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Prefeitura de São Paulo
ArcoTiete2

PIU Arco Tietê 2

Segunda consulta pública

  • Apresentação
  • Uma nova abordagem para o Arco Tietê
  • Perímetros de intervenção
  • Localização estratégica
  • Estrutura do plano urbanístico
  • Programa de intervenções
  • Regramento urbanístico e projetos estratégicos
  • Perímetro Lapa/Freguesia
  • Perímetro Limão-Casa Verde
  • Perímetro Santana-Vila Guilherme
  • Instrumentos de gestão ambiental
  • Custos da intervenção
  • Financiamento da intervenção
  • Modelo de gestão democrática e plano de implantação
  • Ficha técnica

Apresentação

A Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e da São Paulo Urbanismo (SPUrbanismo) apresenta proposta de Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para o subsetor Arco Tietê, da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), o qual estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação das intervenções.

Nos estudos iniciais do Projeto de Intervenção Urbana Arco Tietê (PIU Arco Tietê) apresentados na Primeira Consulta Pública – Diagnóstico e Programa de Interesse Público – foram analisados os dados de todo território originalmente definido pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei Municipal nº 16.050/2014 - como Subsetor Arco Tietê (5.380ha). No decorrer dos estudos, a constatação da sobreposição de perímetros de projetos, como a Operação Urbana Consorciada Água Branca, o PIU Anhembi, o PIU Setor Central e o PIU Parque Minhocão, e da existência de novos marcos regulatórios conduziram à adoção de uma nova estratégia de abordagem para o território. Esta nova abordagem tem como estratégia ações concentradas em porções do novo território do Arco Tietê, agora com 3.524 ha.

Esta Segunda Consulta Pública, que se inicia em 23 de janeiro de 2020 com término previsto para o dia 20 de março de 2020, apresenta a proposição preliminar dos Perímetros de Intervenção, de um Programa de Intervenções e Parâmetros Urbanísticos convergentes com a modelagem econômica e considerando um modelo de gestão democrática.

O Processo de elaboração do PIU Arco Tietê segue os passos dispostos no Decreto Municipal n° 56.901/2016 e, desta forma, as contribuições a serem colhidas nesta consulta irão colaborar para o seu aperfeiçoamento. Após consolidação, o conteúdo final do PIU e o Projeto de Lei dele resultante serão objeto de debate com a sociedade em audiências públicas, para posteriormente serem encaminhados ao Legislativo.

PDE LEI nº 16.050/2014

Demarca o Arco Tietê dentro do Setor Orla Ferroviária e Fluvial da

Macroárea de Estruturação Metropolitana

Decreto nº 56.901/2016

Regulamenta a elaboração de

Projetos de Intervenção Urbana

Projeto de Lei nº 581/2016

Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do PIU para o perímetro do Arco Tietê e cria as AIU Centralidade da Metrópole, Lapa e Apoios Urbanos

X

ATUALIZAÇÃO PIU ARCO TIETÊ

 

DIAGNÓSTICO

+

PROGRAMA DE

INTERESSE PÚBLICO

1ª Consulta Pública

OUT/NOV

2019

DESENVOLVIMENTO DO PIU

Contribuições da

Consulta Pública

+

Diálogos setoriais.

Sociedade, Assossiações, ONG’s, Coletivos

+

Trabalho Intersecretarial

Prefeitura Municipal

VERSÃO COMPLETA DO PIU

JAN/MAR2020

EM CURSO!

2ª CONSULTA PÚBLICA

MINUTA DO PL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

3ª CONSULTA PÚBLICA

VERSÃO FINAL DE PL

DO PIU ACT

PDE LEI nº 16.050/2014

Demarca o Arco Tietê dentro do Setor Orla Ferroviária e Fluvial da

Macroárea de Estruturação Metropolitana

Decreto nº 56.901/2016

Regulamenta a elaboração de

Projetos de Intervenção Urbana

Projeto de Lei nº 581/2016

X

Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do PIU para o perímetro do Arco Tietê e cria as AIU Centralidade da Metrópole, Lapa e Apoios Urbanos

ATUALIZAÇÃO PIU ARCO TIETÊ

DIAGNÓSTICO

PROGRAMA DE

INTERESSE PÚBLICO

1ª CONSULTA PÚBLICA

OUT/NOV

2019

DESENVOLVIMENTO DO PIU

Diálogos setoriais.

Sociedade, Assossiações, ONG’s, Coletivos

Contribuições da

Consulta Pública

Trabalho Intersecretarial

Prefeitura Municipal

VERSÃO COMPLETA DO PIU

2ª CONSULTA PÚBLICA

EM CURSO!

JAN/MAR

2020

MINUTA DO PL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

3ª CONSULTA PÚBLICA

VERSÃO FINAL DO PIU

Uma nova abordagem para o Arco Tietê

A nova estratégia de abordagem do PIU Arco Tietê direciona um olhar mais atento às planícies fluviais, onde se verificou um processo de urbanização incompleto, com territórios que não receberam infraestrutura suficiente e que ainda hoje permanecem monofuncionais, como áreas industriais, áreas públicas subutilizadas e glebas com grande potencial de transformação urbana.

O território deste novo estudo abrange uma área de 3.524 ha (2,3% do Município de São Paulo) e apresenta grande diversidade de usos e ocupação do solo. São áreas consolidadas como o centro de Santana, servido de infraestrutura de transporte de alta capacidade e territórios como as porções dos distritos da Freguesia do Ó e do Limão, caracterizados pela presença de vulnerabilidade social, carentes de urbanidade (mobilidade, diversidade de usos) e com problemas de drenagem, uma vez que correspondem às áreas dos antigos meandros do Rio Tietê.

Considerando os débitos ambientais acumulados ao longo de décadas de degradação física e ambiental, a proposta urbanística aqui apresentada buscou assegurar a interação entre viabilidade econômica, desenvolvimento social e regeneração ambiental, aspectos fundamentais para um projeto urbano com foco na sustentabilidade. Em termos urbanísticos, somam-se à tríade os aspectos relativos à mobilidade urbana, elemento central na Política Urbana construída pelo PDE.

Neste contexto, são propostos perímetros de intervenção que têm como desafio promover processos de transformação urbana capazes de contribuir para integração, articulação e no reforço das potencialidades de cada área, de acordo com sua vocação e alinhadas às diretrizes gerais apresentadas no Programa de Interesse Público.

Perímetros de Intervenção

  • PIU Arco Tietê
  • O.U.C. Água Branca / PIU Setor Central
  • Perímetro de Intervenção
  • 1
    Lapa/Freguesia
  • 2
    Limão/Casa Verde
  • 3
    Santana/Vila Guilherme
  • Estação CPTM
  • Estação Metrô
  • Terminais Urbanos Municipais
  • Ferrovia
  • Linha Metrô
Fonte: Elaboração: SP-Urbanismo, 2020

A estruturação destes perímetros tem como diretriz a construção de um território de transição entre a cidade consolidada e o Rio Tietê, apoiada na implantação de Eixos de Integração Local, cujo papel é “costurar” os bairros. Estes Eixos reúnem ações associadas à qualificação ambiental e conectam os eixos estruturais de transporte público, de forma a incentivar a mobilidade ativa e atrair a diversidade de usos.

Perímetros de Intervenção

    Fonte: Elaboração: SP-Urbanismo, 2020

    O processo de planejamento se desenvolveu através de abordagens em diferentes escalas, resultando em graus de detalhamento, aplicação e gestão.

    A primeira escala apoia-se nos principais elementos estruturadores que articulam polos e municípios da Região Metropolitana de São Paulo, como os eixos de mobilidade e a rede hídrica e ambiental.

    No primeiro caso, tem destaque as vias marginais que conectam importantes rodovias em seus extremos: a oeste, as Rodovias Presidente Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes e a leste, as Rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias. Somam-se a estes eixos as linhas férreas (Linha 7 – Rubi e Linha 8 – Diamante da CPTM) e os Apoios Urbanos Norte e Sul, propostos pelo PDE e detalhados pela Lei nº 16.541/2016, formando um anel perimetral que se conectará a corredores, estações e terminais, articulando diferentes territórios em destaque os bairros.

    Já a rede hídrica e ambiental, formada pelo Rio Tietê e seus contribuintes e pelo conjunto de áreas verdes “transborda” os limites do perímetro de intervenção e deve ser encarada como um elemento essencialmente sistêmico, ou seja, dependente de ações que ocorrem inclusive fora do perímetro de intervenção. Nesse contexto, as ações propostas no contexto do PIU Arco Tietê buscam contribuir para a requalificação da planície fluvial.

    A segunda escala diz respeito ao perímetro atualizado do PIU Arco Tietê e teve por objetivo fundamentar o Programa de Interesse Público, por meio da definição de densidades e indicadores que construíram uma base para selecionar os perímetros prioritários de projeto, ou seja, os perímetros de intervenção. A terceira escala corresponde justamente aos perímetros de intervenção (Lapa/Freguesia, Limão/Casa Verde e Santana/Vila Guilherme). Nestes territórios, como já apresentado anteriormente, o processo de urbanização apresenta-se incompleto e, nesse contexto, o PIU Arco Tietê propõe um programa de desenvolvimento urbano com diretrizes específicas, definindo densidades e parâmetros urbanísticos, apoiados em um programa de intervenções e um instrumento urbanístico que definirá o modelo de financiamento capaz de promover sua implantação.

    Por fim, os Projetos Estratégicos representam a quarta escala, são perímetros internos aos perímetros de intervenção, com o objetivo de mobilizar o setor público ou privado, por meio da celebração de parcerias ou não, visando à implantação de projetos urbanísticos específicos.

    MACROÁREA DE ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA – MEM

    TERRITÓRIO DA INFRAESTRUTURA

    • Adensamento Populacional

    • Equilíbrio Emprego Moradia

    • Renovação da infraestrutura

    PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO TIETÊ – PIU Arco Tietê

    PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO

    • Programa de desenvolvimento urbano

    • Definição de densidades e indicadores

    • Definição de instrumento urbanístico

    PERÍMETROS DE INTERVENÇÃO

    ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO

    • Intervenções e parâmetros urbanísticos

    • Instrumentos de financiamento

    • Modelo de gestão democrática

    PROJETOS ESTRATÉGICOS

    IMPLANTAÇÃO DO PROJETO

    • Modelo de ação integrada

    • Detalhamento das intervenções

    • Celebração de parcerias

    MACROÁREA DE ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA – MEM

    TERRITÓRIO DA INFRAESTRUTURA

    • Adensamento Populacional

    • Equilíbrio Emprego Moradia

    • Renovação da infraestrutura

    PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO TIETÊ – PIU Arco Tietê

    PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO

    • Programa de desenvolvimento urbano

    • Definição de densidades e indicadores

    • Definição de instrumento urbanístico

    PERÍMETROS DE INTERVENÇÃO

    ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO

    • Intervenções e parâmetros urbanísticos

    • Instrumentos de financiamento

    • Modelo de gestão democrática

    PROJETOS ESTRATÉGICOS

    IMPLANTAÇÃO DO PROJETO

    • Modelo de ação integrada

    • Detalhamento das intervenções

    • Celebração de parcerias

    Perímetros de intervenção

    Diagrama Geral

    • PIU Arco Tietê
    • O.U.C. Água Branca / PIU Setor Central
    • Perímetro de Intervenção
    • 1
      Lapa/Freguesia
    • 2
      Limão/Casa Verde
    • 3
      Santana/Vila Guilherme
    • Estação CPTM
    • Estação Metrô
    • Terminais Urbanos Municipais
    • Ferrovia
    • Linha Metrô
    • Apoios Urbanos
    • Apoios Urbanos (Implantação fase 1 e 2
    • Vias Estruturais
    • Conexões
    • Transposições não motorizadas
    • Cursos d’Água
    • Áreas Verdes Existentes
    • Áreas Verdes Propostas
    • Eixos de Integração Local
    Gráfico de áreas Arco Tietê
    Fonte: Elaboração SP Urbanismo, 2020

    Com o aprofundamento dos estudos, em consonância com a definição do programa de intervenções e, novamente, com a viabilidade de implantação das infraestruturas e de transformação do território, novos perímetros surgem no processo de desenvolvimento do projeto a partir dos setores delimitados no Diagnóstico e Programa de Interesse Público. O Polo Oeste permaneceu com a mesma divisão de setores, renomeados como perímetro Lapa/Freguesia e perímetro Limão/Casa Verde. Já o Polo Nordeste foi reduzido, e resume-se ao território da centralidade do distrito de Santana e porção da Vila Guilherme, denominado perímetro Santana/Vila Guilherme.

    Compreende-se que a transformação na área correspondente às quadras do complexo Anhembi e à gleba ocupada pelo Campo de Marte, hoje classificados como Zonas de Ocupação Especial (ZOE) pela LPUOS, depende da atualização da atividade hoje instalada – caso do Anhembi – ou de sua completa substituição, caso do Campo de Marte, área sob governança federal. Portanto, acredita-se que as duas áreas têm dimensão e importância suficiente para mobilizarem projetos independentes da regulação dos demais perímetros do Arco Tietê, alinhados aos momentos de transformação de cada área. A transformação destas áreas constitui um elemento irradiador, capaz de potencializar a transformação de seu entorno imediato, inserido no perímetro do Arco Tietê. No primeiro caso, para a ZOE Anhembi, como já apresentado no Diagnóstico, o regramento e condições específicas de desenvolvimento já ocorreram mediante aprovação da Lei nº 16.886/2018 e do Decreto nº 58.623/2019, cabendo ao PIU Arco Tietê a compatibilização e a definição de alternativas para compartilhamento dos recursos, visando à implantação efetiva das intervenções, bem como alternativas para gestão integrada entre ambos. Para o Campo de Marte, ainda é central a necessidade de desenvolvimento de um PIU específico, considerando que a atividade aeroportuária continua ativa, sem perspectivas de alteração em curto e médio prazo.

    Em relação ao trecho localizado a leste da Av. Nadir Dias de Figueiredo, na parte da Vila Maria inserida no perímetro do Arco Tietê, trata-se de área com morfologia urbana regular e organizada a partir do eixo da Av. Guilherme Cotching. O estágio atual de debate do Metrô para futura implantação da Linha 19 ainda deixa indefinições quanto às localizações das estações, de forma que a demarcação de áreas de alta densidade no entorno poderá sofrer grandes mudanças nas próximas etapas de desenvolvimento do projeto da linha. Além disto, a implantação do trecho do Apoio só se justifica se houver continuidade em direção a leste, atravessando a barreira da Rodovia Pres. Dutra. Nesse caso, passa a ser coerente debater a implantação dessa infraestrutura em função das especificidades de transformação da região do Parque Novo Mundo. Ou seja, embora a área tenha potencial para recepcionar um plano urbanístico específico, seu desenvolvimento está condicionado ao aprofundamento dos projetos de infraestrutura colocalizados e ainda distantes do horizonte de implantação.

    Desde a etapa anterior, de Diagnóstico e Programa de Interesse Público, verificou-se que os perímetros Jaguara e Belém, apesar de apresentarem elementos que justificam a inclusão desses territórios em ações de projeto urbano, deveriam ser foco de estudos futuros, permanecendo este entendimento.

    As análises urbanísticas realizadas na etapa de Diagnóstico e o desenvolvimento do Programa de Interesse Público revelaram que os Perímetros de Intervenção têm clara identificação com as áreas de urbanização incompleta.

