. A transformação viabiliza a implantação de áreas verdes públicas, a continuidade da Av. Mal. Mario Guedes, prevista no Programa de Intervenções, bem como a instalação de empresas e instituições de pesquisa, compartilhando áreas livres qualificadas e atividades complementares de comércio e serviços, de forma a consolidar uma nova frente ativa na Av. Politécnica, iniciando o processo de integração do território da Cidade Universitária à cidade.

    Ceagesp

    A possibilidade de transferência da Ceagesp, disposta no Art. 159 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, impõe a necessidade de desenvolvimento de um PIU específico para a área, por meio do qual serão definidos os parâmetros urbanísticos para a Zona de Ocupação Especial (ZOE Cesgaesp).

    Para garantir a coerência entre o PIU ARCO PINHEIROS e o futuro projeto urbano para a ZOE Ceagesp, optou-se por trazer desde já os parâmetros urbanísticos requeridos, somados às diretrizes urbanísticas que serão obrigatoriamente observadas no momento de detalhamento de projeto urbano específico para a área.

    A proposta apresentada no PIU ARCO PINHEIROS considera o debate em curso promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) que, por meio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), está desenvolvendo um extenso estudo a respeito da implantação de ambientes de inovação e criatividade – com foco na atração e desenvolvimento das indústrias criativas e atividades intensivas em inovação.

    As diretrizes foram desenhadas para que cumpram os requisitos básicos de um ambiente de inovação: a oferta de moradia com mistura de renda, áreas verdes e espaços públicos qualificados, presença de comércio, serviços e equipamentos públicos, valorização da mobilidade e acessibilidade promovida pelo transporte público e, principalmente, a integração do distrito de inovação com a dinâmica da cidade.

    Além da reativação das vias públicas existentes e hoje cedidas à Ceagesp, foram indicadas as conexões viárias consideradas fundamentais para integração com a malha urbana do entorno: a ligação entre a futura ponte e a Av. Dr. Gastão Vidigal, a ligação entre as Ruas Bruno Bauer e Japiaçu e a extensão da Rua Othão, da Av. José César de Oliveira, bem como da futura rua prevista no PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos.

    Essas diretrizes viárias mínimas definem 5 áreas (A1, A2, A3, A4 e A5) – diferentes unidades de projeto – às quais se impõe o reparcelamento do solo. Pretende-se, assim, evitar projetos fragmentados a partir dos lotes hoje existentes, bem como garantir que áreas verdes e institucionais sejam distribuídas formando uma rede que dialoga com o entorno.

    Em relação ao gabarito, o PIU indica duas faixas com restrição de altura: a primeira é fixa e localiza-se no entorno imediato do Pavilhão Central, com limite máximo de 15 metros; a segunda faixa é móvel, tem cerca de 280 metros de largura, localiza-se entre a Av. Gastão Vidigal e a Av. Nações Unidas e tem limite de altura máxima de 28 metros, podendo ser deslocada contanto que inclua, na integridade, a faixa do entorno imediato do Pavilhão Central acima referida. Tais restrições têm dois objetivos: primeiro, valorizar o Pavilhão como elemento marcante na paisagem e, segundo, construir uma área de transição, com densidade construtiva menor, entre as extremidades de ocupação mais intensa, próximas às estações do trem (de um lado, o entorno das Ruas Hassib Mofarrej e Xavier Kraus, junto à Estação CEASA e, do outro, o PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos, mais próximo à Estação Villa Lobos/Jaguaré).

    As demais diretrizes correspondem à exigência de aplicação da Cota de Solidariedade na modalidade de destinação de terra e/ou unidades habitacionais no próprio local, garantindo diversidade social, a definição de percentual máximo para usos residenciais e a exigência de implantação de um percentual mínimo de atividades ligadas à inovação (cota de inovação).

    Centralidade do Jaguaré

    A proposta de uma nova centralidade no Jaguaré decorre da necessidade de se incentivar a mistura de usos que diversifiquem a área, bem como facilitar a implantação das atividades produtivas previstas pela Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE).

    A centralidade localiza-se em quadras lindeiras ao futuro corredor de ônibus da Av. Jaguaré e contam com glebas maiores que 20.000m² (A11, A12 e A13), ou seja, passíveis de destinação de área pública e parcelamento do solo de acordo com o Art. 44 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

    Para essas quadras, o PIU traz diretrizes de parcelamento, indicando novas continuidades viárias que eliminariam as barreiras formadas pelos grandes lotes, bem como a destinação de áreas verdes, desenhando assim novas praças públicas ao lado do futuro corredor de ônibus na Av. Jaguaré. No caso da área demarcada como ZOE (área A13), o PIU Arco Pinheiros também trará os parâmetros de uso e ocupação do solo similares àqueles dispostos para a Centralidade.

    Por fim, como se trata de uma área cuja transformação o PIU incentiva, inclusive com previsão de usos habitacionais verticais – hoje não permitidos na ZDE – também será exigido o cumprimento da cota de solidariedade no local, seja em terrenos ou unidades edificadas, no caso dos lotes passíveis de parcelamento do solo.

    Parque de conexões

    Os lotes de domínio e posse da CPTM, localizados entre as vias local e expressa da Marginal Pinheiros, somam aproximadamente 100.000m², utilizados hoje para passagem dos trilhos da Linha 9 e como pátio de estacionamento e de manobras de seus trens. A CPTM prevê para o local a implantação de um novo pátio de manutenção de trens, abrindo a oportunidade de uma transformação integrada com os objetivos e diretrizes do PIU ARCO PINHEIROS.

    Trata-se de uma área de extrema importância para o PIU ARCO PINHEIROS, uma vez que abrange grande parte da frente do distrito da Vila Leopoldina para o Rio Pinheiros. Ademais, por essa área passarão as novas conexões viárias, cicloviárias e de pedestres previstas pelo Programa de Intervenções. Nesse sentido, é imprescindível que intervenções no local considerem a relação com esses novos fluxos, promovendo a conexão intermodal e evitando a fragmentação do território.

    Além disso, a área também é importante para promover a conexão entre diferentes setores do PIU, uma vez que faz frente ao perímetro da Ceagesp e do PIU-VLVL, bem como ancora as conexões previstas com o Jaguaré e suas áreas industriais.

    O perímetro também é oportuno para promover a conexão ambiental entre as áreas verdes existentes da Cidade Universitária e do Parque Villa-Lobos com as áreas verdes previstas pelo PIU na confluência dos rios Pinheiros e Tietê, passando pelo bulevar indicado no PIU-VLVL e pelas áreas livres previstas para a Ceagesp.

    Desse modo, a área assume a forma de um parque de conexões, promovendo uma série de ligações que oferecem novas oportunidades para um território de inovação. Seu desenvolvimento poderá se dar em regime de parceria com a iniciativa privada, podendo haver exploração comércial ao longo da estrutura, além de outros usos, como serviços e até habitação, contanto que respeitados os parâmetros de Área de Preservação definidos para a área.

    Áreas de Estruturação Local - AEL

    Definida pelo Art. 149 do PDE, a Área de Estruturação Local (AEL) consiste em porções do território destinadas à transformação local, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade, nas quais deve ocorrer uma convergência de políticas públicas integradas, como, por exemplo, a oferta de transporte coletivo, ampliação de áreas verdes, oferta de habitação de interesse social e regularização fundiária, bem como equipamentos urbanos e sociais. O PIU ARCO PINHEIROS propõe a demarcação de duas AEL sobrepostas a AIU ARCO PINHEIROS: a AEL São Remo e a AEL Humaitá.

    Áreas de Estruturação Local (AEL)

    Porções do território destinadas à transformação local e associadas à Rede de Estruturação da Transformação Urbana.

    • Desenvolvimento urbano, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade
    • Fortalecimento das centralidades locais
    • Integração com transporte coletivo
    • Ampliação de áreas verdes
    • Oferta de HIS e regularização fundiária
    • Oferta de equipamentos urbanos e sociais
    Conforme diretrizes estabelecidas nos Planos Regionais das Subprefeituras
    AEL São Remo

    Em parte coincidente com o perímetro de ação do Plano Regional da Subprefeitura do Butantã, a AEL São Remo compartilha diversos objetivos e diretrizes, tais como promover a urbanização e a regularização fundiária, garantindo o atendimento habitacional dos assentamentos precários ali situados (as favelas São Remo e Sem Terra), promover a ampliação dos espaços livres públicos e a oferta de equipamentos, além de qualificar o trecho da Avenida Corifeu de Azevedo Marques.

    A AEL São Remo tem como estratégia integrar as intervenções a serem realizadas nas ZEIS 1 e ZEIS 2, de forma que as áreas vazias contíguas aos assentamentos precários possam recepcionar novas conexões viárias, áreas livres e provisão habitacional. O objetivo principal da intervenção é fortalecer o caráter de bairro, favorecendo a diversidade de usos, a continuidade do tecido urbano e a abertura da USP para essa porção do Butantã.

    A provisão habitacional de interesse social, neste caso, corresponde ao atendimento habitacional de famílias de baixa renda residentes da própria AEL e que porventura sejam removidas em função da urbanização e regularização fundiária dos assentamentos precários existentes.

    Como parte das áreas indicadas como ZEIS 1 e ZEIS 2 são de propriedade da Universidade de São Paulo, o desenvolvimento desta AEL depende de um diálogo próximo entre moradores, Universidade e demais instâncias do poder público estadual e municipal, de forma a viabilizar as propostas e garantir a participação social no momento de definição do plano de urbanização a ser detalhado na AEL, conforme disposto no art. 48 do PDE. Portanto, caberá à futura AEL abrir caminho para o desenvolvimento de propostas e projetos para a área, a partir da articulação entre os diversos atores colocalizados.

    AEL Humaitá

    O perímetro da AEL Humaitá engloba duas grandes áreas de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e entorno imediato, trecho localizado entre as marginais do Rio Pinheiros, a ferrovia e quadras com ocupação diversificada no Jardim Humaitá. A área concentra a presença de assentamentos precários e apresenta hoje condições ambientais complexas, estando em parte contaminada devido ao depósito de sedimentos dos rios, além de contar com sérios problemas de drenagem.

    A demarcação da AEL busca indicar um mecanismo para reestabelecer as áreas verdes ao longo da orla dos principais rios metropolitanos e mediar os conflitos ambientais. Para tanto, será necessária a aproximação entre o poder público, EMAE e moradores para levar adiante uma série de ações integradas, tais como: a descontaminação dos terrenos, o reestabelecimento de vias públicas, a definição de novos alinhamentos e conexões viárias e o atendimento da população ali residente, seja a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos precários, seja a provisão de moradias para as famílias em situação de risco ou que vierem a ser removidas pelas obras públicas, garantida as instâncias de participação social no momento de definição do plano de urbanização a ser detalhado na AEL, conforme disposto no art. 48 do PDE.

    Como diretriz básica, o PIU vislumbra para essa área a criação de uma nova frente urbana voltada para as áreas verdes na foz do Rio Pinheiros. Para tanto, parte da premissa que a implantação do sistema viário deverá definir novas quadras nas bordas internas do bairro, gerando lotes voltados às praças e dedicados à produção habitacional para atendimento de população de baixa renda.

    Como estratégia de viabilização das propostas da AEL Humaitá, o PIU ARCO PINHEIROS prevê a possibilidade de utilização do potencial construtivo das áreas da EMAE como estoque a ser realizado em todo perímetro da AIU Arco Pinheiros, em contrapartida à destinação de áreas descontaminadas à municipalidade, espaço necessário para implantação de novas áreas verdes e unidades habitacionais.

    Instrumentos de gestão ambiental

    O PIU ARCO PINHEIROS procurou reequilibrar os índices de adensamento construtivo e populacional em seu interior, de forma que algumas áreas sofreram redução em seu potencial construtivo máximo em relação à LPUOS, enquanto outras tiveram seus índices majorados, conforme demonstra a seguir. Essa redistribuição ocorreu em apenas 8% do território, visando otimizar a capacidade de suporte das infraestruturas existentes e previstas para a área.

    Potencial construtivo (PIU ACP x LPUOS)

    • Redução em relação à LPUOS
    • Majoração em relação à LPUOS
    • Sem alteração em relação à LPUOS
    • Perímetro dos Setores
    • 1
      Setor Pq. Tecnológico do Jaguaré
    • 2
      Setor Misto Jaguaré
    • 3
      Setor Presidente Altino
    • 4
      Setor Gastão Vidigal
    • 5
      Setor Mofarrej
    • 6
      Setor Jardim Humaitá
    • 7
      Setor São Remo/Corifeu
    • 8
      Setor Ceagesp
    • 9
      Setor Vila Leopoldina

    No que se refere às reduções nos índices de adensamento construtivo e populacional, isso ocorreu em função da proximidade do Rio Pinheiros e de áreas onde o sistema fundiário fragmentado dificulta um adensamento significativo. O Pátio da CPTM, em frente à Ceagesp, e o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros são exemplos de áreas que, caso sejam transformadas, devem manter baixos coeficientes de aproveitamento, pela aproximação do rio e pelo potencial de exercerem funções mais voltadas à constituição da rede ambiental do PIU ARCO PINHEIROS. Já as áreas da Vila Bela Aliança e do quadrante constituído pelas avenidas Queiroz Filho, Imperatriz Leopoldina, Gastão Vidigal e Rua Constantino Fraga, consistem em bairros horizontais de uso misto consolidados, com baixa probabilidade de transformação.

    Em determinadas áreas, próximas a corredores de ônibus, estações de trem e ancoragem de ciclopassarelas propostas pelo Programa de Intervenções do PIU ARCO PINHEIROS, o Coeficiente de Aproveitamento foi majorado em relação à LPUOS, como nos grandes lotes ociosos lindeiros à Av. Jaguaré e aqueles próximos à Estação Vila Leopoldina da CPTM. Já o eixo da Rua Hassib Mofarrej e as áreas da ZPI de Presidente Altino mais próximas ao trem, constituirão nova área de adensamento cuja conexão com a estação CEASA da CPTM será qualificada pelas ações previstas no Programa de Intervenções do PIU ARCO PINHEIROS.

    No que se refere ao adensamento populacional previsto para o território do PIU ARCO PINHEIROS, a estimativa realizada para 30 anos partiu do cruzamento das Áreas de Transformação, Qualificação e Preservação com os lotes e glebas efetivamente transformáveis, ou seja, excluindo-se aqueles cujo uso, ocupação ou condições fundiárias condicionariam baixas probabilidades de transformação, sendo considerados consolidados. Foram incluídos nessa condição: edifícios residenciais verticais, conjuntos habitacionais, núcleos urbanizados, edifícios de uso misto, comércio e serviços verticais, comércio e serviços horizontais de porte significativo, áreas produtivas ativas, como indústrias, condomínios multissetorais, gerenciamento de dados e tecnologia, equipamentos urbanos, usos especiais e coletivos, lotes menores que 500m² e lotes de grande porte já com protocolos para desenvolvimento e novos projetos. O mapa abaixo resume este conjunto de lotes e glebas consolidados, demonstrando, em seu negativo, todas as áreas passíveis de recepcionarem transformações urbanas.

