menu

participe.gestaourbanaSP

Prefeitura de São Paulo
PlanoCicloviario

Audiências Públicas para Plano Cicloviário

  • Introdução
  • REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
  • CAPÍTULO I
  • CAPÍTULO II
  • CAPITULO III
  • CAPÍTULO IV
  • CAPÍTULO V
  • Apresentação que será realizada nas audiências públicas
  • Plano Cicloviário do Município de São Paulo - 2019
  • Mapa

Introdução

A Prefeitura do Município de São Paulo convida todos os munícipes a contribuírem para a melhoria da rede cicloviária da cidade de São Paulo. As audiências terão por objetivo a apresentação da minuta do Plano Cicloviário elaborada pela PMSP/SMT/CET, bem como da próxima etapa de ampliação da rede. O objetivo é, a partir desse plano, colher as sugestões da sociedade para então elaborar a versão atualizada.

Dentro do Plano de Metas proposto para o biênio 2019/2020 pela Prefeitura, foi estabelecida como primeira etapa a meta de implantar 173,35 km de nova infraestrutura cicloviária, através das conexões, além de requalificar 310,6 km de infraestrutura cicloviária existente até o final de 2020.

A seleção dos locais de implantação foi realizada pelas áreas de planejamento da CET, adotando como principais diretrizes, desde o início do processo, a segurança, a integração modal e a implantação com o mínimo de intervenções. Na sequência, a definição dos locais seguiu o critério da conectividade entre os trechos já implantados, a fim de consolidar uma rede. A definição dos locais foi feita de forma a abranger todas as regiões da cidade. Foram ouvidos os representantes da Câmara Temática de Bicicleta do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito em processo de participação social organizado por meio de nove oficinas, realizadas entre novembro de 2018 e maio de 2019.

O material produzido para essas oficinas bem como o registro de seus resultados pode ser acessado na página da CET, na seção “Análise Técnica da Infraestrutura Cicloviária por Subprefeitura”.

REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de apresentação, divulgação e discussão do PLANO CICLOVIÁRIO DE SÃO PAULO. A audiência pública, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Transpores - SMT, é atividade institucional de informação e oitiva da população, das entidades organizadas da sociedade e de empresas especializadas, com a finalidade de divulgar e realizar a coleta de informações, sugestões e outros elementos que viabilizem a implantação de infraestrutura cicloviária, com a finalidade de aprimorar a infraestrutura cicloviária com vistas à segurança, à funcionalidade e à conectividade da rede cicloviária.

Objetiva ainda a melhoria da infraestrutura de apoio ao ciclistas, com Bicicletario e paraciclos.

Por fim criar uma hierarquia de rede (estrutural, regional e local), levando-se em conta o volume de tráfego de cada via, a implantação de estruturas de acalmamento de tráfego.

De acordo com a Lei Municipal 16.885 - SICLO, sancionada em 2018, a implantação dos trechos Cicloviários deve ser precedida de audiência pública. Previamente às audiências, “os planos e projetos iniciais e os estudos de demanda, viabilidade e impacto deverão ser publicados em sítio eletrônico da Prefeitura em local e formato de fácil acesso pelos cidadãos”.

Art. 2º A Audiência Pública terá o objetivo específico de apresentar o conteúdo do Plano Cicloviário, receber sugestões, recomendações, críticas ou propostas sobre o objeto, que faz parte integrante deste Regimento, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na elaboração do plano.

Parágrafo único. A sessão terá acesso livre a qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local.

Art. 3º. A audiência terá primeira chamada as 19:00 horas, e iniciará em segunda chamada impreterivelmente as 19:30 horas, com qualquer número de presentes.

Parágrafo único. O encerramento da sessão acontecerá as 21:00 horas.

As Audiências Públicas serão realizadas respeitando o cronograma a seguir:

23/05 – Região Norte 1:
Subprefeituras: Subprefeituras: Perus, Pirituba, Freguesia do Ó/Brasilândia e Casa Verde/Cachoeirinha
Horário: 19h – 21h
Local: Subprefeitura da Freguesia do Ó
Endereço: R. João Marcelino Branco, 95, Freguesia do Ó

24/05 - Região Norte 2:
Subprefeituras: Jaçanã/Tremembé, Santana/Tucuruvi, V Maria/V. Guilherme
Horário: 19h – 21h
Local: Subprefeitura: Santana/Tucuruvi
Endereço: Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi

30/05 – Região Oeste:
Subprefeituras: Lapa/ Butantã e Pinheiros
Horário: 19h - 21h
Local: Auditório da Subprefeitura Pinheiros
Endereço: Av. das Nações Unidas, 7123 - Alto de Pinheiros

31/05 – Região Leste 1:
Subprefeituras: Mooca, Penha e Vila Prudente
Horário: 19h - 21h
Local: Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
Endereço: Rua Cesário Galero, 475 – Tatuapé

06/06 – Região Leste 2:
Subprefeituras: Aricanduva e Sapopemba
Horário: 19h - 21h
Local: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Endereço: R. Atucuri, 699, Chácara Santo Antônio

07/06 – Região Leste 3:
Subprefeituras: S. Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Guaianazes, São. Mateus, Cidade Tiradentes e Ermelino Matarazzo
Horário: 19h - 21h
Local: Subprefeitura Cidade Tiradentes
Endereço: Rua Juá Mirim S/N – Chácara Santa Etelvina

12/06 – Região Centro:
Subprefeituras: Sé
Horário: 19h -21h
Local: Praça de Atendimento da Subprefeitura Sé
Endereço: Rua Álvares Penteado, 53 – Centro