    Área e localização

    1. LAPA / FREGUESIA

    510 ha

    0,34%

    do Município de São Paulo

    2. LIMÃO / CASA VERDE

    234 ha

    Pirituba

    0,15%

    do Município de São Paulo

    Freguesia do Ó

    São Domingos

    Santana

    Casa

    Verde

    Limão

    Vila

    Guilherme

    2

    Vila Maria

    3. SANTANA / V. GUILHERME

    610 ha

    3

    1

    Jaguara

    OUCAB

    0,40%

    do Município de São Paulo

    Lapa

    PIU SCE

    Belém

    Tatuapé

    População

    Estimada a partir de projeções do Infocidade (2017*)

     

    1. LAPA / FREGUESIA

    30.773 habitantes

    0,27%da população do Município de São Paulo

     

    2. LIMÃO / CASA VERDE

    15.708 habitantes

    0,14%da população do Município de São Paulo

     

    3. SANTANA / V. GUILHERME

    35.122 habitantes

    0,30%da população do Município de São Paulo

    Densidade populacional média

    Estimada a partir de dados do Infocidade

    (2017)

    250

    200

    150

    100

    50

    Santa Cecília

    243 hab/ha

    Lapa/

    Freguesia

    60 hab/ha

    Santana/

    Vila Guilherme

    58 hab/ha

    MSP

    76 hab/ha

    Limão/

    Casa Verde

    67 hab/ha

    Assentamentos precários

    Dados do HabitaSampa/SEHAB

    * Os dados apresentados nos Diagnósticos e na primeira Consulta Pública tinham por base o Censo 2010.

    1. LAPA / FREGUESIA

    370

    Domicílios em Favelas

    Produção imobiliária

    Dados da EMBRAESP e Infocidade

    (2010 - 2017)

    155

    Domicílios em Núcleos Urbanizados

    720

    Unidades Hab. em Conjuntos Habitacionais

    1. LAPA / FREGUESIA

    2. LIMÃO / CASA VERDE

    238.827 m²

    Total de área útil lançada

    1.497

    Domicílios em Favelas

    2.724

    Unidade Habitacionais lançadas

    0

    Domicílios em Núcleos Urbanizados

    1.146*

    Unidades Hab. em Conjuntos Habitacionais

    1,14%

    do total de U.H. lançadas no Município

    3. SANTANA / VILA GUILHERME

    410

    2. LIMÃO / CASA VERDE

    Domicílios em Favelas

    35.908 m²

    Total de área útil lançada

    4

    Domicílios em Núcleos Urbanizados

    700

    Unidades Hab. em Conjuntos Habitacionais

    864

    Unidade Habitacionais lançadas

    * Não constam informações acerca do conjunto Lidiane II e de parte do conjunto Minas Gas no HABISP/ SEHAB.

    0,36%

    do total de U.H. lançadas no Município

    3. SANTANA / VILA GUILHERME

    Relação áreas verdes/população

    55.168 m²

    Total de área útil lançada

    é a média de área verde por habitante nos três perímetros do PIU ACT

    1.061

    Unidade Habitacionais lançadas

    9,6

    m²/hab

    0,44%

    do total de U.H. lançadas no Município

    Índice de Área Verde

    m²/habitante

    Área Verde

    %

    Distribuição de área útil lançada

    a partir de 2010

    40

    30

    20

    10

    25

    50

    5

    10

    15

    20

    Lapa /

    Freguesia

    Limão /

    Casa Verde

    10,9%

    Limão /

    Casa Verde

    Santana /

    Vila Guilherme

    72,4%

    Lapa /

    Freguesia

    1. Percentuais de áreas verdes públicas (PAV) por perímetro de projeto em relação à área do perímetro.

    2. Índice de áreas verdes públicas (IAV) por perímetro de projeto em relação à população estimada do distrito perímetro.

    3. São contabilizados: Áreas de Preservação Permanente, Praças Públicas, Parques Públicos, Rotatórias/Canteiros/Jardins públicos, Áreas Públicas Concessionadas e Áreas Institucionais, quando compostas por cobertura vegetal arbórea, arbustiva ou rasteira, tendo como base o Mapa Digital da Cidade/2004 e o Google Earth Pro 2015.

    4. PAV - Índice de referência: 10% - percentual mínimo de área verde pública a ser destinada em caso de parcelamento de lote ou gleba com área maior que 40.000m² no município de São Paulo de acordo com a LPUOS (Lei nº 16.402/2016).

    5. IAV - Índice de referência: 9m²/hab - OMS, considerando as projeções populacionais do Infocidade para o ano de 2017.

    6. Estes indicadores contribuem com informações quantitativas sobre as áreas verdes existentes, porém não abordam questões qualitativas, como o estado de degradação, distribuição e seus benefícios na área urbana.

    16,7%

    Santana /

    Vila Guilherme

    Área e localização

    Pirituba

    Freguesia do Ó

    São Domingos

    Santana

    Casa

    Verde

    Limão

    Vila

    Guilherme

    2

    Vila Maria

    3

    1

    Jaguara

    OUCAB

    Lapa

    PIU SCE

    Belém

    Tatuapé

    0,34%

    do Município de São Paulo

    1. LAPA / FREGUESIA

    510 ha

    2. LIMÃO / CASA VERDE

    234 ha

    0,15%

    do Município de São Paulo

    0,40%

    do Município de São Paulo

    3. SANTANA / V. GUILHERME

    610 ha

    População

    Estimada a partir de projeções do Infocidade (2017*)

     

    1. LAPA / FREGUESIA

    30.773 habitantes

    0,27%da população do Município de São Paulo

     

    2. LIMÃO / CASA VERDE

    15.708 habitantes

    0,14%da população do Município de São Paulo

     

    3. SANTANA / V. GUILHERME

    35.122 habitantes

    0,30%da população do Município de São Paulo

    * Os dados apresentados nos Diagnósticos e na primeira Consulta Pública tinham por base o Censo 2010.

    Densidade populacional média

    Estimada a partir de projeções do Infocidade (2017)

    250

    200

    150

    100

    50

    Santa Cecília

    243 hab/ha

    Lapa/

    Freguesia

    60 hab/ha

    Santana/

    Vila Guilherme

    58 hab/ha

    MSP

    76 hab/ha

    Limão/

    Casa Verde

    67 hab/ha

    Produção imobiliária

    Dados da EMBRAESP e Infocidade

    (2010 - 2017)

    1. LAPA / FREGUESIA

    238.827 m²

    Total de área útil lançada

    2.724

    Unidade Habitacionais lançadas

    1,14%

    do total de U.H. lançadas no Município

    2. LIMÃO / CASA VERDE

    35.908 m²

    Total de área útil lançada

    864

    Unidade Habitacionais lançadas

    0,36%

    do total de U.H. lançadas no Município

    3. SANTANA / VILA GUILHERME

    55.168 m²

    Total de área útil lançada

    1.061

    Unidade Habitacionais lançadas

    0,44%

    do total de U.H. lançadas no Município

    Distribuição de área útil lançada

    a partir de 2010

    10,9%

    Limão /

    Casa Verde

    72,4%

    Lapa /

    Freguesia

    16,7%

    Santana /

    Vila Guilherme

    Assentamentos precários

    Dados do HABISP/SEHAB

    1. LAPA / FREGUESIA

    370

    Domicílios em Favelas

    155

    Domicílios em Núcleos Urbanizados

    720

    Unidades Hab. em Conjuntos Habitacionais

    2. LIMÃO / CASA VERDE

    1.497

    Domicílios em Favelas

    0

    Domicílios em Núcleos Urbanizados

    1.146*

    Unidades Hab. em Conjuntos Habitacionais

    3. SANTANA / VILA GUILHERME

    410

    Domicílios em Favelas

    4

    Domicílios em Núcleos Urbanizados

    700

    Unidades Hab. em Conjuntos Habitacionais

    * Não constam informações acerca do conjunto Lidiane II e de parte do conjunto Minas Gas no HABISP/ SEHAB.

    Relação áreas verdes/população

    é a média de área verde por habitante nos três perímetros do PIU ACT

    9,6

    m²/hab

    Índice de Área Verde

    m²/habitante

    Área Verde

    %

    40

    30

    20

    10

    25

    50

    5

    10

    15

    20

    Lapa /

    Freguesia

    Limão /

    Casa Verde

    Santana /

    Vila Guilherme

    1. Percentuais de áreas verdes públicas (PAV) por perímetro de projeto em relação à área do perímetro.

    2. Índice de áreas verdes públicas (IAV) por perímetro de projeto em relação à população estimada do distrito perímetro.

    3. São contabilizados: Áreas de Preservação Permanente, Praças Públicas, Parques Públicos, Rotatórias/Canteiros/Jardins públicos, Áreas Públicas Concessionadas e Áreas Institucionais, quando compostas por cobertura vegetal arbórea, arbustiva ou rasteira, tendo como base o Mapa Digital da Cidade/2004 e o Google Earth Pro 2015.

    4. PAV - Índice de referência: 10% - percentual mínimo de área verde pública a ser destinada em caso de parcelamento de lote ou gleba com área maior que 40.000m² no município de São Paulo de acordo com a LPUOS (Lei nº 16.402/2016).

    5. IAV - Índice de referência: 9m²/hab - OMS, considerando as projeções populacionais do Infocidade para o ano de 2017.

    6. Estes indicadores contribuem com informações quantitativas sobre as áreas verdes existentes, porém não abordam questões qualitativas, como o estado de degradação, distribuição e seus benefícios na área urbana.

    Perímetro Lapa/Freguesia

    510ha

    Distritos

    Lapa, Freguesia do Ó

    e Pirituba

     

    Adjacente à OUC Água Branca, perpassa territórios separados pelas barreiras da linha férrea, do Rio Tietê e as marginais;

     

    Baixos índices de espaços verdes e incidência significativa de áreas sujeitas à inundação;

     

    Transformação do uso e ocupação do solo, com perda da relevância da atividade industrial em direção ao uso residencial e comercial vertical, resultando na disponibilidade de lotes e glebas para o desenvolvimento urbano;

    Oferta de infraestrutura de transporte público de alta e média capacidade (estações Água Branca e Lapa da CPTM; corredor de ônibus Pirituba/Lapa/Centro; terminal de ônibus; futura Linha 6 do Metrô, em obras) em contraste com a baixa densidade populacional;

    Presença de um importante polo de equipamentos públicos de porte regional (Terminal Rodoviário, Poupatempo, Mercado da Lapa, Subprefeitura da Lapa, Tendal da Lapa e Junta Comercial do Estado de São Paulo, sendo muitos deles edifícios tombados).

     

    Perímetro Limão/Casa Verde

    234ha

    Distritos: Limão e Casa Verde;

     

    Inclui três pontes que estabelecem conexões entre a Zona Norte e o Centro: ponte da Freguesia do Ó na Av. Inajar de Souza, ponte Júlio de Mesquita Neto na Av. Nicolas Boer e a ponte do Limão na Av. Ordem e Progresso e os chamados Perímetros de Integração da OUC Água Branca;

    Concentração de habitações precárias e problemas de vulnerabilidade social do arco, com diversas famílias vivendo em favelas e em conjuntos habitacionais, alguns hoje degradados e carentes de espaços públicos e equipamentos de suporte;

    Trata-se de um dos poucos locais do Arco onde a indústria da transformação ainda apresenta inúmeros estabelecimentos ativos e empregos

     

    Presença de áreas sujeitas à inundação, principalmente ao longo dos antigos meandros do rio Tietê e a ausência de áreas verdes em todo o perímetro.

    Perímetro Santana/Vila Guilherme

    610ha

    Distritos: Santana e Vila Guilherme;

     

    Vias que atravessam o território na direção Norte-Sul, em parte realizando importantes conexões entre os bairros da Zona Norte e o Centro e suportando a principal oferta de transporte público – as Avenidas Santos Dummont, Cruzeiro do Sul, Otto Baumgart, Joaquina Ramalho e Nadir Dias de Figueiredo.

    Presença de grandes glebas públicas e privadas, com ocupação extensiva do solo e aptas a recepcionarem projetos de parcelamento que resultem em novas áreas verdes e na ruptura de grandes quadras, ampliando a acessibilidade:

    Grupo 1, localizado ao longo da Av. Zaki Narchi, corresponde às glebas públicas de propriedade do Município e do Estado de São Paulo, nas quais hoje estão instalados equipamentos que ocupam parcialmente os lotes, resultando em muitas áreas residuais;

    Grupo 2, glebas privadas localizadas principalmente ao longo da Marginal Tietê e próximo ao Córrego da Divisa contendo antigas áreas industriais em processo de transformação;

     

    Grupo 3, glebas privadas localizados predominantemente no eixo da Av. Otto Baumgart, com usos ativos de ocupação extensiva do solo, como os centros de compras, eventos e logística.

    Localização estratégica

    A planície do Rio Tietê teve um papel relevante no processo de urbanização do território metropolitano ao acolher um conjunto de infraestruturas de transporte que modificou estruturalmente o meio físico, qualificando-o para recepcionar, inicialmente, a atividade industrial e, posteriormente, a instalação de grandes centros comerciais horizontais associados às mudanças na localização da indústria em escala macrometropolitana. Tanto a chegada das rodovias, como as ocupações extensivas resultaram em um território com glebas com baixos índices de ocupação e grandes quadras com extensas áreas impermeabilizadas, deficitário do ponto de vista da mobilidade, carente de drenagem e de saneamento, definido como um território de urbanização incompleta.

    Nesse contexto, a ausência de diversidade de usos, a possibilidade de adensamento populacional, a degradação física ambiental da área de várzea e o isolamento das margens direita e esquerda do Rio Tietê configuram os principais desafios do PIU em desenvolvimento. Por outro lado, o reconhecimento do Arco Tietê como um território estratégico de transição entre a cidade urbanizada e o Rio Tietê, integrando a área de várzea ao tecido urbano consolidado e, ao mesmo tempo, promovendo a conexão de eixos estruturadores de mobilidade, definem os objetivos a serem alcançados.

    Considerando um processo de recuperação gradual e multidisciplinar, o PIU Arco Tietê adota a estratégia de preparar o território para que no futuro a cidade possa se aproximar de forma integrada e qualitativa do rio. A proposta de construção de novas vias internas aos bairros, como os apoios urbanos, somada a outros melhoramentos implantados na região da macrometrópole,como o rodoanel, contribuirão para reconquista das margens do rio em longo prazo.

    concentração de infraestruturas

    de grande porte

    +

    degradação física e ambiental

    +

    urbanização incompleta

    (grandes quadras não integradas ao entorno e

    áreas vazias ou com baixos índices de

    ocupação sem adequada infraestrutura)

    ausência da diversidade de usos necessária ao adensamento populacional

    +

    isolamento das margens do rio

    (poucas conexões urbanas efetivas e qualificadas que integrem as porções Norte e Sul do Arco Tietê)

     

    1. Qualificação urbanística dos eixos de estruturação da transformação urbana integrados às vizinhanças habitacionais e de polos comerciais

     

    2. Melhoria da mobilidade por meio do incentivo a mobilidade não motorizada e melhoria das conexões dos diferentes modos de transporte público, associado à qualificação do sistema de espaços

    públicos

     

    3. Recuperação da qualidade ambiental, por meio do incremento da oferta de espaços e áreas verdes, mitigando os problemas de microdrenagem e redução do efeito das ilhas de calor

     

    4. Criação de novas frentes urbanas associadas a reaproximação dos cursos d’água, dispositivos de conexão e áreas de desenvolvimento urbano local

     

    5. Redução da vulnerabilidade social através da qualificação da moradia e oferta de habitações de interesse social e de mercado popular

     

    6. Ampliação da oferta de equipamentos urbanos e sociais dando suporte à demanda atual e futura.

     

    1. Qualificação urbanística dos eixos de estruturação da transformação urbana integrados às vizinhanças habitacionais e de polos comerciais;

     

    2. Melhoria da mobilidade por meio do incentivo a mobilidade não motorizada e melhoria das conexões dos diferentes modos de transporte público, associado à qualificação do sistema de espaços públicos

     

    3. Recuperação da qualidade ambiental, por meio do incremento da oferta de espaços e áreas verdes, mitigando os problemas de microdrenagem e redução do efeito das ilhas de calor;

     

    4. Criação de novas frentes urbanas associadas a reaproximação dos cursos d’água, dispositivos de conexão e áreas de desenvolvimento urbano local;

     

    5. Redução da vulnerabilidade social através da qualificação da moradia e oferta de habitações de interesse social e de mercado popular;

     

    6. Ampliação da oferta de equipamentos urbanos e sociais dando suporte à demanda atual e futura.

    concentração de infraestruturas

    de grande porte

    +

    degradação física e ambiental

    +

    urbanização incompleta

    (grandes quadras não integradas ao entorno e áreas vazias ou com baixos índices de ocupação sem adequada infraestrutura)

    ausência da diversidade de usos necessária ao adensamento populacional

    +

    isolamento das margens do rio

    (poucas conexões urbanas efetivas e qualificadas que integrem as porções Norte e Sul do Arco Tietê)

    Estrutura do plano urbanístico

    O Plano Urbanístico para os Perímetros de Intervenção destaca 4 elementos básicos de estruturação espacial: (i) os Anéis formados pelas vias estruturais, (ii) os Eixos de Integração Local, (iii) as Áreas de Estruturação e (iv) os Projetos Estratégicos. Combinados, esses elementos buscam responder aos problemas e potencialidades características de cada perímetro, bem como articular o Plano aos PIU e Operações Urbanas colocalizados.