    Graus de consolidação por uso no perímetro do PIU Arco Pinheiros

    • Consolidado
    • Médio potencial de transformação
    • Transformação condicionada
    • Transformável
    Fonte: SP-Urbanismo, 2018

    O resultado do cálculo de adensamento demonstrou que haverá acréscimo aproximado de 81.030 pessoas em todo o perímetro do PIU ARCO PINHEIROS, resultando na ampliação da densidade populacional bruta de 63 hab/ha para 157 hab/ha em 30 anos. Para compreender melhor a distribuição desse acréscimo populacional pelo território, os cálculos foram realizados por setores, cada um representando unidades com características homogêneas. A eventual transformação da Ceagesp, por exemplo, promoverá um adensamento considerável, passando a ter uma densidade similar a do distrito da Bela Vista hoje. Já os setores Vila Leopoldina e Centralidade Jaguaré, passarão a ter densidades similares ao distrito da Santa Cecília. O setor Gastão Vidigal, por sua vez, passará a ter densidade similar ao distrito de Perdizes, enquanto o setor Mofarrej passará a ter densidade similar ao distrito do Jabaquara. Essa ampliação da oferta de moradia em setores específicos do ACP reitera a estratégia do plano de incentivar a conformação de bairros de uso misto em consonância com as novas centralidades previstas.

    Setor 1 (Setor Parque Tecnológico do Jaguaré)Setor 2 (Setor misto do Jaguaré)Setor 3 (Setor Presidente Altino)Setor 4 (Setor Gastão Vidigal)Setor 5 (Setor Mofarrej)Setor 6 (Setor Jardim Humaitá)Setor 7 (Setor São Remo/Corifeu)Setor 8 (Setor Ceagesp)Setor 9 (Setor Vila Leopoldina)Total
    Área bruta do Setor (m²)957.8401.037.8621.753.1911.484.191630.5321.456.636320.673679.711341.3888.662.025
    População residente atual estimada3.63419.2456.26611.4071.8443.2499.9880125054.883
    Número adicional de habitantes esperado (30 anos)13.2653.1553.78016.2248.3637.6675.07117.5825.92381.030
    Densidade atual (hab/ha)381853677292224903763
    Denside resultante em 30 anos (hab/ha)1762165718616275407259210157

    Para garantir qualidade ambiental ao território, para que suporte esse futuro adensamento, foram considerados os problemas levantados pelo Diagnóstico Ambiental do PIU ARCO PINHEIROS, com destaque para a reduzida disponibilidade de áreas verdes, áreas sujeitas a inundações, elevada impermeabilização do solo, presença de córregos contaminados por esgoto doméstico, invasão de Áreas de Preservação Permanente (APP), ausência de conexão ambiental entre áreas verdes, presença de ilha de calor no território e a necessidade de instalação de equipamentos públicos para atendimento à população existente e futura. A partir desse diagnóstico foram definidas diretrizes que buscam simultaneamente a qualificação dos espaços públicos e a promoção do equilíbrio ambiental. São elas:

    1. Implantação de rede ambiental conectando áreas verdes urbanas e diferentes modais de transporte

      Implementar eixos ambientais na Vila Leopoldina e Jaguaré objetivando a elevação do percentual de áreas verdes, redução da temperatura de superfície, elevação dos teores de umidade relativa do ar, interligação ambiental dos Parques Orlando Villas-Bôas, Villa Lobos entre si e com a Cidade Universitária e a conexão da avifauna. Trata-se de bulevares e alamedas, que consistem em vias arborizadas e equipadas cuja implantação de maneira planejada visa à criação de percursos sombreados, acessíveis e iluminados, como meio de proporcionar maior segurança e conforto aos pedestres e ciclistas, além de orientar os principais deslocamentos.

    2. Elevação da cobertura vegetal em áreas impermeabilizadas
      1. Incrementar a área permeável da Ceagesp, em caso de sua transformação, garantindo um reparcelamento que promova a conexão de suas futuras áreas verdes com as existentes e propostas para o entorno, além da exigência de adoção de estratégias de drenagem das águas pluviais, visando a mitigar os alagamentos na área;
      2. Implantar infraestrutura para retenção, controle de descarga e infiltração de águas pluviais na região da Av. Eng. Roberto Zuccolo, Jaguaré e Vila Leopoldina por meio de trincheiras de infiltração implementadas em calçadas e canteiros centrais, elevando a capacidade de infiltração em região de várzea e controlando a descarga de águas pluviais na rede pública;
      3. Incentivar a implantação de Áreas Verdes oriundas de destinação de forma sistêmica e associada ao Rio Pinheiros no Território de Integração da frente do Rio Pinheiros;
      4. Definir os locais das Áreas Verdes oriundas de destinação no território da Centralidade do Jaguaré, de forma a concentrá-las junto ao futuro corredor de ônibus da Av. Jaguaré.
      5. Controlar a inundação na Vila Leopoldina por meio de redimensionamento das galerias de águas pluviais subdimensionadas, existentes ao longo da R. Mergenthaler, por galerias que atendam à demanda

    Estratégias ambientais

    • 30,5°C
    • 30,0°C
    • Áreas de inundação
    • Áreas verdes existentes
    • Áreas verdes propostas
    • Eixos ambientais propostos
    • Retenção de águas pluviais em espaços públicos
    • Retenção de águas pluviais dentro dos lotes
    • Equipamentos oriundos de destinação (Território de Integração e AEL)

    Modelagem econômica

    O estudo de viabilidade econômica da 2ª Consulta Pública do PIU ARCO PINHEIROS propõe-se a apresentar as estimativas de produção de área construída e de receita do Projeto num horizonte de planejamento de 20 anos. Além disso, investiga a dinâmica imobiliária consequente do lançamento do Projeto de Intervenção Urbana da Vila Leopoldina (PIU-VLVL), e avalia seus impactos econômicos sobre o primeiro.

    Projeto de Intervenção Urbana Arco Pinheiros: cenário base

    O cenário base do PIU ARCO PINHEIROS tem como escopo responder as questões básicas do campo da Economia Urbana, como a demanda e a oferta por área computável, seu preço e a receita esperada com o instrumento de outorga onerosa. Essa leitura inicial toma como recorte o cenário no qual o PIU ARCO PINHEIROS se desenvolve sem a incorporação do PIU-VL. Posteriormente, sobre essa camada é sobreposto o layer do PIU-VLVL, compreendendo seus impactos sobre a primeira.

    Áreas projetadas

    O ponto de partida para o estudo econômico e para a avaliação da forma de financiamento do PIU-ARCO PINHEIROS, parte da avaliação da capacidade de absorção das famílias e das firmas ao lançamento de novas unidades imobiliárias. Os dados sobre os lançamentos imobiliários foram obtidos junto à Geoimóvel, que oferece detalhes sobre os produtos, sua localização e preço desde 2006. Essa base foi sobreposta ao mapa de São Paulo e foram selecionados os lançamentos inseridos no limite territorial do Projeto, conforme pode ser observado na figura abaixo.

    Essa base possui a informação da área privativa das plantas, da qual se depreende a área privativa total lançada ao longo dos anos. Como pode ser observada na tabela abaixo, a produção na área circunscrita ao PIU-ARCO PINHEIROS, começa a série em alta, atingindo seu pico em 2008, com o lançamento de aproximadamente 190 mil metros quadrados de área privativa. A partir do ano seguinte, contudo, a produção despenca e, praticamente se extingue entre 2012 e 2016, quando volta a subir em 2017. Essa queda deve-se, sobretudo, ao término dos estoques previstos para a região, que só foram novamente liberados, quando da edição da nova Lei 16.402 de 2016, que aboliu o regime de estoques máximos de potencial construtivo adicional.

    Ao longo desse período a média lançada foi de 67 mil metros quadrados de área privativa. Para unificar as unidades de conta e facilitar o cálculo da área onerosa e de sua receita proveniente, todas as informações foram convertidas em área computável. Estudos de massa elaborados a partir de tipologia comuns lançadas na região apontam para uma razão de 1,3 entre a área privativa e a área computável.

    Área de terreno, área privativa e área computável (2006–2017)
    AnoÁrea de TerrenoÁrea PrivativaÁrea Computável
    2006118.789119.80791.159
    200788.660181.462139.586
    200886.359190.263146.356
    200927.99988.55668.120
    201043.56862.95048.423
    201146.62580.95062.269
    20124.73510.2467.882
    20131.0652.1101.623
    20142.1835.6084.314
    20152.6246.2644.819
    20164.00010.3907.993
    201715.32844.97634.597
    Média36.81966.96551.512
    Soma441.822803.582618.140
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo a partir de dados da Geoimóvel

    Para a projeção da capacidade de absorção de área no futuro, foi considerada uma metodologia padrão em estudos econométricos, baseada em modelos autoregressivos e de média móvel (ARIMA). Essa é uma técnica usual de estimação de variáveis econômicas e que, no presente estudo, é utilizada para a projeção da capacidade de absorção de área privativa para os próximos 20 anos. O resultado aparece no gráfico e na tabela abaixo.

    Estimativa de capacidade de absorção de área privativa – média móvel (m²/aa)
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo a partir de dados da Geoimóvel

    Como pode se observar, o estimador apresenta alta aderência com os dados observados e, ao excluir choques do passado, eleva a projeção de área privativa e respectivamente de área computável para 78,7 mil e 60,5 mil metros quadrados. Assim, considerando um horizonte de 20 anos, a estimativa de produção e consumo de área computável é de 1,2 milhões de metros quadrados.

    Projeção de área privativa e área computável (m²/aa)
    AnoÁrea PrivativaÁrea Computável
    186,43466,488
    278,65960,507
    378,65960,507
    478,65960,507
    .........
    1878,65960,507
    1978,65960,507
    2078,65960,507
    Soma1,580,9621,216,125
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo a partir de dados da Geoimóvel

    Os resultados de demanda por área computável, então, são confrontados com sua oferta possível, partindo da disponibilidade de terrenos. A tabela abaixo revela o total de terrenos e o total de terrenos potenciais por setor, que são calculados a partir da probabilidade de transformação de acordo com o uso em cada lote. Como muitos terrenos já apresentam tipologias verticais, altamente consolidadas, mescladas com outras de alta probabilidade de transformação, o cálculo de estoque de terrenos potenciais assume uma fração do primeiro.

    Estoque total e estoque potencial por setor do PIU-ACP
    Setor Arco PinheirosEstoque totalEstoque potencialTaxa de transformação (%)Participação (%)
    Setor 1 (Parque Tecnológico do Jaguaré)739.264511.83769,214,7
    Setor 2 (Misto do Jaguaré)494.919353.38371,410,2
    Setor 3 (Presite Altino)1.328.941931.77270,126,8
    Setor 4 (Gastão Vidigal)1.016.286724.33475,49,4
    Setor 5 (Mofarrej)430.935324.98175,49,4
    Setor 6 (Jardim Humaitá)628.762437.25369,512,6
    Setor 7 (São Remo-Corifeu)96.51856.29258,31,6
    Setor 8 (Ceagesp)18.8159.40850,00,3
    Setor 9 (Vila Leopoldina)168.556122.92572,93,5
    ZOE - USPNANANANA
    Total4.922.9953.472.18470,5100,0
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo

    Considerando o estoque de terrenos potenciais, é possível calcular a área computável potencial de acordo com o coeficiente máximo de cada zona associada a cada lote. Os dados na planilha abaixo aparecem agrupados por parâmetros urbanísticos, no qual “T” representa as áreas de transformação, “Q1” apenas as áreas de qualificação 1 e “Q2,3” as demais áreas de qualificação, e por “grandes setores”, nos quais “Vila Leopoldina” representa toda porção de terreno a leste do Rio Pinheiros e “Jaguaré” toda porção a oeste do Rio.

    Estoque potencial de área computável por grandes setores e parâmetros urbanísticos (m²)
    TQ1Q2,3Total(%)
    Vila Leopoldina2.295.957902.8321.141.1904.339.97854,4
    Jaguaré512.22630.5533.101.2803.644.06045,6
    Total2.808.183933.3854.242.4707.984.038100,0
    (%)35,211,753,1100,0
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo

    Os resultados finais em termos de áreas computáveis podem ser depreendidos da Tabela 8. As áreas de transformação representam 35,2% contra 64,8% das áreas de qualificação. E o total de áreas computáveis potenciais é de 8,0 milhões de metros quadrados. Assim, considerando uma demanda de 60 mil metros quadrados ao ano, calculada no capítulo anterior, isso representa um horizonte de consumo que só se consolidaria em 133 anos. Dessa forma, embora os dados de estoque ajudem a nortear o trabalho, mais relevante é o entendimento do fluxo e da classificação das áreas mais prováveis de transformação.

    Tomando a distribuição histórica de consumo de área computável por grande setor e a atratividade de produção de acordo com o regramento, é possível estabelecer a distribuição espacial da produção, conforme apresentado na tabela abaixo.

    Distribuição espacial da área computável – horizonte de 20 anos
    TQ1Q2,3Total(%)
    Vila Leopoldina606.018147.110147.110900.23774,4
    Jaguaré204.21127.37475.318309.90325,6
    Total810.229174.483225.4281.210.140100,0
    (%)67,014,418,6100,0
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo

    Como pode se observar, o consumo de 1,2 milhões de metros quadrados de área computável em 20 anos, calculados anteriormente, aparecem distribuídos no espaço. Deste total, 74,4% devem ser absorvidos no grande setor Vila Leopoldina e 25,6% no grande setor Jaguaré, enquanto 67,0 % devem ser empregados nas áreas de transformação e 33,0% nas áreas de qualificação.

    Receita original projetada

    Concluído todo o estudo de oferta e demanda de área computável para o PIU-ACP, o cálculo da receita é relativamente simples. Tomando a fórmula da outorga como:

    R = (V/Ca) ⋅ (AC–AT) ⋅ Fs ⋅ Fp

    Onde

    V
    é o valor de cadastro (a base de cálculo para o valor da terra),
    Ca
    o coeficiente de aproveitamento, que juntos representam o preço em metros quadrados, e
    (AC – AT)
    a área computável menos a área de terreno que equivale à área onerosa (ou a quantidade), e
    Fs
    e
    Fp
    os fatores de solidariedade e planejamento. Basta fazer o somatório das áreas previamente calculadas por grande setor e categoria urbana e multiplicar pelo valor de cadastro de cada sub-região.

    Valor de cadastro por grandes setores e parâmetros urbanísticos
    TQ1Q2,3
    Vila Leopoldina1.866,51.864,91.652,9
    Jaguaré1.613,61.329,61.304,4
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo

    O resultado para um horizonte planejamento de 20 anos é de R$ 437 milhões, como pode ser observado na tabela abaixo.