14/06 - Região Sul 2:
Subprefeituras: Santo Amaro, Cidade Ademar e Campo Limpo
Horário: 19h – 21h
Local: Subprefeitura Santo Amaro
Endereço: R. Floriano Peixoto, 54 – 1º andar, Santo Amaro

24/06 – Região Sul 1:
Subprefeituras: Ipiranga, Jabaquara e Vila Mariana
Horário: 19h - 21h
Local: Auditório da Subprefeitura Ipiranga
Endereço: Rua Lino Coutinho, 444 - 1º Andar – Ipiranga

27/06 – Região Sul 3:
Subprefeituras: Parelheiro, Capela do Socorro e M’Boi Mirim
Horário: 19h – 21h
Local: Subprefeitura M’boi Mirim
Endereço: Av. Guarapiranga, 1695, Parque Alves Lima

Art. 4º. O público presente deverá assinar lista de presença, que conterá:

  1. Nome legível, endereço, endereço eletrônico (email) e telefone;
  2. Número do documento de identificação;
  3. A entidade pública ou privada a que pertence; e,
  4. Assinatura.

Parágrafo único. A lista de presença ficará disponível durante toda a sessão em local acessível.

CAPÍTULO II

DA CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA

Art. 5º A Audiência será conduzida pelo Presidente, nos termos definidos neste Regimento, com o apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, responsável pela elaboração deste Plano Cicloviário, respeitando a Lei Municipal 16.885 - SICLO, sancionada em 2018.

Parágrafo único. O Presidente da Audiência Pública será o Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes ou seu representante.

Art. 6º São prerrogativas do Presidente da Sessão:

  1. designar um ou mais secretários para assisti-lo;
  2. designar a apresentação de objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso das manifestações;
  3. decidir sobre a pertinência das intervenções orais;
  4. decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
  5. dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o reputar conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
  6. Alongar o tempo das elocuções, quando considerar necessário e útil.

Art. 7º O Presidente da sessão indicará um Moderador para lhe auxiliar na condução e organização da audiência, sendo atribuições do Moderador, com auxilio dos Secretários designados:

  1. Inscrever os participantes, de acordo com a ordem das solicitações;
  2. Controlar o tempo das intervenções orais;
  3. Registrar o conteúdo das intervenções;
  4. Sistematizar as informações;
  5. Elaborar a ata da Sessão;
  6. A guarda da documentação produzida na audiência.

CAPITULO III

DOS PARTICIPANTES

Art. 8º Será considerado participante da Audiência Pública qualquer cidadão ou cidadã residente na cidade de São Paulo, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de discussão mencionado no Edital de Convocação.

Art. 9º São direitos dos participantes manifestar livremente suas opiniões sobre as questões tratadas no âmbito da Audiência Pública, respeitando as disposições previstas neste Regimento;

Art. 10º São deveres dos participantes:

  1. Respeitar o Regimento Interno da audiência pública;
  2. Respeitar o tempo estabelecido para intervenção e a ordem de inscrição;
  3. Tratar com respeito e civilidade os participantes da audiência e seus organizadores.

Art. 11º É condição para a participação, a prévia inscrição.

Parágrafo único. A ordem de inscrição determinará a sequência dos participantes.

Art. 12º A inscrição deverá ser realizada após a abertura da audiência, por meio de ficha de inscrição e encerrar-se-á após a exposição de cada tema.

Parágrafo único - A inscrição das perguntas ou sugestões deverão ser realizada por escrito através de ficha de inscrição. As fichas serão disponibilizadas pelos secretários responsáveis, devendo estas ser entregues aos mesmos.

CAPÍTULO IV

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Art. 13º A Audiência Pública terá a seguinte ordem:

  1. Apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência;
  2. Exposição do conteúdo do Plano Cicloviário de São Paulo, pelos responsáveis por sua elaboração;

Art. 14º Os participantes disporão de 02 (dois) minutos, após a exposição determinada no inciso II, do Art. 13º, observada a ordem de inscrição para manifestação, sendo o questionamento lido pelo Presidente da sessão ou pessoa por ele designada.

Parágrafo único – As respostas serão encaminhadas “a posteriori” por escrito.

Art. 15º Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro.

Concluídas as exposições e as intervenções, o Presidente lavrará a Ata de Certificação da Realização do evento, relatando resumidamente o ocorrido durante a sessão, que será assinada pelo Presidente da sessão e componentes da mesa, e dará por encerrada a Audiência Pública,

Parágrafo único. Após o acontecimento da audiência será elaborada ata técnica contendo a íntegra dos debates, com base nas gravações do evento, e será subscrita pelo Presidente da Sessão, devendo ser anexada à lista de presença e, posteriormente, publicada na página eletrônica do Município.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19º. As opiniões, sugestões, críticas ou informações colhidas durante a Audiência Pública terão caráter consultivo, destinando-se à motivação do Executivo Municipal quando da tomada das decisões em face dos debates realizados.


Edson Caran
Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes


Mapa Audiêncas Públicas

Link para a página da CET

http://www.cetsp.com.br/consultas/bicicleta.aspx


Apresentação que será realizada nas audiências públicas


Caso tenha dificuldades para visualizar a apresentação acima, clique aqui para fazer o download.


Plano Cicloviário do Município de São Paulo - 2019


Caso tenha dificuldades para visualizar a apresentação acima, clique aqui para fazer o download.


Mapa