    Os Anéis consistem na implantação de segmentos dos Apoios Urbanos, justamente os trechos mais viáveis de serem realizados em médio prazo, com menor grau de complexidade técnica e que estejam diretamente associados aos territórios com maior probabilidade de transformação. Tem como objetivo realizar importantes conexões entre os bairros e estabelecer etapas intermediárias para implantação dos Apoios Urbanos em sua versão completa, conforme previsto na Lei nº 16.541/2016, aprovada durante o desenvolvimento da versão anterior do PIU Arco Tietê.

    Os Apoios Urbanos partem de diretrizes do PDE e buscam melhorar a integração entre os bairros, a promoção de adensamento populacional em região com grande número de oferta de empregos ao sul do rio e de aumento das atividades econômicas e sociais a norte. Os trechos que conformam os Anéis se apoiam em vias já existentes – como as Av. Marques de São Vicente e Ermano Marchetti na Lapa, ou então a Av. Braz Leme em Santana – e também na previsão de alargamento e abertura de novos eixos viários seguindo as propostas para o Apoio Urbano Norte e o Apoio Urbano Sul, esse último a ser viabilizado no contexto no PIU Setor Central.

    Os Eixos de Integração Local, por sua vez, estabelecem novas conexões transversais no território da várzea, de forma a superar as barreiras físicas existentes, “costurar” novos tecidos urbanos de bairro e ampliar as continuidades entre o norte e o sul do Arco Tietê, redefinindo, assim, os territórios de urbanização incompleta. Para tanto, os Eixos somam um conjunto de ferramentas de intervenção, contando com soluções de drenagem urbana, melhorias de passeios e áreas livres, bem como propostas de novas ciclopassarelas. Os Eixos selecionados seguem, na Lapa/Freguesia, o curso dos córregos do Tiburtino e Curtume, no Limão-Casa Verde, os córregos Papaterra Limongi e Mandaqui e, em Santana-Vila Guilherme, os córregos do Carandiru e Divisa. Conectados aos Anéis anteriormente citados, os Eixos buscam oferecer um novo padrão de urbanização, baseados na mobilidade ativa associada à qualificação ambiental.

    Por fim, as Áreas de Estruturação e os Projetos Estratégicos definem o território que conduzirá a urbanização, sendo diretamente associados aos Apoios Urbanos e aos Eixos de Integração Local. O primeiro caso consiste em áreas de alta densidade e que recepcionam os mesmos incentivos e exigências dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana do PDE. Já o segundo diz respeito às áreas consideradas estratégicas para catalisar as transformações pretendidas.

    Ao observarmos como os 4 elementos se associam, é possível perceber que as propostas complementam a estrutura urbana existente de diferentes formas: nos perímetros Lapa/Freguesia e Limão-Casa Verde, eles estabelecem costuras na direção Nortes-Sul, aproximando as margens direita e esquerda do Rio Tietê. Já no perímetro Santana-Vila Guilherme, as costuras na direção Leste-Oeste respondem às principais demandas de integração entre os bairros.

    Entende-se os perímetros de intervenção como porções prioritárias do território do Arco Tietê destinadas à reestruturação, transformação, recuperação e melhoria ambiental, onde se promova: uma ocupação mais intensa, qualificada, inclusiva do espaço urbano; o desenvolvimento econômico, a racionalização da infraestrutura; a preservação dos sistemas ambientais e soluções para as necessidades habitacionais tanto em relação à precariedade habitacional e urbana quanto as dinâmicas econômicas e de crescimento demográfico.

    A partir deste contexto, dentre os instrumentos urbanísticos, definidos pelo PDE (§5°, Art. 134 - PDE) - Operações Urbanas Consorciadas (OUC), Concessão Urbanística, Áreas de Intervenção Urbana (AIU) e Áreas de Estruturação Local (AEL) - os instrumentos urbanísticos AIU e OUC apresentam maior aderência à implementação das propostas do PIU Arco Tietê. Caberá ao modelo de financiamento da intervenção validar a adoção dos instrumentos e, consequentemente, qual o mecanismo de gestão ambiental necessário para sua realização.

    Programa de intervenções

    A definição de um Programa de Intervenções preliminar tem por objetivo apresentar ações capazes de assegurar o saneamento das fragilidades presentes no território, bem como a implantação de infraestrutura de suporte à transformação pretendida, de modo a consolidar em ações de projeto os conceitos almejados pelo PIU e assim garantir a qualidade de vida nos bairros e potencializar o papel do território por meio do melhor aproveitamento da terra.

    Desta forma, as ações propostas constituirão redes estruturadoras da transformação classificadas nos diferentes sistemas:

    • Ambiental, composto pelas redes hídrica e de espaços públicos;

      A presença do Rio Tietê e todos os seus córregos tributários, tamponados ou não, configura em conjunto com a linha férrea a “espinha dorsal” do perímetro do Arco Tietê, condicionando ao projeto a busca pela aplicação dos conceitos de sustentabilidade no planejamento e na implementação das ações, considerando a interdependência de suas esferas econômica, social e ambiental.

      As redes hídrica e de espaços públicos têm como objetivo a atenuação das alterações microclimáticas, a melhoria da drenagem, a proteção da biodiversidade, ampliação da oferta de áreas livres de lazer e a contribuição para preservação, qualificação e recuperação das áreas de várzea, respondendo às necessidades evidenciadas no diagnóstico de maneira intersetorial, associando-se dispositivos que buscam, além do lazer, o controle de escoamento superficial das águas pluviais.

    Rede Ambiental

    • Parque, praças e canteiros
    • Hidrografia
    • Ferovia
    • Linha Metrô
    • Estação CPTM
    • Estação Metrô
    • Terminais Urbanos Municipais
    • Áreas verdes novas
    • Requalificação de áreas verdes existentes
    • Caminhos Verdes
    • Áreas de Absorção
    • Áreas de acumulação
    • Canteiros drenantes
    Fonte: Elaboração: SP-Urbanismo, 2020
    • Mobilidade urbana;

      O Programa de Intervenções do Arco Tietê deverá conter ações na área de mobilidade que auxiliem a inserção da transformação urbanística pretendida tanto do ponto de vista da superação das grandes barreiras territoriais, notadamente para os deslocamentos não motorizados, quanto do apoio à ampliação da rede de transporte coletivo, para suporte às novas demandas oriundas do adensamento populacional e construtivo para melhorar o aproveitamento da terra.

      As medidas propostas são centradas em quatro pontos-chave: transposição de barreiras urbanas (principalmente ciclopassarelas), incentivo ao transporte não motorizado (requalificação de passeios e implantação de ciclovias), melhoria do sistema de mobilidade existente (requalificação de vias) e ampliação das redes de infraestrutura de mobilidade urbana (abertura de novas vias e alargamento de vias existentes, principalmente em eixos de interesse do transporte público).

    Rede de Mobilidade

    • Parque, praças e canteiros
    • Hidrografia
    • Ferovia
    • Linha Metrô
    • Estação CPTM
    • Estação Metrô
    • Terminais Urbanos Municipais
    • Abertura de Novo Viário
    • Alargamento de viário existente
    • Requalificação de viário existente
    • Melhorias dos passeios existentes
    • Transposições não motorizadas
    • Transposições motorizadas
    • Ciclovias e Ciclofaixas
    Fonte: Elaboração: SP-Urbanismo, 2020
    • Produção e qualificação do habitat, subdividido em habitação, equipamentos públicos e infraestrutura;

      No perímetro definido como Subsetor Arco Tietê há o predomínio de baixas densidades populacionais, combinado com a presença de grandes infraestruturas de mobilidade, revelando a alta acessibilidade urbana potencial dessa porção do território. Portanto, podemos considerar de antemão que o aumento da oferta de moradia, combinada à ampliação da oferta de equipamentos e a expansão da eficiência e a dinâmica de setores produtivos são temas a serem aprofundados no desenvolvimento do PIU.

      Nesse contexto, o debate acerca da precariedade habitacional existente no perímetro é fundamental, pois parte do papel da política habitacional a ser formulada para o Arco Tietê deverá considerar a necessidade de se ampliar o acesso à Habitação de Interesse Social, bem como a possibilidade de se urbanizar, qualificar e regularizar os assentamentos precários identificados.

    Rede de Qualificação do Habitat

    • Parque, praças e canteiros
    • Hidrografia
    • Ferovia
    • Linha Metrô
    • Estação CPTM
    • Estação Metrô
    • Terminais Urbanos Municipais
    • Equipamentos em edifícios de valor histórico
    • Novos Equipamentos
    • Intervenção integrada em assentamentos precários
    • Áreas potenciais de cota de solidariedade
    • Áreas para provisão de moradia
    • Remanejamento de linha de alta tensão
    Fonte: Elaboração: SP-Urbanismo, 2020

    Ferramentas

    A metodologia utilizada pela SP-Urbanismo, já abordada em outros projetos desenvolvidos no âmbito dessa empresa para elaboração do Programa de Intervenções, parte da construção de ferramentas padronizadas passíveis de adaptação às especificidades locais, correspondentes a “ações-tipo”, capazes de responder às demandas apontadas nos estudos, em consonância com os objetivos e diretrizes apontados no Programa de Interesse Público.

    As ferramentas são classificadas de acordo com os eixos temáticos:

    • Rede hídrica proposta de novas áreas de absorção e acumulação nas áreas de várzea, contribuindo para redução do volume e a da velocidade da água que se direciona aos rios e córregos nos dias de chuvas com grandes volumes;
    • Rede de espaços públicos consiste na implantação de novas áreas verdes, na requalificação de áreas verdes existentes e na arborização e implantação de mobiliário urbano associado ao sistema viário;
      A Rede de Espaços Públicos não se resume a conexão de áreas verdes, ela também promove a conexão de equipamentos, corredores de ônibus e estações e terminais de transporte público, através de percursos com conforto e segurança, que incentivam a forma mais sustentável de mobilidade, o caminhar, promovem sobreamento e criam caminhos ecológicos para a fauna.
    • Rede de mobilidade:inclui novas transposições ou requalificação de transposições existentes, que podem ser transposições sobre a linha férrea, transposições sob a linha férrea, transposições sobre a marginal e o Rio Tietê (nos três casos ciclopassarelas) ou pontilhões sobre rios e córregos (para tráfego geral, em locais de interesse do transporte coletivo).
      Algumas vias poderão ter intervenções específicas de requalificação dos passeios públicos ou de implantação de infraestrutura cicloviária, visando o incentivo ao transporte não motorizado, aproveitando a existência da rede de transporte público coletivo existente e planejada, bem como a topografia razoavelmente plana na área de várzea.
      Outras vias passarão por requalificação utilizando-se a caixa existente, que consiste na reestruturação do espaço, modificando-se a largura ou número de faixas, existência ou posição do canteiro central, alteração do meio fio e largura das calçadas, etc.
      O quarto ponto do Programa de Intervenções de mobilidade do Arco Tietê são as propostas de abertura de novas vias e alargamento de vias existentes, principalmente em eixos de interesse do transporte público, somando-se alinhamentos viários novos às leis que permanecerão em vigor.
    • Habitação de Interesse Social: inclui destinação de recursos para intervenção integrada em assentamentos precários e provisão de moradias;

      O Programa de Intervenções parte de uma fotografia do território, que deverá ser atualizada no momento da intervenção, com a participação da SEHAB. Entende-se que, embora o atendimento da futura demanda impactada pela intervenção urbanística no perímetro seja prioritário, deve receber atendimento pelo PIU, igualmente, a demanda em atendimento provisório, com compromisso habitacional e originária do perímetro e cadastrada pela SEHAB. Além disto, identifica-se que a precariedade habitacional é mais premente nos territórios periféricos ao Arco Tietê, bem como nas extensas concentrações de ZEIS-1 e localizadas em áreas municipais historicamente destinadas nos processos de parcelamento do solo, sobretudo os fundos de vale e as áreas não edificantes. Assim entende-se que o território do Arco Tietê configura-se como território de produção habitacional, capaz de atender à população dos territórios externos ao seu perímetro.

      Na área da habitação, o Programa de Intervenções considera:

      • Previsão de localização das famílias a serem reassentadas, conforme o cumprimento do direito à moradia digna e o acesso à cidade, de modo a garantir, no mínimo, as mesmas condições de acesso aos serviços e equipamentos públicos, visando à manutenção das redes sociais e de solidariedade estabelecidas;
      •  Viabilização de terras para a provisão habitacional dentro do perímetro do Arco Tietê, garantindo o reassentamento de famílias removidas e que as áreas sejam suficientes também para o impacto no déficit habitacional acumulado, utilizando de estratégias variadas para viabilizar terra para produção das unidades habitacionais, tais como: utilização de imóveis públicos municipais ou de outros entes federativos e órgãos públicos, demarcados ou não como ZEIS e utilização do solo criado das áreas institucionais oriundas de destinações de áreas públicas em parcelamentos ou loteamentos do perímetro, para a construção de empreendimentos de uso misto, mediante a cessão do direito de laje, previsto pelo Código Civil, contendo equipamentos sociais e habitação de interesse social.
      • Estratégias para que a Cota de Solidariedade seja aplicada dentro do perímetro e que garanta o atendimento habitacional à demanda de SEHAB.
    • Equipamentos públicos: prevê a destinação de recursos para implantação de novos equipamentos, podendo ser implantados em áreas públicas bem como em áreas institucionais derivadas do processo de parcelamento do solo;
      Considerando que o PIU Arco Tietê seja um projeto que tenha previsão de realização em longo prazo, característica esta inerente aos projetos urbanos, cabe ao Programa de Intervenções considerar a implantação futura de novos equipamentos, reservando áreas e prevendo sua edificação, sendo a definição futura do equipamento resultante de construção junto com as demais secretarias, levando em conta demanda atual e futura.
      Considerando também a presença de imóveis representantes da memória fabril, tombados ou não, sobretudo no perímetro Lapa/Freguesia, o PIU Arco Tietê poderá destinar recursos para compra destes imóveis capazes de recepcionar novos equipamentos públicos.
    • Infraestrutura: consiste na implantação de rede de infraestrutura capaz de potencializar atividades econômicas presentes no território e/ou atrair novas atividades econômicas.

    Especificidades dos perímetros no programa de intervenções

    No território do Perímetro de Intervenção Lapa/Freguesia, as principais estruturas de mobilidade atualmente existentes são ligações no sentido Leste-Oeste: Rua da Balsa, Marginal Tietê, Av. Ermano Marchetti, Linha 6 e Linha 7 da CPTM e R. Guaicurus. Assim, o programa de intervenções do Arco Tietê nesse perímetro propõe intervenções principalmente no sentido Norte-Sul, incluindo transposições não motorizadas da ferrovia e do Rio Tietê.

    Também se desenvolvem no sentido Norte-Sul os principais caminhos verdes propostos para o perímetro Lapa/Freguesia, ao longo dos córregos, embora canalizados, do Curtume e Tiburtino (Rua Luís Gatti/ Antônio Nagib Ibrahim, Rua Cenno Sbrighi, Rua Emílio Goeldi, Rua Tenente Landy, Rua do Curtume, Rua José Maria de Faria), alcançando a norte a região da Freguesia do Ó e, a sul, conectando as estações e terminais dos diferentes modos de transporte público dispostos no sentido leste – oeste.