    Estimativa de receita pelo instrumento de OODC para o PIU-ACP (R$)
    TQ1Q2,3Total(%)
    Vila Leopoldina212.087.61668.696.67660.789.089341.573.38178,0
    Jaguaré61.785.5359.098.83925.539.11996.423.49222,0
    Total273.873.15177.795.51586.328.207437.996.873100,0
    (%)62,517,819,7100,0
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo

    Essa estimativa está bem aquém das expectativas e da avaliação em andamento, das intervenções urbanas necessárias para a região e pode ser explicada por alguns fatores. O primeiro, evidentemente, é a adoção de um único instrumento de financiamento restrito a uma pequena base de contribuintes – os terrenos em transformação. Segundo, os valores de contribuição da outorga estão bem abaixo da linha dos 5,0% do VGV, o que pode ser explicado pela adoção de uma base de cálculo de preços de terreno, o Valor de Cadastro (2014), que de apresenta muito defasado frente os preços aferidos em pesquisa de mercado. Como se pode notar, os estudos de viabilidade econômica consideram que os preços de terreno na região podem variar de R$ 4.200 a R$ 8.4001 o metro quadrado, enquanto o Valor do Cadastro (2014) médio é de apenas R$ 1.866,5.

    O último ponto a se considerar é que as quantidades estimadas dependem dos seus valores pregressos, segundo a metodologia de séries temporais (ARIMA). Essa é uma região relativamente pequena e que no auge de seu desenvolvimento sofreu com o esgotamento dos estoques. É provável que, com a implantação de um Projeto de Intervenção Urbana, o consumo de área computável na região possa crescer comparativamente ao seu histórico.

      Notas
    1. Valores calculados pela SP-Urbanismo, a partir da utilização de dados de preço final de unidades imobiliárias da Geoimóvel, por meio do método involutivo de avaliação de terrenos.

    Encaminhamentos: aumento da receita

    Diante dessas possibilidades de variação no preço e na quantidade, foram desenvolvidos alguns cenários alternativos. O primeiro inclui um aumento no preço do metro quadrado da área onerosa, que pode ser obtido por uma atualização do Valor de Cadastro ou por uma alteração nos fatores de planejamento. Tomando a relação de 5,0% do gasto com outorga sobre o VGV como alvo, isso equivaleria a um aumento de 100% do Valor de Cadastro em áreas de transformação e de 50% em áreas de qualificação ou a alteração do fator de planejamento para 2,0 no primeiro caso e para 1,5 no segundo. A segunda hipótese prevê um aumento de consumo anual de 50%, o que equivaleria também a uma reavaliação do horizonte de planejamento para 30 anos – dado que as projeções de consumo anual são constantes. Esses cenários são apresentados na tabela abaixo.

    Estimativa de receita em diferentes cenários – aumento do valor de cadastro e/ou aumento do horizonte de planejamento (R$)
    20 anos30 anos
    Valor de Cadastro (atual)437.993.873656.676.258
    Valor de Cadastro (100% - T; 50% - Q)793.931.8861.191.915.823
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo

    Caso fosse efetuada a atualização dos preços, variável sob controle do Poder Público, a arrecadação com o PIU ARCO PINHEIROS poderia subir de R$ 424 milhões para R$ 794 milhões. Para que esse valor fosse acrescido ainda mais, depender-se-ia de uma alteração nos volumes produzidos, o que não depende diretamente da atuação do Poder Público.

    Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos

    Com a proposição de outro Projeto de Intervenção Urbana no território do Arco Pinheiros, o PIU-VLVL, faz-se necessária uma revisão dos cálculos de área construída e de receita do cenário-base. Primeiramente, contudo, vale considerar os elementos essenciais constituintes do PIU-VLVL.

    O PIU-VLVL deverá ser negociado a partir da execução de dois leilões de potencial construtivo. Em ambos, as contrapartidas estão fixadas e o vencedor é o proponente que fizer a menor oferta de área computável adicional. No primeiro leilão, as contrapartidas totalizam R$ 80 milhões e estão discriminadas conforme a tabela abaixo.

    Contrapartidas previstas no Leilão 1
    ContrapartidasR$
    Realocação de famílias em favelas46.717.307
    Reabilitação do Cingapura12.931.250
    Arborização2.000.000
    Sociabilização2.920.943
    Equipamentos15.430.500
    Total80.000.000

    Segundo cálculos da SP-Urbanismo, esse valor possivelmente será negociado por 266 mil metros quadrados de área computável adicional, o que equivale a 334 mil metros quadrados de área computável. Estudo da Consultoria Amaral d’Avila, considerando o histórico de produção e consumo na região, estima que essa quantidade de área computável deverá ser absorvida a um ritmo de 22 mil metros quadrados ao ano em média ao longo de 15 anos. Confrontando esses dados com a absorção estimada para o Arco Pinheiros (61 mil metros quadrados), isso equivale a 36% da capacidade absorção de área computável total (ver gráfico abaixo).

    Capacidade de absorção de área computável PIU-VL e PIU-ACP (m²)
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo a partir de dados da Amaral d’Avila e da Geoimóvel

    Para completar o rol de intervenções urbanísticas programas para a região, o PIU-VLVL prevê a execução de um segundo leilão com o objetivo de arrecadar R$ 55 milhões em contrapartidas adicionais, a serem alocadas conforme tabela abaixo.

    Contrapartidas previstas no Leilão 2
    ContrapartidasR$
    Realocação de famílias em favelas51.530.032
    Reabilitação do Cingapura
    Arborização
    Sociabilização3.559.057
    Equipamentos
    Total55.089.089

    Esse segundo leilão será aberta para utilização em todo o Arco Pinheiros, o que deve acirrar sua concorrência. Tomando como base o preço médio de negociação de área computável adicional de R$ 587 no Cenário 01, sem atualização do Valor de Cadastro, e de R$ 1.062 no Cenário 02, com atualização, estima-se que a segunda contrapartida deva ser negociada dentro de um intervalo de 93,8 mil metros quadrados de máxima e 53, 7 mil metros quadrados de mínima de área computável adicional (ver tabelas abaixo).

    Valor médio da outorga e do valor de cadastro por zona – Cenário 01
    TQ1Q2,3Total
    Total273.873.15177.795.51586.328.207437.996.873
    OODC / AC348,6332,6452,7361,9
    OODC / ACA464,8665,3905,4587,3
    Valor de cadastro médio (R$/m²)1.751,11.622,21.493,81.755,9
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo
    Valor médio da outorga e do valor de cadastro por zona – Cenário 02
    TQ1Q2,3Total
    Total547.746.302116.693.273129.492.311793.931.886
    OODC / AC697,3499,0679,1656,1
    OODC / ACA929,7997,91.358,11.026,2
    Valor de cadastro médio (R$/m²)3.502,22.433,32.240,73.063,7
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo
    Intervalo de negociação de área computável adicional por cenário de preços
    Cenário 01Cenário 02
    OODC (R$)55.089.088,7755.089.088,77
    Preço (R$/m²)587,271.026,24
    ACA (m²)93.804,6353.680,48

    Impactos do PIU-VLVL sobre o PIU-ARCO PINHEIROS

    O PIU-VLVL traz uma série de soluções para a região como a remoção de favelas, a construção de conjuntos habitacionais, a abertura de vias e a instalação de equipamentos públicos, é uma fonte adicional de recursos, mas que interfere diretamente na geração de receita do Arco Pinheiros como um todo.

    Isso ocorre de duas maneiras. Primeiramente, o lançamento concentrado de potencial construtivo na região, advindo do primeiro leilão, virá a concorrer com a capacidade de absorção de área computável da região. Conforme já comentado, estima-se um consumo de 61 mil metros quadrados de área computável ao ano no Arco Pinheiros, desses, cerca de 22 mil metros quadrados serão orientados para o PIU Vila Leopoldina por cerca de 15 anos.

    Adicionalmente, o PIU-VLVL deverá lançar títulos de potencial construtivo, oriundos do segundo leilão, que serão concorrentes à compra de outorga, afetando a captação de recursos do PIU-ARCO PINHEIROS. Dessa maneira, as interferências dos dois leilões podem ser resumidas como uma subtração da área computável do cenário-base do Arco Pinheiros e, consequentemente, de sua receita.

    A tabela abaixo apresenta os possíveis impactos do PIU-VLVL sobre o PIU-ARCO PINHEIROS. Partindo do cenário-base com capacidade de absorção de 1,2 milhões de metros quadrados de área computável, 335 mil serão destinadas para o Leilão 1 e algo em torno de 141 mil e 80 mil metros quadrados serão dirigidos para o Leilão 2. Assim, cerca de 795 mil metros quadrados de área computável efetivamente servirão para o pagamento de outorga, que ao preço corrigido de R$ 1.026 para o metro quadrado de área computável adicional resultariam numa receita de R$ 500 milhões em 20 anos.

    Intervalo de negociação de área computável adicional por cenário de preços
    Área computávelÁrea computável adicionalReceita (C01)Receita (C02)
    Cenário base1.210.140807.627437.996.873793.931.886
    Leilão 1334.677266.376......
    Leilão 2 (C01)140.55693.805......
    Leilão 2 (C02)80.43453.680......
    Cenário final (C01)734.907447.447262.774.349459.188.350
    Cenário final (C02)795.029487.571286.338.249500.365.384
    Fonte Elaborado pela SP-Urbanismo

    Ou seja, dos R$ 800 milhões de receita gerados a partir do instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) estimados para a região do Arco Pinheiros, nos primeiros 20 anos, restarão cerca de R$ 500 milhões, 62,5% do total. Isso ocorre, pois dos 1,2 milhões de metros quadrados de área computável sobrarão 800 mil para o pagamento de outorga, visto que o restante do potencial construtivo será negociado e pago antecipadamente para a execução do plano de intervenções do PIU-VLVL.

    Considerado a dimensão do Programa de Intervenções, que envolve um grande número de domicílios em assentamentos precários e a necessidade de um denso conjunto de obras de infraestrutura urbana, a modelagem econômica demonstra que as ações previstas no perímetro do Arco Pinheiros não serão integralmente financiadas com recursos provenientes de instrumentos de captação da valorização imobiliária, como é o caso da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

    Desta forma, a partir desse cenário de restrição orçamentária, o PIU ARCO PINHEIROS deverá apresentar quais ações previstas no Programa de Intervenções são consideradas prioritárias, ou seja, que serão financiadas com os recursos capturados pela AIU ARCO PINHEIROS e estimados na modelagem econômica.

    Após contribuições desta consulta pública, a SP-Urbanismo realizará uma proposta de classificação das ações do Programa de Intervenções divida em ações básicas (consideradas prioritárias) e complementares. Essa classificação será disponibilizada na minuta do Projeto de Lei do PIU ARCO PINHEIROS para discussão pública prévia ao envio ao legislativo municipal.

    Modelo de gestão democrática

    A participação popular é de grande importância no processo de planejamento urbano da cidade sendo garantida pelo PDE e pelo Decreto que dispõe sobre o processo de elaboração do PIU. O PDE define as instâncias e instrumentos de participação popular e controle social garantindo o papel da sociedade civil no planejamento e na gestão da política de desenvolvimento urbano da cidade.

    Ademais, a participação social constitui requisito de validade jurídica dos planos urbanísticos, daí a necessidade de que seja inteligentemente formulada, atenta à cultura local, aos espaços constituídos e aos movimentos organizados, a fim de colher contribuições efetivas dos atores engajados.

    Desta forma, através de representantes dos diferentes segmentos da população de forma direta ou por intermédio de associações representativas será possível acompanhar e monitorar o andamento dos projetos, a realização de investimentos públicos, a elaboração, implantação e avaliação de planos, programas e projetos de desenvolvimento relacionados ao PIU ARCO PINHEIROS.

    A implantação das intervenções previstas para a AIU ARCO PINHEIROS será realizada por três instâncias de gerenciamento e deliberação: a Coordenação Geral, o Grupo Gestor e os Comitês Locais, tendo como base os Programas de Ação Integrada (PAI).

    Recursos da conta

     

    Demandas sociais

     

    Projetos

    estratégicos

     

    Políticas públicas

    Programa de intervenções

    COORDENAÇÃO GERAL DA AIU

    (SP-Urbanismo)

    $

    $

    $

    $

    PAI (Programa de Ação Integrada)

    Comitês locais

    Grupo Gestor

    AIU PINHEIROS

    PAI

    Programa de Ação Integrada

    Programa de intervenções

    Comitês locais

    $

    Recursos da conta

    $

    Demandas sociais

    COORDENAÇÃO GERAL DA AIU

    (SP-Urbanismo)

    $

    Grupo Gestor

    AIU PINHEIROS

    Projetos

    estratégicos

    $

    Políticas públicas

    PAI – Programa de Ação Integrada e Comitê Local

    O Programa de Intervenções elaborado no PIU ARCO PINHEIROS não deve ser implantado de forma atomizada, ou seja, cada ação deverá fazer parte de um Programa de Ação Integrada (PAI), responsável por agrupar as intervenções das secretarias municipais.

    Com a arrecadação de recursos ou a partir de demandas da administração ou da sociedade, a Coordenação Geral da AIU deverá identificar, dentre as ações do Programa de Intervenções, aquelas a serem implantadas e priorizadas. Assim, as propostas de PAI deverão ser submetidas ao Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS que poderá deliberar pela sua implementação.

    Cada PAI será acompanhado de um Comitê Local do Grupo Gestor, com a participação de agentes comprometidos com o tema específico. Este Comitê Local deve ser definido a partir da reunião do Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS, como um grupo de apoio, composto por membros do Grupo Gestor e/ou outras pessoas convidadas para colaborar, da administração pública ou não.

    Coordenação geral da AIU ARCO PINHEIROS

    A SP-Urbanismo, a partir da criação de um Núcleo Técnico de Gestão e Planejamento, deverá coordenar, em nome da Prefeitura Municipal, a implantação da AIU ARCO PINHEIROS, ficando autorizada a praticar todos os atos necessários à sua realização, promovendo a interação entre órgãos da administração direta e indireta, com outras esferas de governo e com a sociedade civil para fins concretizar os objetivos gerais e diretrizes específicas do PIU.

    Caberá ao Núcleo Técnico de Gestão e Planejamento impulsionar as ações de efetiva implantação do projeto urbano, garantindo a integração da gestão operacional, financeira, urbanística, social e de planejamento e o controle da transformação urbana por intermédio do acompanhamento das políticas públicas e do monitoramento dos indexadores da transformação territorial.

    A Diretoria de Gestão da SP-Urbanismo está organizada em Gerências e Assessorias que poderão atender à coordenação da implantação do PIU ARCO PINHEIROS e das ações da AIU.

    Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS

    O Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS deverá ter composição paritária entre representantes do Poder Público e sociedade civil. Com o intuito de integrar as ações da Prefeitura, os membros do Poder Público devem ser indicados entre aqueles que já compõem o colegiado dos Núcleos Regionais e Planejamento1 de modo a permitir uma troca de informações e ações estratégicas.

    Os representantes da população dos distritos devem ser escolhidos entre os integrantes do Conselho Participativo Municipal, que foram eleitos. Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo da sociedade civil com pelo menos 5 representantes eleitos de cada distrito que se reúnem mensalmente para discutir e acompanhar as políticas públicas municipais na sua execução territorial, fazendo o controle social das diversas leis e programas municipais das subprefeituras.