    Para responder ao desequilíbrio na distribuição de áreas verdes demonstrado no diagnóstico, nos trechos dos Distritos da Freguesia do Ó e Lapa as novas áreas verdes propostas deverão se localizar principalmente a mais de 1.000 dos parques existentes.

    Já no território do Perímetro de Intervenção Limão/Casa Verde, as principais estruturas de mobilidade atualmente existentes são ligações no sentido Norte-Sul: Av. Comendador Martinelli / Av. Inajar de Souza, Pte. Julio de Mesquita Neto, Av. Prof. Celestino Bourroul / Av. Dep. Emilio Carlos, Av. Eng. Caetano Álvares e Av. Ordem e Progresso. Por isso, o programa de intervenções do Arco Tietê nesse perímetro propõe intervenções principalmente no sentido Leste-Oeste, sendo a principal intervenção de mobilidade o estabelecimento de um eixo viário, de transporte público e não motorizado que vai desde a Av. Nossa Senhora do Ó até a Av. Profa. Ida Kolb. Essa ligação entre o corredor de ônibus existente na Av. Inajar de Souza e o corredor de ônibus existente na Av. Ordem e Progresso, cruzando os importantes eixos de transporte da Av. Dep. Emilio Carlos e da Av. Eng. Caetano Álvares, é realizada atualmente por viário não contínuo, a despeito de sua importância: alguns trechos chegam a ter 132 ônibus/hora, como já mostrado no Diagnóstico.

    No entanto, a presença dos modos de transporte público não ocorre com a mesma intensidade dos demais perímetros, esta característica decorre do “urbanismo incompleto”, pois o processo de urbanização não se estendeu sobre as antigas áreas dos meandros do Rio Tietê. Desta forma, a implantação dos caminhos verdes está diretamente associada a novos melhoramentos viários que garantirão a acessibilidade do território, como o eixo formado pelas ruas Nelson Francisco, José Fiuza Guimarães e Av. Prfª Ida Kolb.

    Quanto aos córregos existentes, a proposta do PIU Arco Tietê prevê a construção de lajes sobre o Córrego Mandaqui, conectando as duas margens e qualificação ambiental das margens do Córrego Papaterra Limongi. Para os 3 trechos do Córrego Papaterra Limongi, com ocorrências distintas como confinamento por muros e ocupação precária, foi prevista a implantação de melhoramentos viários de forma a recuperar áreas lindeiras e, no caso das áreas com moradia, a previsão de remoção articulada com a provisão de novas unidades em outros locais.

    A implantação de área verde associada ao Córrego Papaterra Limongi também está vinculada ao espaço público de chegada da passarela de pedestres sobre o Rio Tietê, conectando-se ao território da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

    De maneira semelhante ao perímetro Limão/Casa Verde, no Perímetro de Intervenção Santana/Vila Guilherme, as principais estruturas de mobilidade atualmente existentes são ligações no sentido Norte-Sul: Av. Santos Dumont, R. Voluntários da Pátria, Av. Cruzeiro do Sul, Av. Otto Baumgart, R. dos Machados / Av. Joaquina Ramalho, Av. Guilherme e Av. Nadir Dias de Figueiredo. Desse modo, o programa de intervenções do Arco Tietê nesse perímetro propõe intervenções principalmente no sentido Leste-Oeste, dentre os quais destacamos um trecho do Apoio Urbano Norte previsto pelo Plano Diretor Estratégico. Porém, neste perímetro, os volumes de coletivos no sentido Leste-Oeste dificilmente passam de 90 ônibus/hora, e na maior parte dos trechos estão bem abaixo disso. Se no Perímetro de Intervenção Limão / Casa Verde se falava de melhor atendimento a uma demanda de mobilidade já consolidada, aqui no Perímetro de Intervenção Santana / Vila Guilherme falamos de indução da demanda por meio de projeto integrado de urbanismo e transporte, ou seja, a infraestrutura sendo implantada simultaneamente à transformação urbana.

    Desta forma, a implantação de caminhos verdes que proporcionarão a conexão e formarão uma rede, também são propostos no sentido leste-oeste nas seguintes vias: Rua Santa Eulália e Av. Zakii Narchi, Rua Gal. Pedro Leon Schneider e Gal. Ataliba Leonel; Rua José Duran e Rua São Querino (trecho Apoio Urbano Norte); Travessa Simis e Rua Santo Basílico, Rua José Bernardo Pinto.

    Como o Córrego da Divisa está despoluído, no trecho aberto da Av. Nadir Dias de Figueiredo, tem-se como objetivo sua integração à paisagem urbana permitindo a aproximação da população ao córrego e integrando-o à rede ambiental. Desta forma, mantendo-se a largura atual do fundo do canal, remanejando a área destinada a estacionamento de veículos do viário existente poderá ser implantada faixa para arborização, integrando-o à nova área verde a ser implantada na área lindeira.

    O Córrego Carandiru/Carajás está canalizado e fechado a partir de sua nascente até o Parque da Juventude, a partir de onde se encontra canalizado em seção aberta, até sua foz no Rio Tietê. Como forma de mitigar problemas de drenagem o PIU Arco Tietê propõe a implantação de uma nova área verde junto ao Córrego Carandiru, que consiste em uma intervenção intersetorial, envolvendo a provisão de moradias, novos eixos viários e alargamentos que ocorrem na Rua R. Urupiara com Zachi Narchi e nas proximidades das R. Palmeia e Cel. Antonio de Carvalho, e a oferta de novas áreas verdes, incluindo uma praça de absorção, essencial para drenagem urbana.

    Regramento urbanístico e projetos estratégicos

    A proposição do regramento urbanístico consiste da definição dos parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo em função dos cenários da transformação prevista pelo projeto, tendo como premissas: (i) a intensificação do uso e ocupação da terra urbana corelacionada à oferta de infraestrutura, (ii) a capacidade de empreendimentos qualificarem os espaços públicos no entorno e (iii) a preservação e valorização do patrimônio natural e construído, de forma a ordenar a paisagem urbana.

    O procedimento para delimitação das áreas e seus respectivos parâmetros surge a partir das seguintes ações: primeiro, o mapeamento dos usos consolidados realizado nas etapas anteriores apontou os lotes e glebas com maior probabilidade para recepcionar ou concentrar as transformações urbanas previstas. Sobre essa base, foi possível identificar as áreas que já incluem interesses imobiliários diversos, identificados a partir de novos lançamentos de empreendimentos, protocolos de projeto ou mesmo retenção de terra em incorporadoras e construtoras.

    A segunda ação diz respeito ao desenho do Programa de Intervenções, que identificou áreas potenciais para recepcionar adensamentos construtivos e populacionais em função das melhores conexões com o transporte público, da abertura de novas vias, da qualificação dos passeios e oferta de novas áreas verdes e equipamentos públicos, na busca da construção de um território integrado aos sistemas ambiental, de mobilidade urbana e de produção e qualificação do habitat. Essas propostas, majoritariamente de promoção pública, deverão ser financiadas principalmente a partir da captura da valorização imobiliária no perímetro do projeto, construindo um vínculo direto entre oferta de potencial construtivo e incremento da infraestrutura.

    Por fim, a última ação consiste na busca do reequilíbrio dos índices de adensamento construtivo no interior do perímetro em função dos potenciais construtivos já dispostos na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS, Lei nº 16.402/2016), de forma que algumas áreas sofreram redução em seu potencial máximo em relação à LPUOS, enquanto outras tiveram seus índices majorados.

    Áreas de transformação, qualificação e preservação

    O conjunto de zonas de uso e ocupação do solo disposto no zoneamento vigente na cidade de São Paulo está organizado em 3 agrupamentos básicos: os territórios de Transformação, Qualificação e Preservação. De maneira similar à LPUOS, a proposta de organização dos parâmetros para o Arco Tietê parte da definição de perímetros de intervenção categorizados em Áreas de Transformação, Áreas de Qualificação e Áreas de Preservação, a partir da identificação de potencialidades e condicionantes do território. Essa forma de organização foi adotada para os demais PIU já desenvolvidos para os Setores da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM).

    Os territórios de Transformação objetivam a promoção do adensamento construtivo e populacional das atividades econômicas e dos serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo. Fazem parte desse território as zonas de adensamento associadas aos eixos de transporte, como ZEU, ZEUP, ZEM e ZEMP.

    As Áreas de Transformação do PIU Arco Tietê caracterizam-se pela baixa consolidação dos usos e ocupação do solo e por sua articulação à rede de transporte coletivo existente e planejada, condições que permitem intensificar as densidades construtivas e populacionais. Objetiva-se, além do adensamento, a promoção do uso misto e da qualidade dos espaços públicos, de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.

    Por sua vez, os territórios de Qualificação buscam a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem esses territórios. É constituído pelas ZC, ZM, ZMIS, ZCOR, ZDE, ZPI, ZOE, ZEIS e ZCZEIS.

    Com maior grau de consolidação dos usos e ocupação do solo, as Áreas de Qualificação do PIU Arco Tietê destinam-se a abrigar densidades construtivas e populacionais médias e baixas. Objetiva-se, a depender da localidade, a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas ou a diversificação de usos.

    Por fim, os territórios de Preservação são áreas em que se objetiva a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugada com a preservação ambiental, além da preservação cultural. São formados pelas ZEPAM, ZER, ZPDS, ZEPC, ZEP e ZPR.

    Em relação às Áreas de Preservação, elas correspondem no Arco Tietê aos miolos de bairro consolidados – como a região da Lapa de Baixo – ou o entorno de grandes parques e equipamentos públicos, como as quadras situadas entre a Rua Guaicurus e a linha férrea na Lapa, o entorno do Parque da Juventude em Santana e do Parque do Trote, na Vila Guilherme.

    As três Áreas foram subdivididas em função do Coeficiente de Aproveitamento Máximo, dos gabaritos, Cota Parte e Fatores de Planejamento (esses últimos serão discutidos nas próximas etapas do PIU). Cabe ressaltar que os demais parâmetros continuarão a ser regulados pela LPUOS vigente (Coeficiente de Aproveitamento Mínimo e Básico, Taxa de Ocupação, Recuos Mínimos, Usos permitidos e níveis de incomodidade, Dimensões mínimas e máximas de lote).

    Para todas as Áreas de Transformação serão vigentes, ainda, os incentivos e exigências oferecidos pela LPUOS para as ZEM/ZEMP, de forma a garantir a qualidade urbanística e ambiental das áreas com maior adensamento construtivo e populacional (Redução das vagas de garagem próximo ao transporte público, Fachada Ativa, Incentivo ao uso misto, Alargamento de passeio público, Fruição pública, Redução da vedação nos alinhamentos).

    Parâmetros de ocupação nas Áreas do PIU Arco Tietê
    ÁreasC.A. máx.GabaritoCota Parte
    Área de transformaçãoT24NA20
    T3448mNA
    Área de qualificaçãoQ1248mNA
    Q2228mNA
    Área de preservaçãoP3115mNA

    Portanto, a definição das Áreas no PIU Arco Tietê deve ser entendida como uma sobrecamada em relação às Zonas de uso e ocupação do solo vigentes, sendo os parâmetros urbanísticos de ambas aplicados conjuntamente. Combinados, os parâmetros, incentivos e exigências são responsáveis por conformar o desenho de paisagem previsto para os perímetros de intervenção no Arco Tietê, bem como distribuir o potencial construtivo e o adensamento populacional priorizando as áreas com alto grau de transformação e vinculadas à infraestrutura de transporte de massa – premissa fundamental do Plano Diretor Estratégico.

    Projetos estratégicos

    Os Projetos Estratégicos consistem na delimitação de novos perímetros internos ao perímetro geral de intervenção, com o objetivo de mobilizar o setor público ou o privado, associados ou não, visando à implantação de projetos urbanísticos. Tal associação poderá decorrer da celebração de contratos de concessão, convênios, realização de chamamentos públicos, dentre outros.

    Sabemos que o principal objetivo do PIU, como ferramenta, é promover um processo de planejamento de forma que o percurso de elaboração e debate revele os instrumentos e as intervenções necessárias à área objeto de estudo. Ou seja, o PIU pode mobilizar instrumentos e intervenções em escalas muito diversas, a depender dos problemas e potencialidades identificados ao longo da elaboração das propostas.

    Pela abrangência territorial, os três perímetros identificados no Arco Tietê – Lapa/Freguesia, Limão/Casa Verde e Santana/Vila Guilherme – configuram intervenções na escala de plano urbano. Já os Projetos Estratégicos dizem respeito à demarcação de áreas cuja transformação deverá ser apoiada na escala do projeto urbano. Ou seja, são perímetros inseridos em instrumento urbanístico mais amplo e, portanto, compartilham seus objetivos, bem como mecanismos de financiamento e gestão, mas buscam estratégias de desenho urbano no âmbito local.

    O PIU Arco Tietê estabelece Projetos Estratégicos em áreas consideradas aptas a processos especiais de transformação, qualificação e recuperação ambiental, com características próprias de destinação de áreas públicas que contribuirão para o alcance dos objetivos e formas de alienação e utilização do potencial construtivo adicional, sejam públicas ou privadas.

    No que tange sua aplicação, os Projetos Estratégicos deverão incluir um conjunto de diretrizes, objetivos e exigências e, para que os proprietários se articulem e promovam as transformações indicadas como destinação de áreas verdes, implantação de ações compreendidas no programa de intervenções, compreendidas como contrapartidas urbanísticas, são previstos regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, ou seja, incentivos expressos por meio de parâmetros urbanísticos, como o aumento do limite de gabarito, a permissão do uso residencial vertical (R2v), a utilização do potencial construtivo original do lote, antes do processo de parcelamento, dentre outros.

    A adoção de incentivos é coerente por duas razões: primeiro, em alguns casos será necessário reparcelar lotes que não teriam essa exigência se tratados isoladamente e, segundo, foram estabelecidas contrapartidas urbanísticas específicas, como a implantação e qualificação de áreas públicas, usos institucionais e a destinação de habitação de interesse social. O conjunto de incentivos e contrapartidas deverá ser acessado mediante adesão voluntária dos proprietários ao Projeto Estratégico e, para tanto, o equilíbrio entre contrapartidas e incentivos será calibrado em cada caso.

    Nos imóveis enquadrados como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1 e 3) pelo zoneamento, inseridos nos perímetros de Projetos Estratégicos, aplicam-se os parâmetros e disposições instituídos para as referidas zonas de uso pelo PDE, tais como destinação de percentuais mínimos de área construída total para HIS e necessidade de constituição de Conselhos Gestores, no momento de elaboração dos Planos de Urbanização ou Projetos de Intervenção.

    Abaixo, são identificados os Projetos Estratégicos (18), distribuídos da seguinte forma: Lapa/Freguesia (9), Limão/Casa Verde (1) e Santana/Vila Guilherme (8), e na sequência junto aos respectivos Perímetros de Intervenção as questões que justificaram sua demarcação, objetivos, incentivos e contrapartidas.

    Projetos Estratégicos

    • Parque, praças e canteiros
    • Hidrografia
    • Ferrovia
    • Linha Metrô
    • Estação CPTM
    • Estação Metrô
    • Terminal de Ônibus
    • Perímetro de Intervenção
    • Projetos Estratégicos
    • 1
      Abril
    • 2
      Rua da Balsa
    • 3
      Trivelato
    • 4
      Bento Bicudo
    • 5
      Engenheiro Fox
    • 6
      CDC Mauro Bezerra
    • 7
      Santa Marina
    • 8
      Guaicurus
    • 9
      Patio da Lapa
    • 10
      Lapo
    • 11
      Carandiru
    • 12
      DEIC
    • 13
      IPREM
    • 14
      Mart Center
    • 15
      São Quirino
    • 16
      João Veloso
    • 17
      Nadir Figueiredo
    • 18
      Morvan
    • 19
      Morvan II
    Fonte: Embraesp. Elaboração: SP-Urbanismo.

    Perímetro Lapa/Freguesia

    Este perímetro de intervenção apresenta uma centralidade consolidada caracterizada por um polo de equipamentos públicos e por intenso comércio de caráter regional entretanto apresenta glebas e grandes quadras subutilizadas. Cabe às suas principais vias transversais, eixos do Curtume e Tiburtino, traspassando a barreira do Rio, atuarem como Eixos de Integração Local, cuja função é articular o território, enfrentando a transposição das barreiras com qualidade e promovendo importantes espaços livres com funções ambientais associadas. Ao longo desses Eixos de Integração Local estão as áreas mais oportunas para a transformação urbana através do adensamento construtivo e populacional e da diversidade de usos.