    Os demais representantes da sociedade podem ser escolhidos entre alguns dos participantes de outro colegiado eleito, como o CMPU – Conselho Municipal de Política Urbana, vinculado à SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.2

    A área de abrangência do PIU ARCO PINHEIROS engloba porções dos territórios das subprefeituras da Lapa e do Butantã, respectivamente os distritos Vila Leopoldina, Jaguaré, Butantã e Rio Pequeno.

    O Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS deve ser composto pelos representantes da administração pública e sociedade civil relacionados aos temas principais do projeto urbano público proposto, a seguir:

    1. Incremento populacional suportado pela oferta de emprego e serviços existentes na região;
    2. Redução da Vulnerabilidade Social e qualificação da moradia;
    3. Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável – DOTS: adensamento populacional e construtivo junto aos meios de transporte público de média e alta capacidade;
    4. Melhoria da acessibilidade interna e externa ao perímetro e conexão diferentes modos de transportes motorizados e não motorizados;
    5. Promoção de atividades econômicas associadas à inovação e pesquisa;
    6. Implantação de sistema de espaços públicos articulado aos terminais e estações de transporte, áreas verdes e locais de moradia e trabalho.

    A partir desses temas, sugere-se uma composição, a saber:

    TemaPMSPSociedade Civil
    Habitação socialCOHABConselho Municipal de Habitação
    Habitação - Mercado imobiliárioSEHABSegmento empresarial (CMPU)
    Vulnerabilidade socialSMADS, SMDHCONG, Universidade (CMPU)
    Polos econômicosSMIT, SMDETSegmento empresarial (CMPU)
    MobilidadeSMTONG
    Espaços públicosSP-Urbanismo/SMDUConselho Participativo Municipal
    Zeladoria urbanaSubprefeituraConselho Participativo Municipal
    IntervençõesSIURBConselho Participativo Municipal

    A SP-Urbanismo poderá prestar o apoio administrativo para os trabalhos do Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS, mantendo a divulgação das reuniões e deliberações acessíveis à sociedade.

      Notas
    1. Os Núcleos Regionais de Planejamento são compostos por representantes da subprefeitura responsáveis pelo seu planejamento territorial e secretarias e órgãos municipais que atuam na região, buscando a integração territorial das políticas públicas setoriais. É composto por 16 membros, designados por Portaria, entre as seguintes secretarias municipais: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA, Secretaria Municipal de Gestão – SMG, Secretaria do Governo Municipal – SGM, Secretaria Municipal de Justiça – SMJ, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – SMTE, Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU (Guarda Civil Metropolitana – GCM e Guarda Ambiental), Controladoria Geral do Município – CGM, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED e Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, num total de 16 membros, designados por Portaria (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 31 DE 7 DE JULHO DE 2017).
    2. PDE, Art. 327. O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
      § 1º O CMPU será composto por 60 membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, organizados por segmentos, com direito a voz e voto, a saber:
      I - 26 membros representantes de órgãos do Poder Público indicados pelo Prefeito, sendo no mínimo:
      a) 2 membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; b) 8 membros das Subprefeituras, um por macrorregião, de acordo com a divisão utilizada pelo Executivo;
      II - 34 membros da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:
      a) 8 membros oriundos do Conselho Participativo Municipal ou do Conselho de Representantes, um de cada macrorregião, de acordo com a divisão utilizada pelo Executivo; b) 4 membros representantes dos movimentos de moradia; c) 4 membros representantes de associações de bairros; d) 4 membros representantes do setor empresarial, sendo no mínimo 1 da indústria, 1 do comércio e 1 de serviços; e) 1 membro representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais; f) 1 membro de ONGs; g) 1 membro de entidades profissionais; h) 2 membros de entidades acadêmicas e de pesquisa; i) 2 membros representantes de movimentos ambientalistas; j) 1 membro representante de movimentos de mobilidade urbana; k) 1 membro representante de movimentos culturais; l) 1 membro representante de entidades religiosas; m) 1 membro escolhido dentre os representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES; n) 1 membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP; o) 1 membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT; p) 1 membro eleito entre os representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH.
      § 2º Terão assento com direito a voz no Conselho 4 representantes de órgãos estaduais com atuação metropolitana, além de 1 representante de cada consórcio de municípios integrantes da região metropolitana.

    Conselho Gestor de ZEIS

    Nos termos do art. 48 do Plano Diretor Estratégico (PDE), nas ZEIS 1 e 3, quando habitadas por população de baixa renda, deverão ser constituídos Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores, do Executivo e da sociedade civil organizada, que participarão da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas em suas áreas. Para isso, a instalação dos Conselhos Gestores deverá preceder a elaboração do plano de urbanização específico para a ZEIS 1, ou do projeto de intervenção específico para a ZEIS 3, ambos a serem aprovados pelos respectivos Conselhos Gestores nos termos dos artigos 48 a 52 do PDE.

    Desta forma, nas intervenções indicadas pelo Grupo Gestor da AIU ARCO PINHEIROS, sejam nas Áreas de Estruturação Local (AEL) ou aquelas que impactam os perímetros definidos como ZEIS 1 e ZEIS 3, o momento de instalação dos Conselhos Gestores deverá ser definido pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) , garantindo assim a participação social previa a elaboração do plano de urbanização e projetos de intervenção requeridos pelo PDE.

    Ficha técnica

    José Armênio de Brito Cruz
    Presidência da São Paulo Urbanismo

    Leonardo Amaral Castro
    Diretoria de Desenvolvimento

    Marcelo Fonseca Ignatios
    Superintendência de Estruturação de projetos

    Modelagem urbanística
    Ana Claudia Rocha Bonfim
    Anna Carvalho de Moraes Barros
    Daniela Tunes Zilio
    Eduardo Tavares de Carvalho
    Laísa Bócoli Chamme
    Marlon Rubio Longo
    Rafael Giorgi Costa
    Sônia da Silva Gonçalves
    Pedro Henrique Aragão Sena (estágio)

    Estudos ambientais
    Waldir Macho de La Rubia

    Estimativa de custos
    Maria Cristina Fernandes

    Modelagem jurídica
    José Antônio Apparecido Junior
    Marília Formoso Camargo (estágio)

    Modelagem econômica
    Allan Martino Matos
    Bruno Martins Hermann
    Fernando Henrique Gasperini
    Gabriel Vasquez Rodriguez
    Joyce Reis Ferreira da Silva
    Mayna de Campos Queiroz
    Marcelo Baliú Fiamenghi (estágio)

    Design Gráfico
    Thomas Len Yuba
    Davi Masayuki Hosogiri (estágio)

    Contribuições

    person_outlinePaulo Cesar Maluf (Cades Lapa)
    schedule25/04/2019
    subjectComentou em "Mapa base"

    No Jaguaré precisamos a reurbanização das favelas, construção da ponte da Alexandre Mackenzie a Mofarrej, criação de um Parque com equipamentos públicos e de inclusão social, melhorias da mobilidade no Parque Continental e no Jaguaré,crescimento de Osasco afeta essa região, estudo das ciclofaixas na região, construção da Ubs,modernização da estação trem presidente Altino, readequação das praças do Distrito Jaguaré, como iluminação e equipamentos, liberação das vias públicas que estão tomadas por moradias irregular, Saneamento Básico.

    person_outlineEduardo Fiora (Jornalista)
    schedule26/04/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    O terrtórrio do Jardim Humaitá, com área Zeis e Zona Industrial demarcadas, precisa de atenção. A recente remoção da favela Humaitá gerou importante cadastro no sistema Sehab. Importante que. na formatação da quantidade de HIS a ser ofertada, essa demanda Humaitá seja levada em conta. A população removida tem o direito de voltar ao território, prioritariamente, já que estamos falando de um futura AIU, Zona Industrial demarcada no PDE precisa entrar em sintonia com o planejamento urbano projetado para a vizinha Leopoldina. Talvez fosse o caso de pensar no Humaitá como centro de operações logiísticas atendendo em parte as demandas do centro de tecnologia previsto para a Leopoldina.

    person_outlineMarcia Woods (Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros)
    schedule26/04/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    A SAAP – Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros, representa um bairro-jardim residencial de baixa densidade, que é vizinho da área delimitada para o Pio Arco Pinheiros promover a transformação e qualificação do território. Apontamos que é essencial a implantação de um plano de mobilidade para absorver a população adicional de 80.000 pessoas prevista em 30 anos nesta área. O Corredor Metropolitano previsto na Gastão Vidigal Seria será estanque uma vez que: 1- Sua continuidade é inviável pois terá alto impacto negativo no bairro Alto dos Pinheiros 2- A Cerro Corá, hoje já é muito sobrecarregada. Será necessário priorizar a linha de Metrô que serve esse setor para viabilizar as transformações propostas.

    person_outlinesuely miya shiraishi rollemberg albuquerque
    schedule29/04/2019
    subjectComentou em "Modelo de gestão democrática "

    Qualquer projeto urbanístico, -mesmo sendo em uma cidade tão grande-, não pode pensar em ser somente uma cidade, tem que se pensar no estímulo , seja em qualquer parte do plano (mesmo aquele em que se pensa que não tem nada a ver), áreas verdes obrigatórias em todo lugar, em calçadas, jardins das casas (!!!até no meio da sala do cidadão!!!!), áreas com terrenos para estimular cidadãos a plantar; terrenos permeáveis a chuva, fluxo de carros inteligente, locais de descarte de materiais de fácil, acesso a todos, lixeiras; locais na frente, próximos, muito próximos de casa para caminhadas e andar de bicicletas, atividade física; coleta seletiva 3 vezes por semana (que é a maior quantidade do lixo/que hoje funciona só para prédios, o lixo orgânico que é recolhido 3 vezes na semana e tem volume menor). Sistemas de segurança e Plantão policial. Leis que proíbam abordagem de motoristas (flanelinhas, vendedores ambulantes) pois criam insegurança e violência ao motorista e mesmo abordagem de cidadãos em ruas, dentro de transportes públicos.

    person_outlinesuely miya shiraishi rollemberg albuquerque
    schedule29/04/2019
    subjectComentou em "Características básicas da proposta"

    Projetos tem que ser iniciados imediatamente pois senão morrem no papel. Todos os projetos urbanísticos tem que ter um objetivo, essencial, que é o cidadão. Para tanto tem que ter necessariamente: 1. áreas com ofertas amplas e variadas de emprego e junto, integrado, áreas de conjuntos habitacionais integrado com áreas de lazer em que o cidadão possa saindo de sua casa fazer sua caminhada, corrida, atividade física. 2. ter um posto de saúde com área para estímulo da qualidade de vida (nutrição, práticas corporais e atividades físicas, aberta ao público). 3. ter uma (várias: crianças e adolescentes devem poder ir a escola à pé) ótima escola pública integral, para ensino com área para esportes para desenvolvimento das crianças e de forma que possa ser também aberto ao público. 4. ter um parque com áreas verdes e parte esportiva (quadras de futebol, basquete,...). 5.Metrô de fácil acesso para todos. 6. Sistema de segurança efetivos: iluminação, câmeras, policiamento em áreas monitoradas como inseguras ou perigosas. 7. policiamento através de câmeras e policiais. 8. Ciclovias que tenham conexão inteligente. 9. As moradias podem ser planejadas de modo que a parte de baixo seja espaço aberto para áreas verdes e locais para que qualquer um (não só os moradores) possam frequentar e fazer suas atividades físicas e construir relacionamentos de afetividade com seus filhos, família, vizinhos e todos os frequentadores (estimulando afetividade, diminuí-se a violência)(temos necessidade de estimular as relações afetivas entre as pessoas, permitir que a criança possa optar por BRINCAR fora de 4 paredes devido ao medo, a violência e crescer de forma a aprender a estar com outras pessoas. Todas as Secretarias devem trabalhar juntas para construir um projeto que não é de coisas, é um projeto para convivência de pessoas.

    person_outlineXXXX XXXX (XXXX)
    schedule29/04/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Há demanda para uma estação da CPTM - Linha 9 na altura da praça do relógio? Acredito que sim, essa transversal poderia ser pensada como integração até a estação.

    person_outlineSILAS DE OLIVEIRA E SILVA (PROFISSIONAL AUTÔNOMO)
    schedule29/04/2019
    subjectComentou em "Apresentação"

    Necessitamos mais áreas verdes nas regiões do Butantã e Vila Leopoldina, e que sejam conservadas, evitando-se a todo custo a ocupação e a destruição das mesmas, como vem ocorrendo no canteiro da Avenida Gastão Vidigal e na Avenida Politécnica. Aliado à isso, também faz-se necessária a formação de mão de obra especializada das pessoas que moram nos bairros em questão, através da ampliação ou um incremento dos cursos técnicos já existentes (SENAI) e universitários (UMC, São Judas), tendo em vista as empresas que venham a se estabelecer no futuro Pólo Tecnológico do Ceagesp. Isso não pode ocorrer simplesmente com o inchaço populacional, mas sim com programas habitacionais para as pessoas que são dos bairros, e repetindo, a capacitação técnica das mesmas, com vistas a esse novo mercado de trabalho. Necessário também a reestruturação do trânsito e do transporte público para quem virá para os bairros em questão (mais linhas, sobretudo as que foram extintas 477A-10 Sacomã) E para os que moram nos bairros em questão, também será necessária a vinda ou a volta de linhas de transporte para quem mora na Leopoldina, por exemplo e trabalha em outros bairros. Atualmente só há uma linha para o Itaim Bibi pela Gastão Vidigal, outra para a Paulista pela avenida Imperatriz e para quem já vive aqui e trabalha em outros bairros. Não podemos deixar os moradores daqui, que trabalham em outros bairros, sem a atenção devida. O trabalho social por sua vez, feito por ONGS e igrejas, junto a moradores e ocupantes do espaço público (calçadas e praças) precisa ser unificado e com índices de produtividade, como toda e qualquer empresa. Os dependentes químicos precisam ser encaminhados a tratamentos, as demais pessoas em idade produtiva, precisam ser preparadas para o mercado de trabalho. As ajudas e iniciativas precisam ser um trampolim para a mudança de vida e não simplesmente um incentivo para que continuem morando na rua. Está havendo um trabalho sem coordenação, onde cada entidade faz o seu trabalho (louvável, sem dúvida) porém em pararelo aos equipamentos já existentes (albergues, Assistência Social da prefeitura e ATENDE) O que sobra deste atendimento, principalmente o feito na rua é um rastro de degradação do espaço público, através dos restos de materiais não degradáveis e comida não consumida, atraindo vetores e incentivando a permanência na rua destas pessoas. Destaco o trabalho da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, na Vila Leopoldina, onde as refeições são servidas em local próprio com vistas à inserção das pessoas na sociedade, dando o devido valor ao alimento e ao aspecto humano. Em relação à segurança faz-se necessária o apoio material, financeiro e humano aos policiais das delegacias e aos batalhões da PM, que prestam serviço aos bairros em questão, além do incremento de ações que propiciem a extinção do tráfico de drogas, muito presente na região e demais atividades delitivas.

    person_outlineCarlos Wagner
    schedule03/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    As propostas para o AEL Humaitá (área isolada no perímetro do PIU) estão muito superficiais. Foi citado a instalação de equipamentos urbanos (qual(is) ?) e criação de áreas verdes (limpeza de praças ? e reflorestamento), porém a oferta de transporte coletivo e mobilidade que iria resolver o problema de isolamento foi tratada de forma superficial em relação a outras áreas mais próximas ao Parque Tecnológico ( futuro CITI – CEASA e USP). Minha sugestão é que seja acrescentado aos planos para o AEL Humaitá um maior foco a oferta de transporte coletivo e mobilidade definida pelo Art. 149 do PDE. O ideal seria que a área fosse um ponto de intersecção de áreas verdes e de mobilidade urbana para que tenha uma REAL integração ao parque tecnológico e as demais áreas do PIU Pinheiros. A área do HUMAITÁ tem muito a contribuir com ponto de intersecção e alternativa a novas rotas de mobilidade e logística desafogando outras vias como Guaipa, Imperatriz Leopoldina e Gastão Vidigal As ações estão muito concentradas em subáreas áreas que querem determinar como nobre. Os recursos públicos devem ser distribuídos para todos e permear todo o perímetro. Atual desvantagens: - Isolado de vias públicas e parques públicos (VLVL); - Presidio; - Favela Urbanizada (Major Paladino); - Deposito de Rejeitos EMAE; - Deficiência de Transporte Público (trânsito); - Área abandonada vulnerável a invasões; Atual vantagens: - Área com baixa necessidade de desapropriações; - Potencial para construções de médio a grande porte (terminais); - Ponto estratégico de intersecção metroferroviaria; hidrovias; rodovias, marginais e parques (VLVL); - Ser uma área de Distribuição e Logística; - Centro de Exposição (ITM –Expo ); Sugestão de acréscimo ao projeto: - Ciclovia VLVL: integrando o parque Vilas Boas e o Parque Vila Lobos corredor verde -Base: ampliar a área do Território de Integração já proposta - Trilho Estação Humaitá-ITM Expo (VLT): conectando as estações Imperatriz Leopoldina (Linha 7) e Estação Ceasa (Linha 9) - Base: fortalecimento da microacessibilidade, conectando áreas isoladas, de forma a romper barreiras formadas pelos grandes lotes e pelas infraestruturas existentes) - Terminal de ônibus Humaitá: corredor ITM Expo – CITI (estação CEASA) paralelo e alternativo a grandes avenidas Av Gastão Vidigal e Av. Imperatriz Leopoldina com paradas nas transversais destas mesmas avenidas. Base: interligação de modais (ciclovia e trilhos) além de ser um ponto de convergência das Av. dos Remédios (Osasco). Av. Silva Ayrosa (Pirituba) – conexão alternativa da zona Noroeste ao PIU Pinheiros e zona Sul.

    person_outlineCarlos Wagner
    schedule04/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Inserir no projeto a utilização das avenidas: Av. Engenheiro Roberto Zucculo e Av. Cardeal Santiago Luis Copello ( área subaproveitada do ITM -Expo ) como alternativa as outras avenidas já sobrecarregadas (Gastão Vidigal e Imperatriz Leopoldina) através da implantação de: 1. Terminal de ônibus que conecta a CPTM ( Linha 8 - Imperatriz Leopoldina e Linha 9 - Ceasa) 2. Ciclovia entre os parques Vilas Boas e Vila Lobos; 3. Estação VLT - Humaitá-ITM Expo: conexão por trilhos entre as estações Imperatriz Leopoldina - Linha 8 e Ceasa - Linha 9 da CPTM. Esta área não demanda alta necessidade de desapropriação seria alternativa as já sobrecarragadas avenidas desde a Gastão Vidigal até Cerro Cora , Praça Panamericana e Faria Lima ( Linha Amarela do Metrô)

    person_outlineJonas Federighi (REM CONSTRUTORA)
    schedule05/05/2019
    subjectComentou em "Parâmetros urbanísticos"

    Eu havia dado a sugestão de se incentivar projetos na região de Student Living por reduzir emissão de gás carbônico em função da proximidade da USP. A sugestão havia sido acatada mas não a vi refletida no texto da lei. Agradeceria o esclarecimento.

    person_outlineAline Cavalcante (ciclocidade)
    schedule06/05/2019
    subjectComentou em "Perímetro de intervenção"

    Precisamos de novos acessos com a ciclovia da marginal pinheiros e dando continuidade a ela em toda sua extensão sentido zona norte. o Grupo Gestor terá cadeira de mobilidade e sugiro ela ser indicado pelo CMTT da SMT. Outras cadeiras setoriais também deveriam ser indicados pelos Conselhos existentes já referendados pela população

    person_outlineSasha Hart (Universidade de São Paulo)
    schedule08/05/2019
    subjectComentou em "Modelo de gestão democrática"

    A cadeira de mobilidade do Grupo Gestor deve ser indicada pelo CMTT da SMT. Outras cadeiras setoriais também deveriam ser indicados pelos Conselhos existentes que já tem representantes da população.

    person_outlineSasha Hart (Universidade de São Paulo)
    schedule08/05/2019
    subjectComentou em "Proposta urbanística"

    De modo a conectar áreas de trabalho/estudo/moradia/esporte, a ciclovia da Marginal Pinheiros deve ser expandida até a Marginal Tietê e ter novos acessos construídos com todas as pontes por onde ela passa.

    person_outlinealex BARBOSA ()
    schedule12/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Proponho dobrar os coeficientes de aproveitamento máximo nas áreas onde não há limite de altura e com isso deveria ser ajustados os valores cobrados para a arrecadação ser a mesma, a medida seria importante com vistas ao adensamento de empregos, moradias e serviços em área com boa infraestrutura. Creio que as intervenções deveria prever um VLT para interligar as regiões mais distante a CPTM e ao metrô, por exemplo um VLT que interligasse a estação Vila Lobos a estação Imperatriz Leopoldina pela gastão vidigal passando por uma área de intensificação do uso do solo.

    person_outlineSociedade dos Moradores do Butantã City Sociedade dos Moradores do Butantã City (Sociedade dos Moradores do Butantã City)
    schedule13/05/2019
    subjectComentou em "Apresentação"

    A Sociedade Moradores do Butantã City, apoiada por moradores da City Butantã, manifesta-se totalmente contrária ao PIU Arco Pinheiros por várias razões; a) as intervenções propostas contrariam flagrantemente os princípios e diretrizes ambientais do PDE e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo porquanto não melhorarão mas piorarão as condições ambientais locais e da cidade, significando claro retrocesso ambiental. A ZOE Cidade Universitária e a ZER City Butantã que lhe é lindeira, cujo perímetro se inicia exatamente na Rua Alvarenga, vizinha imediata do limite do perímetro do PIU, com as características que têm, prestam relevantes serviços ambientais à cidade: a.1) mitigando os efeitos das suas ilhas de calor; a.2) permitindo a ação dos ventos na dispersão dos poluentes, agindo em favor das condições de saúde na cidade, sobretudo na prevenção de doenças respiratórias, cardíacas e mentais; b) Para a ZOE Cidade Universitária pede-se a manutenção dos atuais parâmetros de ocupação do solo; c) como as informações prestadas sobre o PIU são vagas e genéricas, a Sociedade Moradores do Butantã City já antecipa que também repudia qualquer eventual incidência do PIU Arco Pinheiros sobre a Rua Alvarenga, onde os imóveis são gravados por restrições contratuais do loteador Companhia City, loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, registrado publicamente, o que significa ato jurídico perfeito com proteção constitucional, de observância obrigatória, conforme já firmado em decisão transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça; d) é incabível a Passarela sobre o Rio Pinheiros na altura do Jaguaré para transposição do Rio por ciclistas, pois, por obrigação imposta pelo licenciamento ambiental da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a transposição do Rio Pinheiros por ciclovia é obra que será executada no âmbito dessa Operação Urbana, custeada por CEPACs. Portanto, descabe outro investimento público para a mesma finalidade; e) as alterações de parâmetros urbanísticos propostas no PIU Arco Pinheiros desconsideram a carta geotécnica, pretendem promover forte verticalização em terrenos frágeis, o que significa poluição e degradação das águas subterrâneas; f) desconsidera todo e qualquer impacto ambiental; g) não traz qualquer estudo sobre infraestrutura, previsão para ela, tratativas com os órgãos públicos como Sabesp, Enel etc ... Trata-se de um plano vago, com evidente desrespeito ao meio ambiente.

    person_outlineSociedade Moradores do Butantã City Sociedade dos Moradores do Butantã City (Sociedade dos Moradores do Butantã City)
    schedule13/05/2019
    subjectComentou em "Perímetro de intervenção"

    A Sociedade Moradores do Butantã City, apoiada por moradores da City Butantã, manifesta-se totalmente contrária ao PIU Arco Pinheiros por várias razões; a) as intervenções propostas contrariam flagrantemente os princípios e diretrizes ambientais do PDE e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo porquanto não melhorarão mas piorarão as condições ambientais locais e da cidade, significando claro retrocesso ambiental. A ZOE Cidade Universitária e a ZER City Butantã que lhe é lindeira, cujo perímetro se inicia exatamente na Rua Alvarenga, vizinha imediata do limite do perímetro do PIU, com as características que têm, prestam relevantes serviços ambientais à cidade: a.1) mitigando os efeitos das suas ilhas de calor; a.2) permitindo a ação dos ventos na dispersão dos poluentes, agindo em favor das condições de saúde na cidade, sobretudo na prevenção de doenças respiratórias, cardíacas e mentais; b) Para a ZOE Cidade Universitária pede-se a manutenção dos atuais parâmetros de ocupação do solo; c) como as informações prestadas sobre o PIU são vagas e genéricas, a Sociedade Moradores do Butantã City já antecipa que também repudia qualquer eventual incidência do PIU Arco Pinheiros sobre a Rua Alvarenga, onde os imóveis são gravados por restrições contratuais do loteador Companhia City, loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, registrado publicamente, o que significa ato jurídico perfeito com proteção constitucional, de observância obrigatória, conforme já firmado em decisão transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça; d) é incabível a Passarela sobre o Rio Pinheiros na altura do Jaguaré para transposição do Rio por cliclistas, pois, por obrigação imposta pelo licenciamento ambiental da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a transposição do Rio Pinheiros por ciclovia é obra que será executada no âmbito dessa Operação Urbana, custeada por CEPACs. Portanto, descabe outro investimento público para a mesma finalidade; e) as alterações de parâmetros urbanísticos propostas no PIU Arco Pinheiros desconsideram a carta geotécnica, pretendem promover forte verticalização em terrenos frágeis, o que significa poluição e degradação das águas subterrâneas; f) desconsidera todo e qualquer impacto ambiental; g) não traz qualquer estudo sobre infraestrutura, previsão para ela, tratativas com os órgãos públicos como Sabesp, Enel etc ... Trata-se de um plano vago, com evidente desrespeito ao meio ambiente.

    person_outlineCarlos Rezende ()
    schedule13/05/2019
    subjectComentou em "Proposta urbanística"

    Manifesto-me totalmente contrário ao PIU Arco Pinheiros por várias razões; a) as intervenções propostas contrariam flagrantemente os princípios e diretrizes ambientais do PDE e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo porquanto não melhorarão mas piorarão as condições ambientais locais e da cidade, significando claro retrocesso ambiental. A ZOE Cidade Universitária e a ZER City Butantã que lhe é lindeira, cujo perímetro se inicia exatamente na Rua Alvarenga, vizinha imediata do limite do perímetro do PIU, com as características que têm, prestam relevantes serviços ambientais à cidade: a.1) mitigando os efeitos das suas ilhas de calor; a.2) permitindo a ação dos ventos na dispersão dos poluentes, agindo em favor das condições de saúde na cidade, sobretudo na prevenção de doenças respiratórias, cardíacas e mentais; b) Para a ZOE Cidade Universitária pede-se a manutenção dos atuais parâmetros de ocupação do solo; c) como as informações prestadas sobre o PIU são vagas e genéricas, a Sociedade Moradores do Butantã City já antecipa que também repudia qualquer eventual incidência do PIU Arco Pinheiros sobre a Rua Alvarenga, onde os imóveis são gravados por restrições contratuais do loteador Companhia City, loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, registrado publicamente, o que significa ato jurídico perfeito com proteção constitucional, de observância obrigatória, conforme já firmado em decisão transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça; d) é incabível a Passarela sobre o Rio Pinheiros na altura do Jaguaré para transposição do Rio por cliclistas, pois, por obrigação imposta pelo licenciamento ambiental da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a transposição do Rio Pinheiros por ciclovia é obra que será executada no âmbito dessa Operação Urbana, custeada por CEPACs. Portanto, descabe outro investimento público para a mesma finalidade; e) as alterações de parâmetros urbanísticos propostas no PIU Arco Pinheiros desconsideram a carta geotécnica, pretendem promover forte verticalização em terrenos frágeis, o que significa poluição e degradação das águas subterrâneas; f) desconsidera todo e qualquer impacto ambiental; g) não traz qualquer estudo sobre infraestrutura, previsão para ela, tratativas com os órgãos públicos como Sabesp, Enel etc ... Trata-se de um plano vago, com evidente desrespeito ao meio ambiente.

    person_outlineCarlos Rezende
    schedule13/05/2019
    subjectComentou em "Modelagem econômica"

    Manifesto-me totalmente contrário ao PIU Arco Pinheiros por várias razões; a) as intervenções propostas contrariam flagrantemente os princípios e diretrizes ambientais do PDE e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo porquanto não melhorarão mas piorarão as condições ambientais locais e da cidade, significando claro retrocesso ambiental. A ZOE Cidade Universitária e a ZER City Butantã que lhe é lindeira, cujo perímetro se inicia exatamente na Rua Alvarenga, vizinha imediata do limite do perímetro do PIU, com as características que têm, prestam relevantes serviços ambientais à cidade: a.1) mitigando os efeitos das suas ilhas de calor; a.2) permitindo a ação dos ventos na dispersão dos poluentes, agindo em favor das condições de saúde na cidade, sobretudo na prevenção de doenças respiratórias, cardíacas e mentais; b) Para a ZOE Cidade Universitária pede-se a manutenção dos atuais parâmetros de ocupação do solo; c) como as informações prestadas sobre o PIU são vagas e genéricas, a Sociedade Moradores do Butantã City já antecipa que também repudia qualquer eventual incidência do PIU Arco Pinheiros sobre a Rua Alvarenga, onde os imóveis são gravados por restrições contratuais do loteador Companhia City, loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, registrado publicamente, o que significa ato jurídico perfeito com proteção constitucional, de observância obrigatória, conforme já firmado em decisão transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça; d) é incabível a Passarela sobre o Rio Pinheiros na altura do Jaguaré para transposição do Rio por ciclistas, pois, por obrigação imposta pelo licenciamento ambiental da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a transposição do Rio Pinheiros por ciclovia é obra que será executada no âmbito dessa Operação Urbana, custeada por CEPACs. Portanto, descabe outro investimento público para a mesma finalidade; e) as alterações de parâmetros urbanísticos propostas no PIU Arco Pinheiros desconsideram a carta geotécnica, pretendem promover forte verticalização em terrenos frágeis, o que significa poluição e degradação das águas subterrâneas; f) desconsidera todo e qualquer impacto ambiental; g) não traz qualquer estudo sobre infraestrutura, previsão para ela, tratativas com os órgãos públicos como Sabesp, Enel etc ... Trata-se de um plano vago, com evidente desrespeito ao meio ambiente.