    Se, por um lado, a área central do setor oferece importante oportunidade de adensamento, a banda sul, lindeira à ferrovia, conta com uma série de edifícios associados à história da industrialização da cidade tombados ou não, que abrigam tanto equipamentos públicos como indústrias e, portanto, devem ter seu entorno preservado de verticalização e adensamento.

    Vista aérea do perímetro Lapa/Freguesia. Elaboração: SP-Urbanismo, 2020
    Vista aérea do perímetro Lapa/Freguesia. Elaboração: SP-Urbanismo, 2020 (Fonte: Google, 2019)
      Fonte: Google, 2019

      Áreas de transformação

      Adensamento construtivo e populacional com Indução do desenvolvimento da atividade imobiliária de uso misto com alta densidade, fachada ativa.

      • T2 - sem limite de gabarito: localização nos dois novos Eixos de Integração Local, no sentido norte-sul, conectando o Bairro da Lapa com a Freguesia do Ó, associado a novo alinhamento viário, a soluções de drenagem e de paisagismo, conformando novos espaços públicos lineares junto aos córregos tamponados do Curtume e Tiburtino, que estruturam o setor; Também no lado sul da Rua Guaicurus, no sentido leste-oeste, reafirmando o disposto no Zoneamento, que o definiu como ZEM devido a presença das estações Lapa e Água Branca do trem e do terminal de ônibus da Lapa e considerando uma série de investimentos em mobilidade previstos.
      • T3 - com gabarito máximo de 48m de altura, com intuito de promover uma transição gradual, condizente com a paisagem histórica: localização nas quadras lindeiras à Av. Ermano Marchetti, provida de corredor de ônibus com acesso direto ao centro da cidade e que se relacionada com o bairro de uso residencial horizontal da Lapa de Baixo, importante área histórica definida como Área de Preservação pelo plano; também no trecho entre a Rua da Balsa e o alinhamento viário do Apoio Norte, associado à implantação do corredor da Av. Inajar de Souza e à futura implantação da linha 6 do Metrô; ainda, no restante da área de influência desta linha do metrô, se estendendo até a ponta sudeste do setor, onde encontra-se a gleba da Santa Marina (alvo de projeto estratégico, descrito adiante), garantindo um adensamento com gabaritos médios.

      Áreas de qualificação

      Índices de adensamento mais baixos que as Áreas de Transformação e gabaritos baixos, contemplando a qualificação dos espaços públicos de forma a dar suporte, principalmente, aos usos existentes

      • Q1- gabaritos médios (48m) devido à proximidade com bairros horizontais faz transição com as áreas próximas aos eixos de transporte público: localização a oeste do pátio ferroviário da Lapa, no prolongamento da Rua Jorge Nunes Kehdi para norte e para sul, estendendo-se desde a Rua Fortunato Ferraz (com previsão de alargamento) até o Rio Tietê e trechos ao sul da ferrovia.
      • Q2 - gabaritos baixos (28m): localização nas quadras lindeiras à rua Ricardo Cavatton, que parte da Praça Sebastião Jaime Pinto, junto à Av. Ermano Marchetti em direção à marginal Tietê; também a norte da Rua da Balsa, na parte inferior da encosta do morro da Freguesia do Ó. Apesar de associada ao buffer do Apoio Norte, a verticalização dessa área pode comprometer as visuais da Paróquia Nossa Senhora do Ó a partir da Lapa e da Marginal Tietê, de onde ainda se guarda importante perspectiva desse edifício que marca o centro comercial da Freguesia do Ó.

      Áreas de preservação

      Coeficiente de aproveitamento 1 e gabarito máximo de 15m de forma a inibir a verticalização e o adensamento e preservar as características culturais e morfológicas da LAPA, que contém diversas casas e galpões construídos no início do século XX

      • P3: localização entre a Rua Guaicurus e a ferrovia e na Lapa de baixo, considerando o Projeto Estratégico Guaicurus, com o objetivo de integrar os equipamentos existentes, muitos deles tombados e implantar novas áreas verdes e transposições não motorizadas em seus espaços livres, de modo a construir uma nova orla ferroviária integrada ao tecido urbano, conforme detalhado adiante no item referente aos Projetos Estratégicos.

      5.3.4 Projeto Estratégico Abril

      O Projeto Estratégico Abril envolve unicamente o lote onde se instalou o parque gráfico da editoria no final da década de 1960. O lote, de 5,1 ha, possui uma frente de 430m para a Marginal Tietê, sendo uma importante oportunidade para consolidação da conexão entre a Lapa e a Freguesia do Ó, de forma articulada ao programa de intervenções. As benfeitorias públicas previstas incluem obtenção de novas áreas verdes associadas ao Rio Tietê, a dispositivos de absorção ou retenção das águas pluviais e à ancoragem da ciclopassarela do eixo do Tiburtino, implantação de sistema viário para quebra da quadra e acesso desde à ciclopassarela até a área verde ao norte, implantação de trecho do alargamento previsto para a Rua da Balsa, implantação de equipamento público.

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      Perímetro Limão-Casa Verde

      O setor Limão-Casa Verde possui três tipos de estratégias de regramento urbanístico: adensamento construtivo e populacional predominantemente no trecho norte do setor, previsto para ocorrer de forma associada ao alargamento das ruas Nélson Francisco e José Fiúza Guimarães; qualificação do espaço público do entorno das favelas e conjuntos habitacionais existentes, incluindo recuperação dos principais córregos do território e provimento de novas unidades habitacionais de interesse social; e manutenção da atividade produtiva industrial nos locais da Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE-2) onde ela ainda seja significativa.

      Vista aérea do perímetro Limão-Casa Verde
      Vista aérea do perímetro Limão-Casa Verde

        Áreas de transformação

        • T2 e T3: localização predominante associada às ruas Nélson Francisco e José Fiúza Guimarães, além das ZEIS, que mantêm equivalência aos parâmetros originais da zona. O objetivo é incentivar a transformação desses lotes de forma que sejam destinadas as áreas necessárias ao alargamento das vias em questão, completando um importante anel viário interno ao setor, composto também pelas avenidas Caetano Álvares, Marginal Tietê e Inajar de Souza. A restrição de altura no caso do T3 decorre da necessidade de adequação ao entorno e à infraestrutura proposta.

        Áreas de qualificação

        • Q2 - índices médios de adensamento e gabarito máximo de 28m: consistem nas quadras localizadas entre a área de influência do Apoio Norte e a Marginal Tietê, junto aos eixos de integração local e quadras onde ainda existe uma atividade produtiva importante, associada às indústrias, principalmente de produção de plástico.

        5.4.3 Projeto Estratégico Iapó

        O Projeto Estratégico Iapó incide sobre imóvel de propriedade da SPUrbanismo, cuja transformação apresenta a oportunidade de melhorar a acessibilidade através da implantar sistema viário que permeie o lote, conectando a Rua Iapó com a Rua Zanzibar, possibilitando o desenvolvimento urbano em ambos os lados da via pública, permitindo um acesso mais direto à Av. Ordem e Progresso, a integração com as áreas verdes do entorno, bem como a implantação de Unidades Habitacionais de Interesse Social

        Perímetro Santana-Vila Guilherme

        Apresenta na sua porção mais a oeste centralidade de caráter regional além de importante infraestrutura de mobilidade no sentido norte–sul (metrô Linha 1 e avenidas Santos Dumont e Cruzeiro do Sul). O desafio para o perímetro é estabelecer um tecido urbano qualificado na integralidade do território, observando a escala do bairro, sobretudo próximo aos principais eixos de mobilidade urbana, áreas com maior probabilidade de adensamento construtivo e populacional. Para tanto, a proposta consiste em realizar novas conexões a partir do sistema de áreas verdes e transporte, com destaque para os Eixos de Integração Local ao longo dos córregos do Carandiru e da Divisa e a nova conexão viária e eixos verdes na direção Leste-Oeste, articulando os dois parques existentes – Juventude e do Trote – por meio do Apoio Urbano Norte.

        Perímetro Santana-Vila Guilherme a partir da Av. Nadir Dias de Figueiredo.
        Perímetro Santana-Vila Guilherme a partir da Av. Nadir Dias de Figueiredo. (Fonte: Google Earth, 2019)
          Fonte: Google Earth, 2019

          Áreas de transformação

          As áreas de transformação demarcadas no perímetro seguem fundamentalmente aquelas indicadas como Eixos de Estruturação da Transformação Urbana – ZEM e ZEMP na LPUOS. A esse conjunto foram adicionadas novas quadras até então demarcadas pelo zoneamento como Zonas de Centralidade (ZC) ou como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). As primeiras considerando critérios de unidade de paisagem ou potencial de transformação e adensamento em função do transporte coletivo e do comércio existente e as últimas, considerando a equivalência aos parâmetros originais da zona.

          Fundamentalmente, o eixo metropolitano – Av. Cruzeiro do Sul – e o eixo da Av. Joaquina Ramalho concentrarão os incentivos para as transformações pioneiras no perímetro geral de intervenção. Os recursos capturados a partir da valorização desses territórios suportarão a implantação dos trechos do Apoio Norte no perímetro, ativando novas áreas de adensamento.

          • T2 - áreas sem limite de gabarito: concentram-se basicamente no eixo do Metrô, entre as Av. Santos Dumont e a Av. Cruzeiro do Sul e Ataliba Leonel.
          • T3 - restrição de gabarito de altura, limitado a 48m: quadras incluídas entre a Av. Cruzeiro do Sul e o Córrego do Carandiru, estabelecendo uma transição de alturas em direção ao futuro parque. A única exceção se dá na quadra identificada como Projeto Estratégico Carandiru, pois a ZEIS-2 já libera o gabarito; já na Vila Guilherme, todas as Áreas de Transformação foram classificadas como T3, pois a limitação do gabarito ocorre devido às restrições da estrutura fundiária, sobretudo ao longo do Apoio Urbano Norte, apresentando vias perpendiculares estreitas. No caso das quadras ao longo da Av. Joaquina Ramalho, entende-se que a ausência de corredor futuro é condição de limitação à capacidade de suporte para o adensamento, mediante restrição do gabarito.

          Áreas de qualificação

          Áreas de transição em relação aos eixos de transporte e apresentando adensamento moderado e gabaritos limitados entre 48m e 28m. Tais quadras estão localizadas ao longo da orla do Rio Tietê, nas grandes glebas privadas e nos miolos de bairro.

          • Q1 - espera-se a continuidade de um processo de transformação e substituição de usos de forma orgânica, impulsionado a partir da implantação dos eixos de mobilidade e do desenvolvimento imobiliário das áreas mais densas no entorno: correspondem fundamentalmente às quadras entre a Rua Miguel Mentem, a leste, e a Rua João Veloso Filho, o oeste. Consiste no tecido urbano mais desenvolvido em todo o perímetro inserido na Vila Guilherme, com lotes e quadras de médio e pequeno porte e boa conectividade viária. São nestas áreas também que se encontram boa parte dos lançamentos imobiliários dos últimos anos, com predominância de condomínios residenciais verticais que utilizam grandes lotes disponíveis.
          • Q2 - definição de uma orla fluvial com baixa intensidade de ocupação do solo e da reserva de glebas passíveis de parcelamento do solo: engloba praticamente todo o território definido como ZPI-1, entre as quadras localizadas entre a Rua da Coroa e a Marginal Tietê. Boa parte da área apresenta glebas e lotes de grande dimensão, ocupados por equipamentos comerciais horizontais e serviços de logística, denotando que a saída da atividade industrial é um processo consolidado; situação semelhante também é encontrada nas quadras entre o Córrego do Carandiru, a Av. Otto Baumgart e a Rua Miguel Mentem, que abrigam o complexo do Shopping Center Norte, Shopping Lar Center e as áreas de feiras e eventos; finalmente, as áreas demarcadas como ZM próximas ao Parque da Juventude também foram classificadas como Q2. Trata-se de quadras ocupadas por residências unifamiliares, com lotes de pequeno porte e com baixo potencial de transformação. A área também é envolvida pelo Parque da Juventude, apresentando um conjunto de vias locais conectadas unicamente à outra via local –a Rua Antônio dos Santos Neto, paralelo à Av. Zaki Narchi. Tais características indicam que se trata e uma área que poderá recepcionar adensamento mediano, sem grandes impactos locais. O entorno imediato do Parque do Trote, por sua vez, é formado por grandes glebas de praticamente dois proprietários, com destaque para a área que abriga o Mart Center, com cerca de 16 ha. As áreas são classificadas pela LPUOS como Zonas Eixo de Transformação Metropolitano (ZEMP) e a conversão dessas áreas em Q2 alinha-se com as diretrizes de tombamento do Parque do Trote (Resolução 15/CONPRESP/2013). De acordo com a Resolução, o lote localizado na esquina da Av. Nadir Dias de Figueiredo e Rua São Quirino terá gabarito máximo de 7 metros, taxa de permeabilidade de 30% e a exigência de implantação de pelo menos um elemento arbóreo a cada 25 metros quadrados de área permeável. Em relação à área envoltória, a Resolução estabelece uma faixa de proteção visando à recuperação/manutenção do ecossistema da área que anteriormente abrigou a Sede da Sociedade Paulista de Trote, com as seguintes diretrizes: gabarito máximo de 25 metros e, para os lotes com área maior de 300m², taxa de permeabilidade de 30% e previsão de implantação de pelo menos um elemento arbóreo a cada 25 metros quadrados de área permeável.

          Áreas de preservação

          Correspondem ao entorno imediato do Parque da Juventude, sua delimitação tem por objetivo preservar a manutenção do maciço arbóreo e garantir a desobstrução à visual do parque em relação às áreas de adensamento mais vigoroso no entorno.

          • P3 - As áreas ao redor do Parque da Juventude são classificadas pela LPUOS como Zonas de Ocupação Especial (ZOE). São áreas basicamente ocupadas por grandes equipamentos públicos, de ocupação horizontal, sem impacto da paisagem. O que se pretende, no PIU, é atribuir parâmetros à ZOE, de forma a garantir a unidade de paisagem do Parque da Juventude e seus lotes e glebas confrontantes;

          5.4.8 Projeto Estratégico Carandiru

          O projeto tem como principais objetivos produzir Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular nos terrenos públicos, respeitando a ZEIS existente, bem como estabelecer conexões e acessos e uma frente verde junto às áreas de preservação do Córrego do Carandiru, conectando o Parque do Carandiru com o Parque da Juventude. A proximidade com a estação de metrô Carandiru e a frente para a Avenida Zaki Narchi trazem também benefícios para novos usos se instalarem. Empreendimentos de uso misto, com comércio, serviços e equipamentos públicos que atendam a população local, ajudam a criar uma nova frente para a avenida. Deverão, ainda, considerar usos existentes como o Centro de Reabilitação e o Ecoponto, que poderão ser remanejados dentro do perímetro.

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          Instrumentos de gestão ambiental

          O PIU tem o papel de promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação, preferencialmente localizadas na MEM, para melhor aproveitamento da terra urbana e consequente aumento nas densidades construtivas e demográficas, implantação de novas atividades econômicas e emprego e atendimento às necessidades de habitação e de equipamentos às necessidades da população (Art. 134 – PDE).

          Uma vez que os Perímetros de Intervenção propostos pelo PIU Arco Tietê incidem sobre as áreas que compõem a várzea do Rio Tietê, o grande desafio deste PIU é interromper o processo de degradação físico e ambiental da área e promover uma transformação urbana que garanta a recuperação da qualidade ambiental, através da compatibilização de usos e tipologias de parcelamento do solo urbanos com condicionantes geológica-geotécnicas e hidrológicas, em consonância com os objetivos específicos propostos pelo PDE para o Setor Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana- MEM.