    person_outlineRenata Esteves ()
    schedule13/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Manifesto-se totalmente contrária ao PIU Arco Pinheiros por várias razões; a) as intervenções propostas contrariam flagrantemente os princípios e diretrizes ambientais do PDE e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo porquanto não melhorarão mas piorarão as condições ambientais locais e da cidade, significando claro retrocesso ambiental. A ZOE Cidade Universitária e a ZER City Butantã que lhe é lindeira, cujo perímetro se inicia exatamente na Rua Alvarenga, vizinha imediata do limite do perímetro do PIU, com as características que têm, prestam relevantes serviços ambientais à cidade: a.1) mitigando os efeitos das suas ilhas de calor; a.2) permitindo a ação dos ventos na dispersão dos poluentes, agindo em favor das condições de saúde na cidade, sobretudo na prevenção de doenças respiratórias, cardíacas e mentais; b) Para a ZOE Cidade Universitária pede-se a manutenção dos atuais parâmetros de ocupação do solo; c) como as informações prestadas sobre o PIU são vagas e genéricas, a Sociedade Moradores do Butantã City já antecipa que também repudia qualquer eventual incidência do PIU Arco Pinheiros sobre a Rua Alvarenga, onde os imóveis são gravados por restrições contratuais do loteador Companhia City, loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, registrado publicamente, o que significa ato jurídico perfeito com proteção constitucional, de observância obrigatória, conforme já firmado em decisão transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça; d) é incabível a Passarela sobre o Rio Pinheiros na altura do Jaguaré para transposição do Rio por ciclistas, pois, por obrigação imposta pelo licenciamento ambiental da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a transposição do Rio Pinheiros por ciclovia é obra que será executada no âmbito dessa Operação Urbana, custeada por CEPACs. Portanto, descabe outro investimento público para a mesma finalidade; e) as alterações de parâmetros urbanísticos propostas no PIU Arco Pinheiros desconsideram a carta geotécnica, pretendem promover forte verticalização em terrenos frágeis, o que significa poluição e degradação das águas subterrâneas; f) desconsidera todo e qualquer impacto ambiental; g) não traz qualquer estudo sobre infraestrutura, previsão para ela, tratativas com os órgãos públicos como Sabesp, Enel etc ... Trata-se de um plano vago, com evidente desrespeito ao meio ambiente.

    person_outlineAna Lúcia Ferreira Ferreira (Autônoma)
    schedule14/05/2019
    subjectComentou em "Apresentação"

    Ótimo projeto, que não pode ficar apenas na gaveta. As melhorias para saúde, segurança, mobilidade etc. Na área de saúde e segurança meu bairro JAGUARÉ estar esquecido pelos gestores. Queremos moradias dignas, mais ubs, mais médicos, segurança, e mais opções de mobilidade.

    person_outlineLuiz Alves (Pesquisador de mobilidade urbana)
    schedule14/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    A crianção de novos acessos com a ciclovia da marginal pinheiros e a extenção ao Norte até a Ponte dos Remédios ou a futura Ponte Lapa-Pirituba melhoria muito a mobilidade urbana na região.

    person_outlineLuiz Alves (Pesquisador de mobilidade urbana)
    schedule14/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Sugiro que a cadeira de mobilidade do Grupo Gestor ser indicado pelo CMTT da SMT. Outras cadeiras setoriais também deveriam ser indicadas pelos Conselhos existentes.

    person_outlineSebastiao Ferreira Mendes Mendes
    schedule14/05/2019
    subjectComentou em "Apresentação"

    Sou morador da Diogo Pires do movimento da Diogo Pires nois tamos amais de dez anos, no aluguel na espera de uma moradia digina. Sabemos q todo mundo tem direito, mais vão respeitar a fila , Como prometido nois tamos na frente,e o Meu apelo é respeitar a fila de espera.

    person_outlineSociedade dos Moradores do Butantã City Sociedade dos Moradores do Butantã City (Sociedade dos Moradores do Butantã City)
    schedule15/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    A Sociedade dos Moradores do Butantã City se manifesta contra o novo acesso à "R. Teixeira Soares", adentrando o Bairro City Butantã, indicado como "Novos acessos/saídas previstos" no slide "Integração USP e cidade", slide 65 da Apresentação do PIU Arco Pinheiros ao Setor Acadêmico, ocorrida em 10.05.2019, constante do site Gestão Urbana. A Rua Engenheiro Teixeira Soares é rua de Zona Exclusivamente Residencial ZER-1 City Butantã, bairro da Companhia City, com obrigatória baixa incomodidade conforme Quadro 4B da Lei 16.402/16. Ainda, a ZER-1 City Butantã é classificada pela Companhia de Engenharia de Tráfego CET como Zona Especial de Restrição de Circulação - ZERC: "área ou via em Zonas Exclusivamente Residenciais - ZER, conforme definição do Plano Diretor Estratégico do Município, com necessidade de restrição ao trânsito de caminhões, a fim de promover condições de segurança e/ou qualidade ambiental". Portanto, o acesso previsto, para dentro da City Butantã, significa clara desobediência às regras de promoção da segurança e da qualidade ambiental do bairro, em razão do que pede-se a sua retirada do plano de "Integração USP e cidade".

    person_outlineAna Carolina Gonçalves
    schedule16/05/2019
    subjectComentou em "Modelo de gestão democrática"

    Acredito que a questão da mobilidade seja muito importante, com mais polos comerciais precisamos de maior organização no trânsito, semáforos e vias desobstruidas. Precisa de fiscalização. Outro ponto é a limpeza urbana, que no bairro do Jaguaré e Vila Lageado que eu moro está deixando a desejar, bem como coleta seletiva com maior frequência, qualidade e manutenção das lixeiras de rua. Temos um sério problema de segurança, com o aumento do fluxo há que se pensar nisso, numa forma de construir postos ou de disponibilizar rondas com maior frequência e principalmente no período noturno. Programas que integrem a comunidade e ofereçam cultura também precisa, como praças e parques com equipamentos públicos. O bairro do Jaguaré parece esquecido pelas autoridades, infelizmente.

    person_outlineAntonia Cleide dos Santos de Almeida Almeida (Movimento Diogo Pires)
    schedule16/05/2019
    subjectComentou em "Perímetro de intervenção"

    Tudo que for pra melhoria da cidade será sempre bem vindo pela populacão. Pricipalmente a saúde, escola e moradias. Nós do movimento Diogo Pires (Jaguaré) estamos no aguardo da resposta da prefeitura no que diz respeito a moradia algumas pessoas a mais de 10 anos.

    person_outlineNeli Mendes de Moraes
    schedule17/05/2019
    subjectComentou em "Perímetro de intervenção"

    Sou moradora do bairro do Jaguare, faço parte do movimento de moradia da rua Diogo Pires do Jaguare, estamos morando de aluguel a mais de 10 anos, gostaria de mais prioridades com nossas moradias. Também falta mais investimento nas unidades de saúde daqui do bairro, somente o postinho não é suficiente para atender toda a demanda. Falta opções para diversão e lazer das crianças, não tem nenhum projeto que tirem as crianças da rua e levem para o esporte.

    person_outlinemaria Gema Martins (saja - assoc moradores do jaguare e jornal jaguare)
    schedule17/05/2019
    subjectComentou em "Proposta urbanística"

    1. é necessário uma ponte sobre o Rio Pinheiro, no término da av escola politécnica para servir de opção aos veículos que procedem da Raposo Tavares, Osasco e municípios vizinhos; 2. melhorar o acesso à Estação de trem Jaguaré - Villa Lobos com uma passarela; fazer um acesso decente para os deficientes pois o recuo existente é insuficiente e perigoso; 3. manter recuo para embarque e desembarque de passageiros no acesso à estação; 4. é necessário contemplar o Relógio do Jaguaré edifício tombado pelo Conpresp em 2001 e até hoje sem qualquer atenção da Prefeitura de São Paulo e do Patrimônio Histórico que nunca destinou verba para cuidar do edifício que foi restaurado por iniciativa da SAJA - Assoc. de Moradores do Jaguaré em 1999. no período de 2014 a 2018 a Prefeitura assumiu que o local deveria ser de responsabilidade da Subprefeitura Lapa e hoje o prédio está deteriorado e abandonado. 5. o Jaguaré precisa de um Hospital ou mais uma Unidade Básica de Saude para atender os moradores da Região; 6. as ciclovias precisam ser melhor planejadas pois a topografia não favorece a utilização das existentes; 7. a Prefeitura precisa acatar as contribuições de moradores do Jaguaré que pedem há anos pequenas intervenções no traçado viário: a) da rotatória da Av Kenkite Shimomoto com Av Bolonha; b) do cruzamento da Av. Jaguaré com Av. Miguel Frias e Vasconcellos; c) do cruzamento da Rua Santo Eurilo com Av. Escola Politécnica; d) com a mudança do Ponto de ônibus da Av Corifeu de Azevedo com Av General Mac Arthur para a quadra seguinte o que melhoraria o transito no cruzamento da Av Corifeu com Av Dr Candido Motta Filho; 8. na construção de habitações de interesse social os moradores locais deveriam ter prioridade; 9. as construções deveriam ter objetivo de incluir as famílias dentro do bairro não de separá-las em "guetos" como é o modelo atual;

    person_outlineMaria Gema Martins (SAJA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JAGUARE E JORNAL JAGUARÉ)
    schedule17/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    1. ponte sobre no final da Av Escola Politécnica sobre o Rio Pinheiros para escolar o transito advindo da Raposo Tavares, Osasco e municípios vizinhos; 2. melhorar o acesso à Estação de trem Jaguaré Villa Lobos, por meio de uma passarela; 3. melhorar o acesso de deficientes à Estação do trem pois o existente é altamente insuficiente e perigoso: 4. melhorar o traçado viário das vias: Kenkite Shimomoto com Bolonha; Miguel Frias e Vasconcellos com Av Jaguaré; Rua Santo Eurilo com Av Escola Politécnica; Av. Corifeu com Av Dr Candido Motta Filho (com a mudança do ponto de ônibus para a esquina após a Av. General MacArthur) 5. planejar a localização das ciclos vias pois na Av Corifeu é altamente perigosa, como também da Av Escola Politécnica após o cruzamento com a Av Corifeu de A. Marques; e considerar também que a topografia interna do Jaguaré não é adequada ao transito de bicicletas. 6. construir rotatória na Av Presidente Altino com Av Alexandre Mackenzie; 7. CUIDAR DO RELOGIO DO JAGUARÉ que é Patrimônio Histórico tombado em 2001 e até esta data não foi incluído no orçamento da cidade de São Paulo e encontra-se totalmente abandonado, após a SAJA Associação de Moradores do Jaguaré entrega-lo à Prefeitura de São Paulo totalmente restaurado e preservado até o ano de 2014. 8. CONSTRUÇÃO de uma UBS para atender os moradores do Jaguaré; 9. limpeza das praças e ruas internas do bairro; 10. revitalização da Av Vitor Freire e resgate das áreas de transito hoje ocupadas por comerciantes locais.

    person_outlineCarlos Gandra
    schedule17/05/2019
    subjectComentou em "Apresentação"

    Área grande de estacionamento dos frequentadores do Parque Vila Lobos! Atrás do Carrefour, ou ao redor

    person_outlineSARPAC Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental
    schedule19/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Nós concordamos que é necessário promover moradias dignas para os moradores das favelas, porém, qualquer adensamento populacional na região do Jaguaré e V. Leopoldina será catastrófico. As novas construções devem ser destinadas aos moradores existentes e a prefeitura tem que fiscalizar para que barracos não sejam mais construídos. As Avenidas, Corifeu de Azevedo Marques, Jaguaré, Queiroz Filho, Imperatriz Leopoldina, Gastão Vidigal e as ruas e avenidas adjacentes já são muito congestionadas nos horários de pico. A Av. Presidente Altino tem que ser alargada, principalmente no encontro com a Av. Manoel Pedro Pimentel, na divisa com Osasco. Com a criação das ciclovias, sem planejamento nenhum, e quase sem uso, as pistas destas ruas e avenidas ficaram mais estreitas, piorando muito o trânsito. Na Av. Corifeu de Azevedo Marques, na confluência com a Av. Cândido de Mota Filho, nos horários de pico, é impossível seguir no sentido de Osasco sem trafegar pela faixa exclusiva de ônibus. O projeto existente de alargamento da Av. Corifeu de Azevedo Marques tem que ser executado. A criação de ciclovias sobre o Rio Pinheiros, só não serão totalmente inúteis se estiverem ao lado de pontes que possam desafogar o trânsito que já existe hoje. A estação da CPTM em Presidente Altino está abandonada e o acesso é terrível, e sem acesso para deficiente físico. A linha da CPTM que liga o Piqueri a Monte Belo, passando pelo Jaguaré, não sai do papel. A prefeitura não cuida da cidade. Em todas as ZEIS construídas, as áreas que deveriam ser de uso comum (jardins), são usadas para construções irregulares, chegando ao cúmulo de na Marginal Pinheiros, entre a Av. Alexandre Mackenzie e R. Dracena, as frentes das construções irregulares darem diretamente no asfalto e crianças, adultos e idosos circulam normalmente pela pista. As ruas e avenidas estão esburacadas, diz a prefeitura que por falta de verba, o termo que gostam de usar é que "o cobertor é curto". Ao invés de se gastar todo este dinheiro, que é do povo, por que não construir somente as moradias dignas para os favelados e o restante investir na conservação e melhoramento do que já existe? Os senhores não mencionam a segurança para o aumento populacional pretendido. Quem e como esta segurança será feita? A Polícia Militar faz o que pode, mas já está ineficiente. Cada Cia. tem metade do efetivo que deveria ter. Tem 1/4 das viaturas necessárias e sem manutenção. O armamento é precário. Falta equipamento tecnológico. Os salários estão muito defasados. A Polícia Civil e a GCM estão na mesma situação. Bem senhores! O discurso é bonito, o projeto deve ter sido trabalhoso e custado uma pequena fortuna (que é nossa), mas temos um questionamento: Isto será realmente benéfico para o povo?

    person_outlineNeli Mendes de Moraes
    schedule22/05/2019
    subjectComentou em "Apresentação"

    Sou moradora do Jaguare, faço parte do movimento da Rua Diogo Pires do Jaguare, onde estamos morando de aluguel a mais de 10 anos. Queria um pouco mais de atenção com nossas moradia. Falta projetos sociais e de lazer para as crianças. Aqui no bairro só tem 1 posto de saúde que não consegue atender com eficiência a comunidade devido a grande demanda de moradores.

    person_outlineANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS MOINHO ANACONDA
    schedule23/05/2019
    subjectComentou em "Proposta urbanística"

    Considerando que na Lei 13.885/04, não era exigido o atendimento do Coeficiente mínimo para o uso estacionamento de veículos Considerando Lei nº 14.044/05, que dispõe sobre a exclusão das áreas cobertas em qualquer pavimento, destinadas a garagem, estacionamento, carga, descarga e manobras de veículos, das áreas computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento, nas condições que especifica. Considerando que a Novo Código de Obras e Edificações Lei 16.642/17 Artº 108 e Lei 16.402/16 Art. 62 estabelecem que áreas de estacionamento de veículos, motocicletas, bicicletas e carga/descarga não são consideradas áreas computáveis. COE Art. 108. Para ????ns de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na LPUOS, não é considerada área construída computável: VI – no pavimento destinado a estacionamento de veículos, motocicletas e bicicletas: a) o compartimento de uso comum de apoio ao uso da edificação, tal como vestiário, instalação sanitária e depósitos; b) as áreas de uso comum de circulação de pedestres, horizontal e vertical; LEI 16.402/16 ART 62 I - nas ZEU, ZEUa, ZEUP, ZEUPa, ZEM e ZEMP, as áreas cobertas, em qualquer pavimento, ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos, desde que o número de vagas, exceto as especiais, motocicletas e bicicletas, não ultrapasse: b) nos usos não residenciais, 1 (uma) vaga para cada 70m² (setenta metros quadrados) de área construída computável, excluídas as áreas ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos, desprezadas as frações, desde que observada a cota de garagem máxima igual a 32m² (trinta e dois metros quadrados) por vaga; III - nas zonas não referidas no inciso I do “caput” deste artigo, as áreas cobertas, em qualquer pavimento, ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos; IV - as áreas ocupadas por vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, vagas de motocicletas, vagas de bicicletas e vagas para carga e descarga, até o limite mínimo exigido pelo Quadro 4A desta lei; Considerando que a lei 16.050/14 artigo 93 e Art 94 e Lei 16.402/16 – Quadro 03 – Parâmetros de Ocupação, exige o atendimento ao Coeficiente mínimo (zonas: ZEU, ZEUP, ZEM, ZEMP, ZC, ZC-ZEIS, ZCOR-1, ZCOR-2, ZCOR-3, ZM, ZMIS, ZEIS-1, ZEIS-2, ZEIS-3, ZEIS-5, ZDE-1, ZDE-2, ZPI-1, ZPR, ZER-1, ZER-2), mesmo para imóveis destinados única e exclusivamente para estacionamento de veículos. Lei 16.050/14 Art. 93. São considerados imóveis subutilizados os lotes e glebas com área superior a 500m2 (quinhentos metros quadrados) que apresentem coeficiente de aproveitamento inferior ao mínimo definido nos Quadros 2 e 2A anexos. Art. 94. Ficam excluídos das categorias de não edificados ou subutilizados os imóveis que: I - abriguem atividades que não necessitem de edificação para suas finalidades, com exceção de estacionamentos; Propomos ajuste da atual legislação, conforme considerações importantes a seguir: Conforme a lei atual 16.402/16 para construção e licenciamento de atividades se fazem necessários o atendimento as Condições de instalação – Quadro 4A em relação a exigência de vagas (automóveis, motos, bicicletas, carga descarga, caminhões), onde exige-se: Edificação nova: que o atendimento seja no próprio lote Pedido de instalação e funcionamento, de mudança de uso ou reforma de edificação existente: o atendimento do número mínimo de vagas pode ocorrer em outro imóvel que esteja localizado num raio de 300metros e devidamente Licenciado junto a PMSP (Decreto 57.521/16). Em algumas situações para a realização da operação da atividade, se fazem necessários um número maior de vagas do que exigido no Quadro 4 A, sendo que a reserva das mesmas no lote inviabiliza toda a construção do empreendimento. Diante do exposto, vemos a necessidade de ajuste na Lei 16.402. Para o atendimento ao Quadro 4 A da Lei 16.402/16 (automóveis, motos, bicicletas, carga descarga, caminhões), possiblidade de utilização de terrenos vizinho ou localizado em quadras próximas, desde de que: a- sejam de posse dos mesmos proprietários, b- estejam enquadrados no mesmo zoneamento; c- em que a largura das vias sejam compatíveis com o uso pretendido; Para a utilização do lote ou lotes vizinhos quanto ao atendimento as vagas (automóveis, motos, bicicletas, carga descarga, caminhões), haveria a vinculação dos lotes envolvidos quanto ao atendimento: a- potenciais construtivos (T.O e C.A) – Quadro 3B; exemplo: potencial lote A (construção) + potencial Lote B (estacionamento) = Potencial total de construção permitido no lote A b- Taxa de permeabilidade, Quota ambiental – Quadro 3A, a ser calculado sobre a área total dos lotes envolvidos. c- Ou, utilização do lote vizinho como estacionamento, excluindo a exigência do atendimento ao Coeficiente mínimo, uma vez que que as áreas de estacionamento, carga/descarga não são computáveis; O ajuste da Lei 16.402/16 no que se refere ao atendimento a Quadro 4A, com a possibilidade de vinculação de terrenos facilitaria a operação das atividades e tornaria mais atrativo para as empresas a instalação de novas atividades no Município de São Paulo, gerando novos empregos e receitas para o Município. Considerando que a utilização de áreas como pátio de estacionamento (vinculado em outro lote) desobriguem a necessidade de haverem áreas edificadas e tais imóveis embora não construídos ou edificados com apenas um portaria / sanitários acabariam por ter destino no lote, cumprindo sua função social.

    person_outlineANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS MOINHO ANACONDA
    schedule23/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Considerando que na Lei 13.885/04, não era exigido o atendimento do Coeficiente mínimo para o uso estacionamento de veículos Considerando Lei nº 14.044/05, que dispõe sobre a exclusão das áreas cobertas em qualquer pavimento, destinadas a garagem, estacionamento, carga, descarga e manobras de veículos, das áreas computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento, nas condições que especifica. Considerando que a Novo Código de Obras e Edificações Lei 16.642/17 Artº 108 e Lei 16.402/16 Art. 62 estabelecem que áreas de estacionamento de veículos, motocicletas, bicicletas e carga/descarga não são consideradas áreas computáveis. COE Art. 108. Para ????ns de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na LPUOS, não é considerada área construída computável: VI – no pavimento destinado a estacionamento de veículos, motocicletas e bicicletas: a) o compartimento de uso comum de apoio ao uso da edificação, tal como vestiário, instalação sanitária e depósitos; b) as áreas de uso comum de circulação de pedestres, horizontal e vertical; LEI 16.402/16 ART 62 I - nas ZEU, ZEUa, ZEUP, ZEUPa, ZEM e ZEMP, as áreas cobertas, em qualquer pavimento, ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos, desde que o número de vagas, exceto as especiais, motocicletas e bicicletas, não ultrapasse: b) nos usos não residenciais, 1 (uma) vaga para cada 70m² (setenta metros quadrados) de área construída computável, excluídas as áreas ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos, desprezadas as frações, desde que observada a cota de garagem máxima igual a 32m² (trinta e dois metros quadrados) por vaga; III - nas zonas não referidas no inciso I do “caput” deste artigo, as áreas cobertas, em qualquer pavimento, ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos; IV - as áreas ocupadas por vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, vagas de motocicletas, vagas de bicicletas e vagas para carga e descarga, até o limite mínimo exigido pelo Quadro 4A desta lei; Considerando que a lei 16.050/14 artigo 93 e Art 94 e Lei 16.402/16 – Quadro 03 – Parâmetros de Ocupação, exige o atendimento ao Coeficiente mínimo (zonas: ZEU, ZEUP, ZEM, ZEMP, ZC, ZC-ZEIS, ZCOR-1, ZCOR-2, ZCOR-3, ZM, ZMIS, ZEIS-1, ZEIS-2, ZEIS-3, ZEIS-5, ZDE-1, ZDE-2, ZPI-1, ZPR, ZER-1, ZER-2), mesmo para imóveis destinados única e exclusivamente para estacionamento de veículos. Lei 16.050/14 Art. 93. São considerados imóveis subutilizados os lotes e glebas com área superior a 500m2 (quinhentos metros quadrados) que apresentem coeficiente de aproveitamento inferior ao mínimo definido nos Quadros 2 e 2A anexos. Art. 94. Ficam excluídos das categorias de não edificados ou subutilizados os imóveis que: I - abriguem atividades que não necessitem de edificação para suas finalidades, com exceção de estacionamentos; Propomos ajuste da atual legislação, conforme considerações importantes a seguir: Conforme a lei atual 16.402/16 para construção e licenciamento de atividades se fazem necessários o atendimento as Condições de instalação – Quadro 4A em relação a exigência de vagas (automóveis, motos, bicicletas, carga descarga, caminhões), onde exige-se: Edificação nova: que o atendimento seja no próprio lote Pedido de instalação e funcionamento, de mudança de uso ou reforma de edificação existente: o atendimento do número mínimo de vagas pode ocorrer em outro imóvel que esteja localizado num raio de 300metros e devidamente Licenciado junto a PMSP (Decreto 57.521/16). Em algumas situações para a realização da operação da atividade, se fazem necessários um número maior de vagas do que exigido no Quadro 4 A, sendo que a reserva das mesmas no lote inviabiliza toda a construção do empreendimento. Diante do exposto, vemos a necessidade de ajuste na Lei 16.402. Para o atendimento ao Quadro 4 A da Lei 16.402/16 (automóveis, motos, bicicletas, carga descarga, caminhões), possiblidade de utilização de terrenos vizinho ou localizado em quadras próximas, desde de que: a- sejam de posse dos mesmos proprietários, b- estejam enquadrados no mesmo zoneamento; c- em que a largura das vias sejam compatíveis com o uso pretendido; Para a utilização do lote ou lotes vizinhos quanto ao atendimento as vagas (automóveis, motos, bicicletas, carga descarga, caminhões), haveria a vinculação dos lotes envolvidos quanto ao atendimento: a- potenciais construtivos (T.O e C.A) – Quadro 3B; exemplo: potencial lote A (construção) + potencial Lote B (estacionamento) = Potencial total de construção permitido no lote A b- Taxa de permeabilidade, Quota ambiental – Quadro 3A, a ser calculado sobre a área total dos lotes envolvidos. c- Ou, utilização do lote vizinho como estacionamento, excluindo a exigência do atendimento ao Coeficiente mínimo, uma vez que que as áreas de estacionamento, carga/descarga não são computáveis; O ajuste da Lei 16.402/16 no que se refere ao atendimento a Quadro 4A, com a possibilidade de vinculação de terrenos facilitaria a operação das atividades e tornaria mais atrativo para as empresas a instalação de novas atividades no Município de São Paulo, gerando novos empregos e receitas para o Município. Considerando que a utilização de áreas como pátio de estacionamento (vinculado em outro lote) desobriguem a necessidade de haverem áreas edificadas e tais imóveis embora não construídos ou edificados com apenas um portaria / sanitários acabariam por ter destino no lote, cumprindo sua função social.

    person_outlineEduardo de Almeida Carneiro
    schedule23/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    As empresas Gralide Comércio e Participações Ltda., Valide Comércio e Participações Ltda, Almeida Carneiro Comércio e Participações Ltda e a Gral Comércio e Participações Ltda., na condição de proprietárias de lotes localizados no Jardim Humaitá, entendem que as propostas apresentadas nesta consulta pública abrem espaço para enorme potencial de transformação do bairro Humaitá no contexto do Projeto de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros. São muito bem-vindos os melhoramentos viários, as requalificações de viário existente e o alargamento de calçadas entre a estação Imperatriz Leopoldina da Linha 8 Diamante da CPTM e o Jardim Humaitá previstos pelo PIU Arco Pinheiros. Estes melhoramentos, combinados com a abertura de uma nova passagem subterrânea de veículos e pedestre em desnível na Rua Othão, potencializarão a melhoria da rede de mobilidade multimodal na região. As propostas apresentadas nesta consulta pública parecem abrir o caminho para o grande potencial de transformação urbana que um adensamento construtivo e demográfico mais intenso no Jardim Humaitá poderia trazer a toda a região. O Jardim Humaitá passa por uma visível diminuição das atividades industriais pesadas e das atividades logísticas que lhe conferiam influência regional. Esta mudança de usos poderá permitir, no âmbito do PIU Arco Pinheiros, reorientar a vocação urbana do Jardim Humaitá no sentido da implantação de novas atividades logísticas de menor porte, com demandas infraestruturais e operativas compatíveis com uso mais diversificados - incluindo residenciais – que poderão gerar valor social, econômico e ambiental, em favor de uma cidade mais compacta. Adicionalmente, o Jardim Humaitá é vizinho a infraestrutura rodoviária e equipamentos de relevância para todo o território do Arco Pinheiros, nomeadamente: o “Cebolão”/Complexo viário Heróis de 1932; a estação CPTM Imperatriz Leopoldina; o Parque Municipal Orlando Villas-Bôas; a EMEF Ministro Aníbal Freire. Independentemente da saída ou permanência da CEAGESP na Vila Leopoldina, o desenvolvimento urbano e imobiliário do Arco Pinheiros poderá configurar uma oportunidade extraordinária para a implantação de novas tipologias edilícias e novos usos no Jardim Humaitá, permitindo uma maior integração urbana, funcional e socioeconômica do deste bairro com o seu entorno imediato. Por estes motivos, consideramos oportuno que o PIU Arco Pinheiros considere a incorporação de parâmetros de parcelamento e categorias de uso do solo que permitam: I) qualificar a vida urbana do Jardim Humaitá com usos mistos; II) adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo já instalado e planejado; III) intensificar a transformação de áreas subutilizadas em áreas de alta e média densidade construtiva e populacional e ; III) promover o uso misto, a qualidade dos espaços públicos e fortalecer a microacessibilidade urbana. Em comunicação à parte, encaminharemos relatório-diagnóstico complementar que sustentam esta visão de adensamento e que, assim esperamos, possam apoiar o aprimoramento das regras que incidirão sobre esta importante porção do território do Arco Pinheiros.