          Como anteriormente mencionado, a área da várzea do rio, inicialmente ocupada por loteamentos industriais, apresenta quadras de grandes dimensões e extensas áreas impermeabilizadas, atividade que ao longo dos anos provocou a contaminação do solo, como demonstrado no Diagnóstico através das informações de cadastro da CETESB. Neste sentido, busca-se que o processo de transformação orientado pelo regramento proposto pelo PIU Arco Tietê seja capaz de qualificar o território mitigando problemas ambientais decorrentes deste modelo de ocupação: alagamentos, inundações e ilhas de calor.

          Outra importante contribuição do PIU, do ponto de vista ambiental, será a oportunidade de remediação dos terrenos contaminados pela atividade industrial, uma vez que a revitalização das áreas degradadas e o reaproveitamento de terrenos subutilizados resultará em ações parcelamento em todas as suas modalidades: loteamento; desmembramento; remembramento; reparcelamento e parcelamento de interesse social (art. 49, LPUOS).

          Os parâmetros urbanísticos propostos pelo PIU Arco Tietê para as Áreas de Transformação, Qualificação e Preservação buscam o equilíbrio do potencial construtivo originalmente previsto no zoneamento para a totalidade dos lotes contidos nos Perímetros de Intervenção, não diferenciando ou subtraindo áreas consolidadas. De modo que os Coeficientes de Aproveitamento a serem determinados por lei, promovam o equilíbrio entre as áreas e não agravem o potencial construtivo definido originariamente pelo zoneamento.

          Busca-se, assim, reafirmar o compromisso de adequar as densidades propostas em função do programa de intervenções e da perspectiva de uma transformação concentrada, mais coerente com a diretriz de se construir uma cidade mais compacta.

          De modo geral, a expectativa é que a densidade, que antes era considerada baixa nos três Perímetros de Intervenção, inferior inclusive à média do Município – em torno de 74 hab/ha – convirja para a média no caso de Santana-Vila Guilherme (de 58 para 79 hab/ha). Nos casos da Lapa/Freguesia (60 hab/ha em 2017) e do Limão-Casa Verde (67 hab/ha em 2017), o incremento populacional praticamente dobrará a densidade, que ficará em torno de 127 e 136 hab/ha, respectivamente.

          O reequilíbrio da oferta de potencial construtivo adicional, que passa a estar associado às melhorias de infraestrutura urbana, busca promover a chegada de novos moradores em áreas bem servidas de infraestrutura urbana, correspondendo a um aumento das respectivas densidades populacionais. Ou seja, o incremento de cerca de 81 mil novos moradores estimado pelo PIU para os três Perímetros de Intervenção é um movimento que acompanha a implantação de novas infraestruturas urbanas que darão suporte a intensificação do uso do solo.

          Custos da intervenção

          A estimativa geral dos custos para implantação do Programa de Intervenções do PIU Arco Tietê é obtida a partir do levantamento das principais quantidades necessárias ao detalhamento dos custos estimados para cada uma das Ferramentas Urbanísticas apresentadas no Programa de Intervenções.

          Os custos baseiam-se em orçamentos de projetos com características técnicas similares, elaborados para a SP Urbanismo e em composições de custos obtidas a partir das Tabelas de Custos Unitários da SIURB – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras. É importante ressaltar que os custos apresentados não contemplam os valores referentes à aquisição de terrenos.

          Além disto, para a elaboração da estimativa de custos das ferramentas adotadas no PIU Arco Tietê, como em projetos anteriores, foram estabelecidas algumas premissas de projeto:

          • largura média para vias e calçadas existentes;
          • classificação de vias entre simples e dupla;
          • fator de preexistência, que implica na aplicação de um percentual sobre o custo das intervenções, refletindo as condições das calçadas, pavimento e arborização pré-existentes;
          • adoção de percentuais sobre custos correlatos.

          Levando em conta (1) a possibilidade de compartilhamento de recursos com outras fontes como o PIU Anhembi e PIU Setor Central, (2) possibilidade de implantação de intervenções como contrapartidas urbanísticas dos Projetos Estratégicos e, ainda, (3) priorização de intervenções consideradas estruturadoras da transformação, a estimativa de custos prevista para o Programa de Intervenções do Arco Tietê divide-se em total e básica.

          Especificamente no caso da habitação, o custo básico é estimado considerando as unidades atualmente localizadas no perímetro e impactadas pelo Programa de Intervenções ou Projetos Estratégicos, além da demanda em atendimento provisório, com compromisso habitacional e originária do perímetro e cadastrada pela SEHAB. De todo modo, o atendimento futuro seguirá critérios de SEHAB, garantindo que as famílias eventualmente removidas sejam reassentadas dentro do perímetro.

          Quanto a Provisão de Moradia para impacto no déficit acumulado foi calculada levando em conta estimativa da capacidade de produção habitacional dentro do território, considerando estratégias como a viabilização de empreendimentos habitacionais de interesse social em imóveis públicos municipais ou de outros entes federativos e áreas com potencial para aplicação da Cota de Solidariedade.

          Ainda, considerando os atuais resultados financeiros apresentados à frente e os desdobramentos dos estudos técnicos do PIU Arco Tietê nas próximas etapas, o percentual de custos representados pela habitação no programa de intervenções básico do Arco Tietê ( 25%), deverá ser ajustado conforme novos resultados financeiros e levando-se em conta a capacidade de produção habitacional estimada dentro do território por meio do emprego de demais estratégias de viabilização de áreas para provisão habitacional.

          No caso do Programa de Intervenções do Arco Tietê, a mobilidade representa a maioria dos custos, reflexo de um território caracterizado por um processo de urbanização incompleto, com territórios que não receberam infraestrutura suficiente e que ainda hoje permanecem monofuncionais cuja transformação urbana objetiva ser capazes de contribuir para integrar, articular e reforçar as potencialidades de cada porção dos perímetros de acordo com sua vocação, alinhadas às diretrizes gerais.

          O gráfico do percentual de cada um dos eixos temáticos, abaixo, exemplifica a proporção de cada eixo em relação ao custo básico estimado.

          % DA ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS BÁSICOS

          2%

          10%

          17%

          2%

          12%

          33%

          25%

          REDE DE MOBILIDADE ATIVA

          Requalificação de viários existentes , melhoria dos

          passeios existentes, transposições não motorizadas

          REDE DE MOBILIDADE

          Abertura de novos viários, alargamento de viários

          existentes, pontilhões

          HABITAÇÃO

          Urbanização de assentamentos precários,

          requalificação de conjuntos habitacionais, provisão de

          moradia

          EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

          Novos equipamentos, equipamentos em edifícios de

          valor histórico

          REDE HÍDRICA

          Canteiros drenantes, áreas de absorção, áreas de

          acumulação

          REDE DE ESPAÇOS PÚBLICOS

          Requalificação de áreas verdes existentes, áreas

          verdes novas, caminhos verdes

          INFRAESTRUTURA

          Remanejamento de linhas de alta tensão

          CÓDIGO

          CÓDIGO

          CÓDIGO

          CÓDIGO

          EIXO TEMÁTICO

          DIRETRIZ

          FERRAMENTA

          ED

          EIXOS DRENANTES

          a

          HD .ED.a

          Canteiros drenantes

          REDE HÍDRICA

          Áreas de absorção

          HD

          a

          HD .AB.a

          ÁREAS DE

          AB

          ABSORÇÃO/ACUMULAÇÃO

          Áreas de acumulação

          b

          HD .AB.b

          a

          EP.AV.a

          Requalificação de áreas verdes existentes

          ÁREAS VERDES

          Áreas verdes novas associadas a cursos d’água

          AV

          b

          EP.AV.b

          REDE DE ESPAÇOS

          Áreas verdes novas

          EP

          c

          EP.AV.c

          PÚBLICOS

          EA

          EIXOS AMBIENTAIS

          a

          EP.EA.a

          Caminhos verdes

          a

          MO.SV.a

          Abertura de novo viário - pista simples

          b

          MO.SV.b

          Abertura de novo viário - pista dupla

          Alargamento de viário existente - pista simples

          SISTEMA VIÁRIO

          SV

          c

          MO.SV.c

          Alargamento de viário existente - pista dupla

          d

          MO.SV.d

          e

          MO.SV.e

          Requalificação de viário existente - pista simples

          f

          MO.SV.f

          Requalificação de viário existente - pista dupla

          MO

          REDE DE MOBILIDADE

          PS

          PASSEIOS

          a

          MO.PS.a

          Melhoria dos passeios existentes

          a

          MO.TP.a

          Ciclopassarela

          b

          MO.TP.b

          Lajão sobre ferrovia/córrego

          TRANSPOSIÇÕES

          TP

          c

          MO.TP.c

          Passagem em desnível para de pedestres

          d

          MO.TP.d

          Pontilhão

          a

          MO.CI.a

          Ciclovia

          CI

          CICLOVIA E CICLOFAIXA

          b

          MO.CI.b

          Ciclofaixa

          a

          HA.AP.a

          Urbanização e regularização fundiária

          INTERVENÇÃO INTEGRADA EM

          AP

          ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

          b

          HA.AP.b

          Requalificação e regularização de Conjuntos Habitacionais

          Provisão de moradia para as famíliasremovidas por

          HABITAÇÃO

          HA

          a

          HA.UH.a

          urbanização (Em Auxílio-Aluguel ou remoções futuras)

          PROVISÃO DE MORADIA

          UH

          Provisão de moradia para impacto no déficit acumulado e

          b

          HA.UH.b

          demanda futura, inclusive população em situação de alta

          vulnerabilidade social

          a

          EQ.EQ.a

          Novos equipamentos

          EQUIPAMENTOS

          EQ

          EQ

          EQUIPAMENTOS

          PÚBLICOS

          b

          EQ.EQ.b

          Equipamentos em edifícios de valor histórico

          IF

          INFRAESTRUTURA

          IF

          INFRAESTRUTURA

          a

          IF.IF.a

          Remanejamento de linha de alta tensão

          Programa de Intervenções – Tabela de Ferramentas. Elaboração: SP-Urbanismo, 2020

          Programa de Intervenções – Estimativa de Custos. Elaboração: SP-Urbanismo 2020
          Programa de Intervenções – Estimativa de Custos. Elaboração: SP-Urbanismo 2020

            Financiamento da intervenção

            O estudo de viabilidade econômica da 2ª Consulta Pública do PIU apresenta as estimativas de produção de demanda imobiliária e uma estimativa preliminar de receita num horizonte de planejamento de 20 anos para os 3 perímetros de intervenção: Lapa/Freguesia, Limão-Casa Verde e Santana-Vila Guilherme.

            Primeiramente, a demanda é avaliada por meio do comportamento pregresso da produção imobiliária bem como sua projeção futura nos perímetros e respectivas áreas do entorno. Os resultados são traduzidos em termos de área privativa e de potencial adicional de construção, sendo confrontados e distribuídos no território em função da oferta de terrenos transformáveis e da disposição dos parâmetros urbanísticos nos respectivos perímetros de intervenção.

            Posteriormente, procura-se avaliar o preço estabelecido para o potencial construtivo adicional. Para isso, foram elaboradas diversas simulações de viabilidade de empreendimentos imobiliários de referência, que incluem informações de despesas, taxas de retorno e, em particular, o custo da Outorga Onerosa do Direito de construir calculado a partir do Cadastro de Valor de Terrenos (Quadro 14 do PDE). Mensuradas as quantidades e a distribuição do potencial adicional de construção e seu preço, chega-se na projeção de receita em dois cenários, um conservador e outro otimista.

            Por fim, considerando as especificidades dos perímetros e dos instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana do PDE, foi realizado um estudo específico que buscou estabelecer critérios para a classificação do perímetro Lapa/Freguesia como uma Operação Urbana Consorciada (OUC).

            Estimativas da Demanda da Produção Imobiliária

            Nesta primeira etapa de análise, foram contabilizados os dados de lançamento imobiliário da EMBRAESP, entre 2010 e 2017, para os três perímetros de intervenção e também para uma área de influência de 1 Km em relação a cada perímetro, considerando a possibilidade de atração de parte do mercado para o interior das áreas objeto de intervenção, em função das externalidades positivas promovidas pela implantação do projeto urbanístico.

            Em linhas gerais, ao longo do período analisado foram lançados cerca de 1,6 milhões m², considerando a produção imobiliária nos perímetros e respectivas áreas de influência, o que equivale a uma produção anual média 208 mil m² de área privativa. Apesar da produção relativamente modesta dentro dos Perímetros de Intervenção, a produção imobiliária considerando parte da atividade das áreas de influência chega a 9,9% do total do Município, reiterando o fato do mercado se concentrar junto aos bairros mais consolidados, nas bordas do Arco Tietê.

            Lançamentos imobiliários no Arco Tietê e áreas de influência dos perímetros de intervenção

            • Parque, praças e canteiros
            • Hidrografia
            • Ferrovia
            • Linha Metrô
            • Estação CPTM
            • Estação Metrô
            • Terminal de Ônibus
            • Perímetro de Intervenção
            • Lançamentos Embraesp
            • Perímetro de Abrangência (1km)
            Fonte: Embraesp. Elaboração: SP-Urbanismo.
            Área útil total por setor e perímetro, 2010 a 2017 (m²)
            ItemÁrea privativaPart (%)
            Lapa/Freguesia1.210.8557,2
            Limão-Casa Verde161.7861,0
            Santana-V. Guilherme291.9181,7
            Total analisado1.664.5609,9
            MSP16.797.154100,0
            Fonte Embraesp. Elaboração: SP-Urbanismo.

            A partir da observação do comportamento da produção imobiliária, foram realizadas projeções da área privativa futura. Para estimar essa capacidade de absorção nos próximos 20 anos, foi considerada uma metodologia padrão em estudos econométricos, baseada em modelos autoregressivos e de média móvel (ARIMA).

            Foram definidas duas séries para cada perímetro de intervenção. A primeira, correspondente a um Cenário Conservador, considera apenas a série histórica de produção no interior do perímetro. Entretanto, avalia-se que a produção deverá migrar paulatinamente das regiões mais consolidadas, atraentes da perspectiva da demanda, mas limitada em termos de oferta de terrenos transformáveis. Assim, foi construído um Cenário Otimista, que captura parte da produção das áreas de influência ao longo do tempo.

            O perímetro Lapa/Freguesia e arredores apresentou forte crescimento de lançamentos, sobretudo, a partir de meados dos anos 2000, crescimento localizado na área de influência. Assim, as projeções apresentam uma distancia entre os dois cenários: o primeiro reflete o quadro relativamente estável de produção na área de várzea, enquanto o segundo mostra o aquecimento do mercado em localidades como a Vila Romana. Assim, estima-se uma produção entre 30 mil m² e 89 mil m² de área privativa para o perímetro. No perímetro Limão-Casa Verde, a série histórica de lançamentos foi mais intermitente. Considerando os cenários conservador e otimista, projeta-se uma produção mínima anual de 10 mil m² e máxima de 21 mil m² de área privativa. Já no perímetro Santana-Vila Guilherme, o volume assemelha-se aquele observado no Limão-Casa Verde. A produção mínima estimada para o setor é de 9 mil m² de área privativa e a máxima de 27 mil m².