    person_outlineAndré Tavares Mendes ()
    schedule23/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Ao analisar o teor desta consulta pública, mais especificamente os ‘Objetivos do PIU Arco Pinheiros’, ‘Conceito e Estratégia’, ‘Programa de Intervenção’ e ‘Instrumentos de Gestão Ambiental’, é notável que o território conformado entre a Rodovia Castello Branco, a Via Expressa Marginal do Rio Pinheiros, a linha 8 – Diamante da CPTM e a Rua Manoel Antônio Portella não participe de nenhuma das propostas do plano. Esta porção da cidade é composta por um conjunto de usos que necessita de regramento, qualificação e incentivo para sua efetiva incorporação na malha urbana. Dentro da seção ‘Objetivos do PIU Arco Pinheiros’, cabe destacar os itens I – Incremento populacional e construtivo; III – Redução da vulnerabilidade social e qualificação da moradia; IV – Melhoria da mobilidade; VI – Ampliação da oferta de equipamentos urbanos e sociais e VII – Preservação e valorização dos recursos naturais. O setor possui carências e potencialidades especialmente relacionados a estes objetivos, porém não é possível verificar nenhum encaminhamento que enderece este território, até o momento desta consulta. Atualmente, a área abriga as atividades de uma empresa de comércio de pneus, estacionamento de caminhões, linhas de alta tensão e subestação de transmissão de energia elétrica, uma empresa de gestão ambiental, além de aglomerados subnormais de uso residencial. É importante salientar que a ocorrência destes usos não tem relação ou sinergia com as redes de transporte público no seu entorno. Neste sentido, seria importante conceber propostas de incremento populacional e construtivo levando em conta a proximidade de região à estação de trem Presidente Altino e aos trechos de maior concentração de usos industriais no perímetro. Equilibrar a densidade populacional vis-à-vis as atividades não residenciais é uma tônica do Plano Diretor Estratégico de 2014, como busca de um modelo de cidade sustentável. Em paralelo ao equilíbrio de usos, se faz necessária a qualificação da moradia, uma vez que existem diversas concentrações de habitações irregulares que carecem de infraestrutura e melhorias urbanísticas. Neste aspecto, a área se destaca como uma alternativa de adensamento. Contudo, a maior parte deste setor é servida apenas pelo viário do seu entorno, com uma única rua acessando a porção central. Endereçar a acessibilidade é, portanto, fundamental. Fica o questionamento de como o poder público pode aproveitar a oportunidade da elaboração deste Plano de Intervenção Urbana para efetivamente estruturar a ocupação desta região. Pela sua relação com os principais elementos de infraestrutura urbana da metrópole, a oportunidade de efetivar uma política pública para a região se faz presente neste PIU Arco Pinheiros. É de grande importância que a SP-Urbanismo empreenda um esforço de planejamento que garanta o desenvolvimento sustentável e socialmente justo também para esta porção da cidade.

    person_outlineAlex Honorio
    schedule23/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Infelizmente mais uma vez o poder público interpreta o desenvolvimento urbano como expansão de frente imobiliária, e às custas de terrenos públicos, ainda por cima. Não à toa os estudos do PIU são muito menos superficiais nos aspectos financeiros do que nos aspectos sociais e ambientais, por exemplo. O PIU tal como se apresenta se mostra mais uma inaceitável perda de oportunidade. Apesar de se pretender inovador, na verdade repete a mesma velha lógica de extrativismo imobiliário de sempre. As chamadas "inovações", muito tímidas, nada mais são do que melhoramentos urbanos correntes, apenas atualizados. É lamentável que se desperdice tão vastas áreas de terreno público, como as da CEAGESP, PMSP, Estado e União (todas contíguas, uma raridade!), para se encher de prédios, enquanto a cidade carece de parques públicos e demais áreas verdes. Uma carência difícil de se sanar exatamente por causa da especulação imobiliária que encarece o preço da terra. Ora, sendo os terrenos da área da CEAGESP públicos, não há custo de desapropriação, o que viabilizaria a criação de uma generosa área arborizada, provida de equipamentos públicos de lazer e cultura. A transformação urbanística pode muito bem ser absorvida pelo tecido urbano consolidado (como aliás já se observa por toda a cidade). Não há a menor razão de se consumir terreno público, conquistado com recursos da população, para nutrir lucros privados da indústria imobiliária. A vizinhança do Parque Villa Lobos não pode ser usada como desculpa, pois o parque já sofre saturação aos finais de semana, imagine-se então se houver adensamento do entorno. O próprio crescimento populacional pretendido (e discutível, aliás) pelo PIU exigiria um parque "auxiliar" ao Villa Lobos. A proximidade da USP também não deve ser considerada, pois é uma Universidade e não um parque, com significativos limites infraestruturais para o seu aproveitamento como área de lazer no curto e longo prazos. Na verdade, a criação de um parque público no lugar do CEAGESP intensificaria o serviço ambiental prestado à cidade por essas duas áreas verdes, funcionando ao mesmo tempo como corredor e nicho ecológicos. Um parque público no lugar da CEAGESP deveria ser um pressuposto inicial e estrutural do PIU. Isso sim seria uma inovação transformadora para a cidade, que necessita abrir o máximo possível de áreas verdes, e que precisa recuperar sua relação com os rios. A área da CEAGESP permite ambas as possibilidades, uma situação única! E vamos desperdiçar entulhando de prédio? Que "inovação" é essa, que reproduz a mesma paisagem de sempre, em vez de propor outra, radicalmente nova? Que reproduz a mesma dinâmica econômica, imobiliária e extrativista, em vez criar novos espaços para novas economias, em sua própria execução? A criação de um grande parque ali já seria altamente benéfica para a indústria imobiliária, pois valorizaria ainda mais os terrenos em volta. Pra quê então dar de mão beijada terrenos que pertencem à população? Justamente os mais estratégicos? Os de maior potencial para se tornarem lugares lindos? E que já pertencem ao povo? É isso, "inovação"? Parece mais tiro no pé. O desafio de se criar um parque ali seria justamente garantir áreas de interesse social e estabelecer parâmetros fundiários e urbanísticos que coíbam a gentrificação. Garantir que o parque e seu entorno disponham de equipamentos públicos e ofereçam serviços que promovam a permanência também da população de baixa renda. Isso sim exige inovação. Ou seja, teria que se redesenhar o PIU. Portanto, antes que se destrua para sempre um vasto e único território de infinitas possibilidades, que pode e merece ser discutido de forma muito mais ampla e por um período muito mais longo, para que haja melhor maturação das inúmeras propostas que se venham a fazer, sugiro que simplesmente se abandone esse projeto e que se estabeleça uma nova dinâmica de discussão tendo como ponto de partida uma abordagem ambiental, e não imobiliária. Aí sim teríamos alguma inovação. Aliás, sugiro ainda que a própria dinâmica de discussão e construção de consenso seja inovadora. Deveria incorporar processos experimentais, formulação de cenários alternativos em ambiente virtual, ocupações provisórias in loco, etc., a fim de se testar hipóteses e estratégias, verificar resultados, expandir possibilidades, enfim, inovar de verdade. Já seria uma inovação revolucionária deixar de fazer as coisas às pressas, como se mostra nesse PIU, coisa que só favorece os grupos econômicos que vivem de explorar o valor da terra às custas da qualidade de vida do cidadão, e passar a bancar a adoção de um novo tempo, um novo ritmo, um novo olhar, uma nova atenção, uma nova consciência e uma nova poética. Isso sim traria uma verdadeira nova paisagem e uma verdadeira nova vida urbana.

    person_outlineAlex Honorio
    schedule23/05/2019
    subjectComentou em "Modelo de gestão democrática"

    Infelizmente mais uma vez o poder público interpreta o desenvolvimento urbano como expansão de frente imobiliária, e às custas de terrenos públicos, ainda por cima. Não à toa os estudos do PIU são muito menos superficiais nos aspectos financeiros do que nos aspectos sociais e ambientais, por exemplo. O PIU tal como se apresenta se mostra mais uma inaceitável perda de oportunidade. Apesar de se pretender inovador, na verdade repete a mesma velha lógica de extrativismo imobiliário de sempre. As chamadas "inovações", muito tímidas, nada mais são do que melhoramentos urbanos correntes, apenas atualizados. É lamentável que se desperdice tão vastas áreas de terreno público, como as da CEAGESP, PMSP, Estado e União (todas contíguas, uma raridade!), para se encher de prédios, enquanto a cidade carece de parques públicos e demais áreas verdes. Uma carência difícil de se sanar exatamente por causa da especulação imobiliária que encarece o preço da terra. Ora, sendo os terrenos da área da CEAGESP públicos, não há custo de desapropriação, o que viabilizaria a criação de uma generosa área arborizada, provida de equipamentos públicos de lazer e cultura. A transformação urbanística pode muito bem ser absorvida pelo tecido urbano consolidado (como aliás já se observa por toda a cidade). Não há a menor razão de se consumir terreno público, conquistado com recursos da população, para nutrir lucros privados da indústria imobiliária. A vizinhança do Parque Villa Lobos não pode ser usada como desculpa, pois o parque já sofre saturação aos finais de semana, imagine-se então se houver adensamento do entorno. O próprio crescimento populacional pretendido (e discutível, aliás) pelo PIU exigiria um parque "auxiliar" ao Villa Lobos. A proximidade da USP também não deve ser considerada, pois é uma Universidade e não um parque, com significativos limites infraestruturais para o seu aproveitamento como área de lazer no curto e longo prazos. Na verdade, a criação de um parque público no lugar do CEAGESP intensificaria o serviço ambiental prestado à cidade por essas duas áreas verdes, funcionando ao mesmo tempo como corredor e nicho ecológicos. Um parque público no lugar da CEAGESP deveria ser um pressuposto inicial e estrutural do PIU. Isso sim seria uma inovação transformadora para a cidade, que necessita abrir o máximo possível de áreas verdes, e que precisa recuperar sua relação com os rios. A área da CEAGESP permite ambas as possibilidades, uma situação única! E vamos desperdiçar entulhando de prédio? Que "inovação" é essa, que reproduz a mesma paisagem de sempre, em vez de propor outra, radicalmente nova? Que reproduz a mesma dinâmica econômica, imobiliária e extrativista, em vez criar novos espaços para novas economias, em sua própria execução? A criação de um grande parque ali já seria altamente benéfica para a indústria imobiliária, pois valorizaria ainda mais os terrenos em volta. Pra quê então dar de mão beijada terrenos que pertencem à população? Justamente os mais estratégicos? Os de maior potencial para se tornarem lugares lindos? E que já pertencem ao povo? É isso, "inovação"? Parece mais tiro no pé. O desafio de se criar um parque ali seria justamente garantir áreas de interesse social e estabelecer parâmetros fundiários e urbanísticos que coíbam a gentrificação. Garantir que o parque e seu entorno disponham de equipamentos públicos e ofereçam serviços que promovam a permanência também da população de baixa renda. Isso sim exige inovação. Ou seja, teria que se redesenhar o PIU. Portanto, antes que se destrua para sempre um vasto e único território de infinitas possibilidades, que pode e merece ser discutido de forma muito mais ampla e por um período muito mais longo, para que haja melhor maturação das inúmeras propostas que se venham a fazer, sugiro que simplesmente se abandone esse projeto e que se estabeleça uma nova dinâmica de discussão tendo como ponto de partida uma abordagem ambiental, e não imobiliária. Aí sim teríamos alguma inovação. Aliás, sugiro ainda que a própria dinâmica de discussão e construção de consenso seja inovadora. Deveria incorporar processos experimentais, formulação de cenários alternativos em ambiente virtual, ocupações provisórias in loco, etc., a fim de se testar hipóteses e estratégias, verificar resultados, expandir possibilidades, enfim, inovar de verdade. Já seria uma inovação revolucionária deixar de fazer as coisas às pressas, como se mostra nesse PIU, coisa que só favorece os grupos econômicos que vivem de explorar o valor da terra às custas da qualidade de vida do cidadão, e passar a bancar a adoção de um novo tempo, um novo ritmo, um novo olhar, uma nova atenção, uma nova consciência e uma nova poética. Isso sim traria uma verdadeira nova paisagem e uma verdadeira nova vida urbana.

    person_outlineAndré Tavares Mendes
    schedule23/05/2019
    subjectComentou em "Comentários"

    Ao analisar o teor desta consulta pública, mais especificamente os ‘Objetivos do PIU Arco Pinheiros’, ‘Conceito e Estratégia’, ‘Programa de Intervenção’ e ‘Instrumentos de Gestão Ambiental’, é notável que o território conformado entre a Rodovia Castello Branco, a Via Expressa Marginal do Rio Pinheiros, a linha 8 – Diamante da CPTM e a Rua Manoel Antônio Portella não participe de nenhuma das propostas do plano. Esta porção da cidade é composta por um conjunto de usos que necessita de regramento, qualificação e incentivo para sua efetiva incorporação na malha urbana. Dentro da seção ‘Objetivos do PIU Arco Pinheiros’, cabe destacar os itens I – Incremento populacional e construtivo; III – Redução da vulnerabilidade social e qualificação da moradia; IV – Melhoria da mobilidade; VI – Ampliação da oferta de equipamentos urbanos e sociais e VII – Preservação e valorização dos recursos naturais. O setor possui carências e potencialidades especialmente relacionados a estes objetivos, porém não é possível verificar nenhum encaminhamento que enderece este território, até o momento desta consulta. Atualmente, a área abriga as atividades de uma empresa de comércio de pneus, estacionamento de caminhões, linhas de alta tensão e subestação de transmissão de energia elétrica, uma empresa de gestão ambiental, além de aglomerados subnormais de uso residencial. É importante salientar que a ocorrência destes usos não tem relação ou sinergia com as redes de transporte público no seu entorno. Neste sentido, seria importante conceber propostas de incremento populacional e construtivo levando em conta a proximidade de região à estação de trem Presidente Altino e aos trechos de maior concentração de usos industriais no perímetro. Equilibrar a densidade populacional vis-à-vis as atividades não residenciais é uma tônica do Plano Diretor Estratégico de 2014, como busca de um modelo de cidade sustentável. Em paralelo ao equilíbrio de usos, se faz necessária a qualificação da moradia, uma vez que existem diversas concentrações de habitações irregulares que carecem de infraestrutura e melhorias urbanísticas. Neste aspecto, a área se destaca como uma alternativa de adensamento. Contudo, a maior parte deste setor é servida apenas pelo viário do seu entorno, com uma única rua acessando a porção central. Endereçar a acessibilidade é, portanto, fundamental. Fica o questionamento de como o poder público pode aproveitar a oportunidade da elaboração deste Plano de Intervenção Urbana para efetivamente estruturar a ocupação desta região. Pela sua relação com os principais elementos de infraestrutura urbana da metrópole, a oportunidade de efetivar uma política pública para a região se faz presente neste PIU Arco Pinheiros. É de grande importância que a SP-Urbanismo empreenda um esforço de planejamento que garanta o desenvolvimento sustentável e socialmente justo também para esta porção da cidade.

    person_outlineAna Uchôa (Mov eco- Cultural SF)
    schedule24/05/2019
    subjectComentou em "Mapa base"

    Observação das leis ambientais , nas áreas úmidas, às margens de rios e corregos. Necessidade de avaliação de impacto ambiental nas edifica propostas Alerta para edificações em áreas de solo contaminado , proximas ao Parque Villa Lobos. Que a Cidade de Sao Francisco, bairro contiguo ao Piu, em sua área de impacto, seja estimulado a desenvolver plano inovador de infraestrutura verde e gestao das aguas, compensatório deste adensamento à margens do Pinheiros e afluentes neste perímetro.