            Lançamentos imobiliários e projeção no perímetro Lapa/Freguesia, 1992 – 2017, + 20 anos

            área útil (m²)

            120.000

            100.000

            80.000

            Realizado

            60.000

            Conservador

            Otimista

            40.000

            20.000

            0

            1992

            1996

            2000

            2004

            2008

            2012

            2016

            t3

            t7

            t11

            t15

            t19

            Fonte: Embraesp. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Lançamentos imobiliários e projeção no perímetro Limão-Casa Verde, 1992 – 2017, + 20 anos

            área útil (m²)

            60.000

            50.000

            40.000

            Realizado

            30.000

            Conservador

            Otimista

            20.000

            10.000

            0

            1992

            1996

            2000

            2004

            2008

            2012

            2016

            t3

            t7

            t11

            t15

            t19

            Fonte: Embraesp. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Lançamentos imobiliários e projeção no perímetro Santana-Vila Guilherme, 1992 – 2017, + 20 anos

            área útil (m²)

            60.000

            50.000

            40.000

            Realizado

            30.000

            Conservador

            Otimista

            20.000

            10.000

            0

            1992

            1996

            2000

            2004

            2008

            2012

            2016

            t3

            t7

            t11

            t15

            t19

            Fonte: Embraesp. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Projeção de área privativa média anual e acumulado de 20 anos (m²)
            PerímetroMédia anualAcumulado 20 anosParticipação (%)
            ConservadorOtimistaConservadorOtimistaConservadorOtimista
            Lapa/Freguesia29.80889.365596.1611.787.2916065
            Limão-Casa Verde10.46520.929209.302418.5802115
            Santana-Vila Guilherme9.27926.987185.572539.7361920
            Total49.552137.280991.0342.745.608100100

            Fonte: Embraesp. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Ou seja, o resultado da produção imobiliária projetada para os próximos 20 anos corresponde, num Cenário Conservador, a cerca de 0,99 milhões m² de área privativa e, no Cenário Otimista, considerando a atração de parte da produção imobiliária do entorno, aproximadamente 2,74 milhões m² de área privativa. Pela metodologia utilizada, os dados revelam a alta participação do perímetro Lapa/Freguesia, que corresponde entre 60% a 65% da produção imobiliária estimada para os três perímetros de intervenção no Arco Tietê. Nesse caso, abre-se a possibilidade de utilização de instrumentos urbanísticos capazes de gerar maior absorção da valorização imobiliária, como a Operação Urbana Consorciada.

            Estimativa De Oferta De Potencial Construtivo Adicional

            A estimativa de oferta de potencial construtivo adicional parte da identificação das áreas com maior probabilidade de transformação, ou seja, a partir do uso observado, imputam-se aqueles mais passíveis de transformação, considerando a disponibilidade do mercado imobiliário em alterar as tipologias existentes. Foram considerados como transformáveis os terrenos com uso comercial ou residencial horizontal (com lotes maiores que 500m²), galpões, indústrias inativas, estacionamentos e lotes vagos. Não computam como terrenos transformáveis os usos comercial e residencial vertical, além de usos especiais, como espaços culturais, educacionais entre outros.

            O potencial construtivo adicional foi calculado basicamente a partir do cruzamento entre a área dos lotes transformáveis e o estoque total de potencial construtivo estabelecido pelas Áreas de Transformação, Qualificação e Preservação dos perímetros de intervenção, como pode ser analisado nos mapas e tabela a seguir.

            Como resultado, temos uma taxa de transformação média de 68% dos lotes, sendo o perímetro Santana-Vila Guilherme aquele que concentra maior disponibilidade de lotes passíveis de transformação, na ordem de 72%. Portanto, dentro das probabilidades de transformação analisadas, o potencial construtivo adicional ofertado é de 5.635.681 m² na Lapa/Freguesia, 3.042.060 m² no Limão-Casa Verde e 6.769.482 m² em Santana-Vila Guilherme.

            Taxa de transformação no perímetro do Arco Tietê (Tr/At)

            • Parque, praças e canteiros
            • Hidrografia
            • Ferrovia
            • Linha Metrô
            • Estação CPTM
            • Estação Metrô
            • Terminal de Ônibus
            • Perímetro de Intervenção
            • Até 0.2
            • 0.2 - 0.4
            • 0.4 - 0.6
            • 0.6 - 0.8
            • 0.8 - 1.0
            Fonte: Embraesp. Elaboração: SP-Urbanismo.
            Área transformável e taxa de transformação por setor
            PerímetroÁrea de terreno transformável (m²)Área total (m²)Taxa de transformação (%)Potencial construtivo adicional das áreas transformáveis(m²)
            Lapa/Freguesia2.164.1403.289.235665.635.681
            Limão-Casa Verde998.9151.381.078723.042.060
            Santana-Vila Guilherme2.855.2694.200.986686.769.482
            Total6.018.3248.871.3006815.447.223

            Fonte: Geoinfo/SMDU. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Distribuição espacial da produção imobiliária

            Com base nos dados de oferta e demanda, foi possível estimar qual a proporção de área privativa seria onerosa, ou seja, qual área poderia compor o potencial construtivo adicional demandado pelo mercado em cada perímetro. Sabe-se que a razão entre área privativa e área computável é da ordem de 1,2 e que o potencial construtivo adicional será distribuído de forma distinta entre as Áreas de Transformação, Qualificação e Preservação. Assim, os valores apresentados na tabela a seguir correspondem a uma estimativa geral da área considerada onerosa em cada perímetro de intervenção, tanto em função da distribuição das áreas transformáveis e quanto dos parâmetros urbanísticos propostos pelo PIU.

            Em linhas gerais, a demanda por terrenos e por área computável com base nas projeções do comportamento do mercado imobiliário é inferior à oferta de potencial construtivo adicional, mesmo considerando uma perspectiva de 20 anos. Pelas estimativas, seriam demandados entre 0,7 e 2,0 milhões de m² de potencial construtivo adicional em todo Arco Tietê, enquanto a oferta é de 15,4 milhões. A Lapa/Freguesia deve ser a região com maior consumo de potencial construtivo adicional, entre 59 e 64% do total do PIU Arco Tietê.

            Demanda e oferta por Potencial Construtivo Adicional e participação no consumo
            PerímetroDemanda (m²)Oferta (%)Consumo (%)
            ConservadorOtimistaConservadorOtimista
            Lapa/Freguesia420.3031.260.0715.635.6815964
            Limão-Casa Verde161.697323.3753.042.0602316
            Santana-Vila Guilherme130.154378.5526.769.4821819
            Total712.1541.961.99815.447.223100100

            Fonte: Embraesp e Geoinfo/SMDU. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Projeção de receita dos perímetros de intervenção

            Concluído os estudos de oferta e demanda de potencial adicional de construção, o cálculo da receita é relativamente simples. Tomando a fórmula da outorga como:

            R = (V/Ca).(AC–AT). Fs . Fp

            Onde V é o valor de cadastro (a base de cálculo para o valor da terra), Ca é o coeficiente de aproveitamento, que juntos representam o preço em metros quadrados, e (AC–AT) a área computável menos a área de terreno que equivale à área onerosa (ou a quantidade), e Fs e Fp os fatores de solidariedade e planejamento. Basta fazer o somatório das áreas previamente calculadas e multiplicar pelo valor de cadastro de cada perímetro.

            Sabe-se que o valor de cadastro V está condicionado ao valor de terrenos instruído pelo Quadro 14 (Cadastro de valor de Outorga Onerosa) do Plano Diretor Estratégico de 2014. De uma maneira geral, o cadastro tem valores superiores na região centro-sul da cidade, sendo que os valores internos ao perímetro do Arco Tietê são mais modestos, principalmente do lado norte do Rio.

            Valor de cadastro médio por quadra no perímetro do Arco Tietê (R$)

            • Parque, praças e canteiros
            • Hidrografia
            • Ferrovia
            • Linha Metrô
            • Estação CPTM
            • Estação Metrô
            • Terminal de Ônibus
            • Perímetro de Intervenção
            • 0 - 400
            • 400 - 800
            • 800 - 1.200
            • 1.200 - 1.600
            • 1.600 - 2.000
            • 2.000 - 2.400
            Fonte: : Geoinfo/SMDU. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Os preços finais de cobrança de Outorga Onerosa para cada metro quadrado de potencial construtivo adicional tem impacto direto sobre a modelagem financeira dos perímetros de intervenção. Os preços situados entre R$ 500,00 e R$300,00, apresentados a seguir, foram obtidos a partir da relação entre a arrecadação via Outorga Onerosa para as diversas tipologias e parâmetros presentes nos perímetros analisados e o correspondente potencial construtivo adicional das áreas transformáveis.

            Valor de cadastro de terreno e preço do potencial construtivo adicional
            PerímetroCadastro de valor de terreno para fins de Outorga Onerosa (R$/m²)Preço do potencial construtivo adicional
            Lapa/Freguesia1.572479
            Limão-Casa Verde1.083322
            Santana-Vila Guilherme1.214359

            Fonte: Geoinfo/SMDU. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Sem alteração no cadastro de valores do Quadro 14 e tomando o fator de planejamento igual a 1,0, estima-se que a receita com a venda de potencial construtivo adicional seja de R$ 300 milhões no Cenário Conservador e de R$ 843 milhões no Cenário Otimista.

            Projeção inicial de receita segundo perímetros e cenários
            PerímetroPotencial construtivo adicional (m²)Preço do PCA (R$/m²)Receita (R$)
            ConservadorOtimistaConservadorOtimista
            Lapa/Freguesia420.3031.260.071479201.226.206603.276.756
            Limão-Casa Verde161.697323.37532252.115.781104.225.698
            Santana-Vila Guilherme130.154378.55235946.730.755135.916.512
            Total712.1541.961.9981.160300.072.742843.418.966

            Fonte: Geoinfo/SMDU. Elaboração: SP-Urbanismo.

            Para compreendermos se os valores de terreno para fins de Outorga Onerosa e o preço do potencial construtivo adicional não estejam subdimensionados, ou seja, compatíveis com as realidades de mercado, foi realizado um estudo comparando o preço do Potencial Construtivo Adicional com o preço de venda da unidade e os demais custos enfrentados pelo incorporador imobiliário.

            Para essa avaliação, foram elaboradas simulações de 15 empreendimentos-tipo residenciais e não residenciais, seguindo os parâmetros urbanísticos das Áreas de Transformação, Qualificação e Preservação e preços médios de venda do metro quadrado praticados na região, que variam de R$8750,00/m² na Lapa/Freguesia até R$7.500,00/m².

            Os resultados demonstram que dentro de Taxas Internas de Retorno praticadas pelo marcado imobiliário paulistano, a relação Outorga Onerosa/VGV não chegou a atingir 2% em nenhum dos empreendimentos simulados, ficando bem abaixo da linha referencial dos 5%, o que pode ser explicado pela adoção de uma base de cálculo de preços de terreno bastante defasada.

            Portanto, frente aos resultados financeiros apresentados, considerando o preço de venda observado na região e as margens de viabilidade reveladas pelas simulações dos empreendimentos, conclui-se que o preço do potencial construtivo adicional tem ampla margem para ser majorado, melhorando os resultados para os perímetros de intervenção. Tais atualizações deverão ser alvo do desdobramento dos estudos técnicos do PIU Arco Tietê nas próximas etapas.

            Oportunidades de utilização do instrumento operação urbana consorciada

            Apesar da modelagem econômico-financeira realizada até esta etapa de desenvolvimento do PIU Arco Tietê basear-se na utilização da Outorga Onerosa como ferramenta de acesso ao potencial construtivo adicional, dentro de Áreas de Intervenção Urbana (AIU), uma das questões reveladas ao longo dos estudos foi a possibilidade de alienação do estoque via leilões de CEPAC, os Certificados de Potencial Adicional de Construção. Se assim for, o instrumento de reordenamento urbanístico a ser utilizado, de acordo com as definições do Art. 134 do PDE, passa a ser a Operação Urbana Consorciada (OUC). Para tanto, é necessário estabelecer premissas que uma região precisaria ter, necessariamente, para apresentar um ambiente favorável ao surgimento de uma OUC.

            Foram escolhidas três premissas para apresentação de condições necessárias para instalação de uma OUC: (i) a existência de áreas transformáveis no perímetro de desenvolvimento, (ii) a possibilidade de majoração do potencial construtivo e, por fim, (iii) a existência de atratividade do mercado imobiliário para atuação na região.

            No primeiro caso, trata-se do conceito de áreas transformáveis para instalação de novos empreendimentos, que consomem potencial construtivo além do básico. Os estudos urbanísticos e os dados de oferta demonstraram que existe uma ampla margem para transformação nos três perímetros de intervenção e, considerando a valorização da região promovida por uma OUC, novos terrenos poderão também ser vistos como possibilidades de incorporação, mesmo que seu uso seja valorizado.

            No segundo caso, a majoração do potencial construtivo pode também ser interpretada como a intensificação do uso do solo urbano, possibilitada a partir da provisão de novas infraestruturas o que, por sua vez, possibilitaria o aumento do suporte para maiores densidades. Nos três perímetros de intervenção foi proposto o incremento de áreas verdes e da rede de mobilidade urbana, com destaque para a Lapa, que também receberá novas estações de Metrô planejadas. Esse conjunto de melhorias associado ao aumento do potencial construtivo traria uma nova frente de expansão com terrenos que apresentariam melhor eficiência na produção imobiliária.

            Por fim, a existência de atratividade do mercado imobiliário corresponde tanto ao comportamento da produção imobiliária interna ao perímetro e no seu entorno, mas também diz respeito às condições urbanísticas, como a qualidade urbana e o interesse da população em morar na região e a possibilidade de desenvolvimento de novos polos comerciais e de serviço. Embora as duas premissas anteriores também devam ser verificadas, com diferentes intensidades, para a implantação de uma AIU, a alta atratividade ao mercado imobiliário cria condições excepcionais para a alienação de potencial construtivo via CEPAC, uma vez que os leilões podem capturar esse interesse já existente, antecipando os recursos que serão investidos em melhorias públicas no território.

            Dentro os três Perímetros de Intervenção apresentados, os estudos atualmente em curso apontam que o perímetro Lapa/Freguesia é aquele com maior potencial para implantação de uma OUC, definição que será apresentada e debatida publicamente nas próximas etapas do PIU Arco Tietê.

            Modelo de gestão democrática e plano de implantação

            Diagrama Modelo de Gestão Democrática.
            Diagrama Modelo de Gestão Democrática.

              Dentre as estratégias de desenvolvimento urbano propostas pelo PDE, tem destaque o fortalecimento da participação popular nas decisões dos rumos da cidade, considerando as diversas instâncias e os diferentes instrumentos de participação e controle social. Tais estratégias garantem a participação de representantes dos diferentes segmentos da população de forma direta ou por intermédio de associações representativas, nos processos de planejamento e gestão da cidade, de realização de investimentos públicos e na elaboração, implementação e avaliação de planos, programas e projetos de desenvolvimento.

              O PDE definiu, no artigo 136, que os PIU elaborados pelo Poder Público deverão apresentar propostas de transformações urbanísticas, econômicas e ambientais no perímetro onde for aplicado o instrumento, cabendo ao PIU indicar os objetivos prioritários da intervenção, as propostas relativas a aspectos urbanísticos, ambientais, sociais, econômico-financeiros e modelo de gestão democrática que contemple mecanismos de participação e controle social e instrumentos para monitoramento e avaliação das ações.

              O Decreto nº 56.901 de 29 de março de 2016, que disciplina a elaboração dos Projetos de Intervenção Urbana, assegura a realização de consultas públicas em etapas definidas de sua elaboração, para discussão e aperfeiçoamento das propostas – procedimento já adotado pelo PIU Arco Tietê.

              Para a gestão participativa do PIU, na sua etapa de implantação, propõe-se o a criação de um Conselho Gestor para cada Perímetro de Intervenção que poderão recorrer aos órgãos colegiados já constituídos para sua composição.

              Cada Subprefeitura conta com um Núcleo Regional de Planejamento (NRP), constituído por técnicos das diversas Secretarias Municipais, que, nos termos do § 1º do Artigo 324 do PDE, atua “(...) como um colegiado intersetorial e interdisciplinar, responsável pela integração e articulação das políticas setoriais bem como pelo acompanhamento das ações voltadas à concretização dos princípios diretrizes e ações do Plano Diretor, dos Planos Regionais e dos Planos de Desenvolvimento de Bairro”.

              Os NRP foram constituídos e seus integrantes designados pela Portaria SMPR Nº 31 de 7 de Julho de 2017, publicada pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. Já o Decreto nº 57.537, de 16 de dezembro de 2016, dispõe em seu artigo 7º, inciso V, que os NRP, entre outras atribuições, devem “constituir subgrupos para acompanhamento de intervenções específicas”.

              Dessa forma, propõe-se que a representação da Municipalidade no Conselho Gestor conte com integrantes dos NRP das subprefeituras contempladas pelos perímetros propostos pelo PIU Arco Tietê, ou seja – Lapa, Freguesia do Ó/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi e Vila Guilherme/Vila Maria que terão a incumbência de atuar como interlocutores dos órgãos-secretarias que representam no Conselho Gestor, validando propostas e tomadas de decisão. Essa atuação, contudo, não tem sido plenamente verificada no funcionamento dos Conselhos Gestores, pois encami-nhamentos acordados nas reuniões dos conselhos vigentes eventualmente não são recepcionados pelos órgãos da administração competentes e, por vezes, ao contrário, decisões tomadas pela administração conflitam com tais encaminhamentos.

              Por essa razão, parece-nos indispensável a representação da Secretaria de Governo no Conselho Gestor, em vista das competências desse órgão, que incluem assistir e assessorar ao Prefeito nos assuntos relacionados à coordenação e integração das ações do Governo.

              Para a participação dos munícipes, os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764 de 27 de maio de 2013 dispõem sobre a constituição e atribuições dos Conselhos Participativos Municipais, dentre as quais “III – zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região e comunicar oficialmente aos órgãos competentes em caso de deficiências neste atendimento”.

              O Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, que regulamenta os dois artigos citados, estabelece um número mínimo de 5 conselheiros por Distrito, o número máximo de 1 conselheiro para cada 10.000 habitantes e o máximo de 51 conselheiros por Subprefeitura, eleitos por votação secreta para um mandato de 2 anos.

              Parte da representação de munícipes pode ser preenchida por representantes dos Conselhos Participativos Municipais, observada a obrigatoriedade desses representantes se vincular aos distritos abrangidos no PIU Arco Tietê de modo a permitir a representatividade da diversidade do território.

              Adicionalmente aos representantes desses órgãos constituídos, poderão integrar o Grupo Gestor entidades da sociedade civil apontadas nas audiências públicas no curso da discussão do projeto.

              A atuação do Conselho Gestor deverá prever a articulação com os Conselhos Gestores de ZEIS, cuja constituição será exigida, por meio de atuação da SEHAB, na etapa de elaboração dos Planos de Urbanização ou Projetos de Intervenção de sua competência no âmbito dos respectivos perímetros, bem como deliberar acerca das intervenções destes decorrentes para o território ao qual estão vinculados em momento futuro, quando regulamentada a intervenção.

              Para faseamento da implantação das intervenções definidas pelo PIU Arco Tietê, deverão ser elaboradas Propostas de Diretrizes de Investimento - PDI, correspondentes a grupos de intervenções públicas específicas territorializadas, selecionadas do Programa de Intervenções, abrangendo um conjunto orgânico de ações previstas para uma parcela definida do território de projeto ou a solução de um problema específico no âmbito do PIU – por exemplo, provisão de creches.

              As Propostas de Diretrizes de Investimento - PDI serão elaboradas pela SP-Urbanismo, responsável pela implantação do PIU Arco Tietê, e serão submetidas ao Conselho Gestor, a quem caberá acompanhar e deliberar sobre as prioridades de implantação desses planos.

              Ficha técnica

              José Armênio de Brito Cruz
              Presidência da São Paulo Urbanismo

              Leonardo Amaral Castro
              Diretoria de Desenvolvimento

              Marlon Rubio Longo
              Gerência de Estruturação de Projetos

              Modelagem Urbanística
              Ana Claudia Rocha Bonfim
              Anna Carvalho de Moraes Barros (coordenação)
              Eduardo Tavares de Carvalho
              Kaique Xavier da Silva (estágio)
              Laísa Bócoli Chamme
              Luigi Zorzella Franco (estágio)
              Rafael Giorgi Costa
              Rosana Yamaguti
              Thiago Francisco Carneiro

              Modelagem Econômica
              Alan Americo da Silva
              Allan Martino Matos
              Bruno Martins Hermann
              Gabriel Vasquez Rodriguez
              Mayna de Campos Queiroz

              Estimativa de custos
              Maria Cristina Fernandes

              Desenvolvimento web
              Thomas Len Yuba

              Contribuições

              person_outlinesandoval de farias (gestor de saúde)
              schedule23/01/2020
              subjectComentou em "Apresentação"

              todos esses projetos são bons, mas primeiro que se precisa é realizar o desassoriamento total do rio que faz muito tempo que não e feito por completo, na regiãoda represa da penha para trás .

              person_outlineDiara Marine
              schedule24/01/2020
              subjectComentou em "Uma nova abordagem para o Arco Tietê"

              Bom dia!Participo desta reuniões e quero dar minha opinião sobre o assunto adensamento.Discordototalmente que tem que adensar a cidade de São Paulo como um todo!Tenos de ter muito cuidado com o nosso bem mais precioso que e a água! Superpopulação não traz qualidade de vida par as ninguem! Melhor solução e estender a malha viaria com trens e metro!Assim mesmo morando longe consegue se movimentar rapidamente e morar com dignidade!

              person_outlineMª Margareth Couto
              schedule24/01/2020
              subjectComentou em "Uma nova abordagem para o Arco Tietê"

              Primeiro, parabenizo o projeto anterior sobre a jardinagem em volta do rio Tietê e outros de revitalização e/ou reflorestamento. A continuidade de drenagem para o rio ficar mais fundo e limpeza dos bueiros como saída das águas do rio é fundamental mais que entradas de esgoto. Este último é muito negativo para a poluição do mesmo, além de trazer mais sujeiras das que existem.

              person_outlineGustavo Teixeira
              schedule24/01/2020
              subjectComentou em "Regramento urbanístico e projetos estratégicos"

              Deve se prever com mais ênfase a proteção de todo o conjunto dos prédios antigos da área 5.3.10 Projeto Estratégico Santa Marina, não somente os prédios tombados mas o conjunto, há um grande potencial para um conjunto cultural e/ou tecnológico na área utilizando os edifícios.

              person_outlineGustavo Teixeira
              schedule24/01/2020
              subjectComentou em "Regramento urbanístico e projetos estratégicos"

              Todas as áreas de transformação e de qualificação devem ter uma cota parte definida, mesmo que um valor mais flexível, caso contrario as expectativas de adensamento da região podem não ser atendidas.

              person_outlineWalter Melillo
              schedule24/01/2020
              subjectComentou em "Comentarios"

              Todas as vezes que analiso os mapas de zonamento eu me pergunto sobre os critérios para estabelecimento dos parâmetros urbanísticos nas revisões do zoneamento. Por que em um lado da rua o potencial sugerido é 2 com gabarito de 28 m e no outro lado da mesma rua o potencial sugerido é 4 e sem gabarito? Detalhe: ambas as quadras são ZEM. Ao se aprofundar no texto, vemos que o estabelecimento foi aleatório. Isso está acontecendo dentro do perímetro Lapa/ Freguesia e acho que está errado.

              person_outlineABRAHAO BADRA (MEMBRO TITULAR DO INST. ENG. SAO PAULO; CONSELHEIRO DA CAMARA DE COMERCIO ARABE BRASILEIRA; PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA CONCEIÇAO)
              schedule24/01/2020
              subjectComentou em "Apresentação"

              A minha sugestão é no sentido de implantar faixa para motos nas margens do Rio Tietê. Para acesso e saída das motos uma das alternativas é a implantação de passarelas sobre as pistas existentes, possibilitando acessar a faixa lateral.

              person_outlineFelipe monteiro da Cruz Cruz (Novos shoppings )
              schedule27/01/2020
              subjectComentou em "Comentarios"

              Podia ter mais shoppings no arco Tietê Por causa inventiva atrair novos empregos na região do arco Tietê É muito zona oeste,leste e norte de São Paulo-SP Vamos mudar

              person_outlineCristina Gonçalves de Oliveira ()
              schedule28/01/2020
              subjectComentou em "Apresentação"

              Existe um modelo de negócio para está area, o Projeto TIETEFERICO. Seria um ganho para toda a cidade. Trata-se de transporte sobre o Rio Tiete e o Rio Pinheiros. Veja em Tieteferico.com.br

              person_outlineDaniel Araujo de Sena
              schedule28/01/2020
              subjectComentou em "Localização estratégica"

              Excelente projeto vai melhor muito o deslocamento pela cidade além de aliviar o trânsito

              person_outlineCaio Augusto Carvalho
              schedule01/02/2020
              subjectComentou em "Uma nova abordagem para o Arco Tietê"

              No quesito equilíbrio emprego-moradia, a intervenção urbana do Arco Tietê precisa levar em conta instrumentos de incentivo ao uso comercial focado em empregos qualificados, em especial nos Apoios Urbanos Norte e Sul propostos pelo PDE e detalhados pela Lei n. 16.541/2016. A Zona Norte da cidade tem ocupação predominantemente residencial, com população residente bastante significativa, contudo, os munícipes estão geograficamente excluídos de grande parte da oferta de empregos. Estes e também moradores da região metropolitana (Guarulhos, por exemplo) precisam de um deslocamento desarrazoado para acessar os principais eixos de escritórios e ocupação comercial com trabalhos de maior qualificação, como as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Paulista e Berrini, além de centros como Vila Olímpia e Santo Amaro. Essa área de transição da cidade, próxima da região central e com significativa oferta de transporte está vocacionada, ou deveria estar, a ocupações que sejam polos de atração de empregos, favorecendo sobremaneira a mobilidade urbana para grande parte da população da cidade e da área metropolitana. Proponho sejam considerados incentivos semelhantes à Operação Urbana Centro, como maior coeficiente de aproveitamento do terreno (6,0 - Lei 12.349/97) para usos comerciais ou mistos em locais estratégicos no perímetro Arco Tietê, especialmente próximos a terminais urbanos, estações de transporte sobre trilhos e locais de maior oferta de transporte público, o estímulo ao remembramento de lotes, sem prejuízo de outras formas de incentivo e sem descurar de aspectos ambientais e da necessária permeabilidade o terreno em região predominantemente de várzea do rio para adequada requalificação da planície fluvial.

              person_outlineDaniela Fajer
              schedule04/02/2020
              subjectComentou em "Comentarios"

              Gostaria de saber se haverá parâmetros diferentes de aproveitamento do terreno para as categorias HIS e HMP e se serão previstos no próprio PIU ou por decreto específico. Obrigada!

              person_outlineRENAN TIAGO DE OLIVEIRA
              schedule04/02/2020
              subjectComentou em "Comentarios"

              Excelente projeto! Areas centrais em eixos estrategicos agora terão valorização, senti falta de uma proposta de metrô ( linha 23- Lapa - Dutra) que iria cortar todos bairros apresentados, melhorando a mobilidade. O apoio norte( atual av. Nossa senhora do ó - Limão - nas linhas de alta tensão) deveria estar no primeiro plano, tendo em vista que essa avenida será o eixo principal para a ligação dos bairros da zona norte e também de ofertas de emprego.

              person_outlineRosi Dias (Comunidade Viva Distr Jaguara)
              schedule13/03/2020
              subjectComentou em "Comentarios"

              O distrito Jaguara composto pelos bairros V Jaguara, V Piauí, V Remédios, Pq Anhanguera e Jd Marisa tem problemas seríssimos com enchentes, o Córrego Cintra tem q ser revitalizado, nossa mobilidade é caótica, a questão da possível instalação de uma estação de transbordo de lixo com a qual a muitos anos moradores questionam, aliás a cidade questiona tamanho absurdo, precisamos mais verde, entre outros assuntos e não fomos incluídos nesse projeto urbanístico importante para. Cidade. Temos plano de bairro protocolado na SMSO. Mais atenção as nossas solicitações.

              person_outlineALICE FABRI (MORADORA)
              schedule20/03/2020
              subjectComentou em "Apresentação"

              Inclusão dos bairros, perímetro LAPA: Vila Anastácio - Parque Anhanguera, cuja justificativas estão abaixo. Vila Anastácio - atual inclusão é parcial da região, não contemplando as principais vias com sérios problemas de drenagens, incluindo as ruas Fortunato Ferraz, Botocudos, Camacan, dentre outras. Toda extensão alaga fortemente, impossibilitando qualquer tráfego tanto de pedestre quanto de veículos. Com relação a mobilidade - as ruas estão degradadas; Não possuem acessibilidade aos cadeirantes, principalmente no que se refere a chegar/sair da estação Domingos de Moraes. Com relação a citada estação CPTM, existe uma escadaria de metal, totalmente aberta, com quinas extensas sem visibilidade entre quem está indo e vindo, facilitando assaltos, quedas (principalmente em dias de chuva) e impossibilitando o acesso de cadeirante, face que é escadaria desde a Fortunato Ferraz até a parte alta da estação. O bairro não possui Ciclovias. A especulação imobiliária cresceu e o bairro terá forte impacto com o novo contingente de moradores, tão logo as inúmeras torres, dispostas por todo o bairro, estiverem liberadas. Considerar, ainda, que no bairro servirá como alça suportando todo fluxo de veículos, vindo da nova ponte Pirituba sentido Lapa, que prevê alargamento de vias, como por exemplo a Rua Camacam. Com relação ao Meio Ambiente, o bairro possui áreas verdes escassas, necessária avaliação e ampliação destas áreas, considerando inclusive, o atual crescimento imobiliário. Parque Anhanguera (localizado entre Vila Anástacio e Vila Jaguara), um bairro pequeno, porém com grandes problemas, sendo um deles o de mobilidade, sem qualquer acesso de transporte público que atravesse o bairro, fato que nos leva a solicitar uma inclusão de linhas de ônibus que passe entre a Av. Manoel Domingos Pinto e José Irineu Bourdon (que concentra grande contingente de trabalhadores, das principais empresas da região oeste, dentre elas JBS e RAZZO). Problemas de acesso, cuja comunidade Razzo, localizada sobre a linha férrea e ao lado da empresa RAZZO, fechou ruas de acesso ao bairro, sem solução até o momento. O bairro possui problemas de acesso, com várias calçadas deterioradas; não possui ciclovias; não possui faixas em Braile; pouca sinalização para passarelas; falta iluminação nas duas passarelas que cruzam o bairro, sentido anhanguera. Grande problema de acesso viário, onde os veículo têm uma única rota de saída do bairro, todas as vias convergem sentido Anhanguera. O acesso a Marginal Tiete é caótico, principalmente em período escolar. Solicitada criação de nova saída diretamente para alça de acesso de quem vem da Ponte Ataliba Fontana, sentido Lapa. Necessária criação de Ponto de Apoio aos diversos Caminhões, que ficam dia e noite estacionados na AV. Manoel Domigos Pinto, aguardando a descarga nas empresas do entorno, sem qualquer apoio sanitário, onde necessidades são jogadas nas calçadas. Além disso, no bairro está prevista a Instalação da Estação de Transbordo Anhanguera (vulgo LIXÃO da JAGUARA), que aumentará o fluxo caminhões em 450 veículos diários (previsto em RIMA). Se acontecer seremos refém do nosso bairro, sem possibilidade de ir e vir. Meio Ambiente, o bairro mesmo apresentando um forte contingente de moradores, profissionais e estudantes, não possui qualquer área verde e/ou de lazer. Não temos nenhuma área para terceira idade, que compõem 60% do nosso bairro. Considerar no tópico do meio ambiente, que o terreno gigantesco da área de transbordo não considera residências a menos de 10 metros, muito menos a sua delicada localização a menos de 500mt do rio tiête, cuja instalação trará forte impacto na vegetação/fauna, existente no terreno.

              person_outlineMarcio Coriere (SAVIJA - Sociedade Amigos de Vila Jaguara)
              schedule21/03/2020
              subjectComentou em "Apresentação"

              A Vila Jaguara não pode ficar de fora deste importante projeto. Temos necessidades importantes como a revitalização do Córrego Cintra, que causa diversos transtornos as moradores a cada chuva. Temos necessidades de obras de acessibilidade, tendo em vista que temos praças inacessíveis, um parque totalmente inacessível alem de ruas e calçadas irregulares que dificultam a vida do cadeirante, do idoso e dos pais e mães com carrinhos de criança. O Distrito Jaguara carece ainda de ampliação de linhas de ônibus, especialmente linhas diretas sem a necessidade de baldeação no Terminal Lapa . Pedimos a inclusão destes apontamentos neste Projeto tão amplo, mas que, infelizmente, está deixando novamente de fora a Vila Jaguara e o Distrito Jaguara como um todo.